Privatização da Taxa de Limpeza Pública

Seguindo uma tendência de muitas das grandes cidades do país, o Distrito Federal está propondo a privatização da limpeza dos prédios e logradouros públicos, pintura de meios-fios, varrição das vias, coleta de lixo, seleção dos recicláveis, construção e operação de aterro sanitário, implantação e operação de estações de transbordo, tudo que se refere ao lixo no DF, inclusive uma central de atendimento ao cidadão.

Os recursos a serem utilizados virão da taxa de limpeza pública que irão financiar as operações de uma sociedade de propósito específico – SPE, empresa de natureza privada. O prazo de duração do contrato é de trinta anos renovável por mais cinco.

Algumas questões, entre outras, têm sido apontadas por pessoas e entidades envolvidas no processo, a saber:
[list style=”arrow”]

• Durante trinta anos não haveria a possibilidade de substituição da SPE. O transporte coletivo tem mostrado perda de qualidade por falta de licitação de concessões públicas;

• Somente as empresas que hoje operam a coleta terão as qualificações exigidas pelo edital. É possível prever quem irá compor o consórcio vencedor com alto grau de acerto;

• As medições dos serviços a serem pagos ficarão a cargo da SPE;

• As 10 centrais de triagem serão implantadas e administradas pela SPE não estando prevista a participação das cooperativas de catadores de material reciclável;

• Não está claro o modelo de disposição final do lixo hospitalar ou contaminado, do lixo químico e de outros rejeitos que não poderão ser dispostos no aterro sanitário;

• O edital não trata dos rejeitos da construção civil, que têm volume maior que o lixo doméstico, industrial ou comercial.

[/list]

O modelo proposto é engessado e atrasado. Mantê-lo por trinta anos é condenar o Distrito Federal à não atualização tecnológica. Melhor seria ter contratos por regiões ou serviços, permitindo a maior participação de empresas e daqueles que têm renda a partir do lixo. Em caso de ineficiência, seria mais fácil efetuar correções.