Cidadania e Regularização Fundiária

Logo após a ocupação da comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro foi divulgada a preocupação da administração local com a regularização fundiária. Em verdade os moradores daquela comunidade reconhecem a posse dos imóveis, seja porque os donos os construíram, seja porque os atuais donos os adquiriram dos originários.

Há prédios com vários pavimentos, construções de grandes áreas, tudo construído sem a competente licença e, o mais preocupante, sem o acompanhamento de profissionais habilitados, o que representa risco á segurança dos ocupantes.

O governo local não tinha acesso ao interior da comunidade e por tal razão não pode começar anteriormente o processo de regularização. A primeira dificuldade será identificar o verdadeiro dono dos imóveis, vez que muitos deles estão alugados. Em alguns locais poderá ser necessário fazer demolições para facilitar a circulação ou permitir a passagem de serviços de infra-estrutura. Também será necessário identificar locais para instalações dos serviços de educação, saúde e segurança assim como áreas de lazer comunitário.

A falta de titularidade de imóveis no Distrito Federal tem outras faces. Número significativo de imóveis sem escritura advêm de programas governamentais. Lotes distribuídos e não titulados. Outra parte resulta de condomínios implantados há décadas, com a conivência do governo de então, e não regularizados. Muitos deles totalmente ocupados e dotados de infra-estrutura. Por último, temos as áreas de ocupação irregular como Itapuã, Cidade Estrutural, Varjão e outras total ou parcialmente urbanizadas, mas que não contam com titulação dos imóveis.

Noticiou-se o interesse do governo local em estabelecer uma estrutura específica para tratar do assunto. Isso já aconteceu no passado. Perto das eleições governos anteriores criavam grupos de trabalho voltados para a regularização dos imóveis que redundavam em nada. A titulação dos imóveis interessa a todos especialmente às famílias que residem naquelas áreas.