Excluídos e a Inserção no Convívio Social

Existem, segundo dados do Governo local, 2.500 moradores do Distrito Federal em situação de rua (terminologia adotada pela Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua). Destes, 30% permanecem no Plano Piloto e 30% em Taguatinga e Ceilândia. Os demais ficam distribuídos entre as outras cidades.

O número é pequeno, se comparado com o total da população, aproximadamente 0,1 por cento. Entretanto, a presença de população em situação de rua, nas cercanias das habitações e do trabalho causa forte desconforto aos demais.

Isso pode ser visto pelo grande número de mortes causadas àquelas pessoas. O índio Galdino, foi vítima, embora não morasse na rua (apenas pernoitou ali por falta de opção). Na mesma praça um morador matou a tiros um homem que dormia perto de sua casa.

A falta de renda destas pessoas leva os residentes a entender que eles recorrerão ao furto e ao roubo para se alimentar. A insegurança não permite que as crianças brinquem com eles por perto. Os espaços são degradados pelo uso não convencional.

Eles são na sua maioria homens (82%). Considerando apenas os que têm mais de 18 anos, 53% estão na faixa entre 25 e 44 anos. Passaram a viver nas ruas por problemas de alcoolismo/drogas (35,5%), desemprego (29,8 %) e desavenças em família (29,1%).

A Lei Federal 12.435/2011 estabeleceu no § 2º, item II, na organização dos serviços de assistência social, a obrigatoriedade da inclusão de programas de amparo às pessoas que vivem em situação de rua. A Política Nacional para a

Inclusão Social da População em Situação de Rua estabelece que estas ações fiquem a cargo do município.

Há que se ter o cuidado de tratar dignamente estas populações conforme estabelece a Constituição Federal e oferecer a elas a oportunidade e os meios para que possam ser reinseridas na sociedade. Elas, cidadãs que são, por seu lado, têm responsabilidades com o todo e estão sujeitas às normas de convívio social. A ação do estado pode e deve melhorar as condições de vida desses grupos, bem como suas relações com os demais.