Audiências Públicas e Participação

Assuntos com potencial de mobilização popular têm grandes possibilidades de tornarem-se objetos de “Audiências Públicas” pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Assuntos polêmicos podem gerar mídia espontânea e dar visibilidade aos deputados e deputadas que as propõem e que irão comandá-las.

Nestas ocasiões o plenário é franqueado ao acesso do público. Lideranças populares e especialistas são chamados a comporem a mesa diretora dos trabalhos. Os especialistas discorrem exaustivamente sobre o histórico do projeto, esmiuçando os aspectos legais, sociais, administrativos, urbanísticos e principalmente as repercussões orçamentárias da matéria de modo a dar fundamentação ao debate que se seguirá a sua intervenção.

As sessões duram em média duas horas. Os parlamentares signatários do requerimento da audiência ficam em seus gabinetes à espera de que o plenário esteja cheio o suficiente, a seu critério, para que se façam presentes. Havendo presença expressiva de público os deputados e deputadas descerão para participar dos debates e terão assento á mesa diretora. A audiência começa com meia hora de atraso.

Os trabalhos se iniciam com os pronunciamentos dos parlamentares que não medirão esforços em afirmar os seus compromissos com os interesses populares, ou mais especificamente com os interesses dos grupos presentes ao debate.

Esses pronunciamentos dos parlamentares podem tomar até uma hora, quando então será dada a palavra aos populares e suas lideranças presentes. A mesa advertirá quanto ao adiantado da hora e dará a cada orador um tempo, invariavelmente de três minutos.

Dificilmente há tempo para conclusões e o relator do projeto se apressa em acolher todas as propostas no relatório final e os deputados e deputadas, após enaltecerem as contribuições se propõem a defendê-las no plenário. Ao público sobra a sensação de que tais audiências são pouco efetivas.