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Ambiência Brasília

Limitação do Acesso à Internet

A internet entrou em nossas vidas há pouco mais de vinte anos. Seu acesso era lento e dependia de uma linha telefônica. Era a época do acesso discado. O conteúdo era limitado, existiam poucos sites com informações e os serviços de busca com bancos de dados limitados. As redes não eram de todo integradas.

Os computadores da época também deixavam a desejar. Pouca velocidade, capacidade limitadas de armazenamento de dados. Os aplicativos ainda incipientes. Mas com tudo isso os computadores e a internet vieram para ficar, seja para o trabalho, estudo ou lazer. Hoje, internet e computadores são indispensáveis em todas as atividades cotidianas.

Os aparelhos portáteis permitem telefonar, enviar mensagens, acessar informações, gerenciar contas bancárias, fazer pagamentos etc. Estima-se que haja mais aparelhos portáteis no Brasil que habitantes, o que mostra sua importância na vida moderna.

Pois bem, as operadoras de telecomunicações viram nesta dependência a oportunidade de aumentar a cobrança pelos serviços estabelecendo a cobrança na forma de franquia. Cada um teria que contratar os serviços em pacotes. Uma vez consumido aquele pacote o serviço seria interrompido até que o usuário adquirisse outra cota de serviços.

Os usuários estimaram que bastariam alguns filmes e a banda de 30 gigabytes seria esgotada. A gritaria foi grande e a Anatel resolveu que as operadoras ficariam proibidas de limitar o acesso de banda larga fixa por tempo indeterminado.

As operadoras vêm, com a conivência da Anatel, vendendo pacotes casados para escritórios, acesso internet e telefonia fixa, e para residências os pacotes implicam na aquisição de telefonia fixa, de pouco uso, acesso à internet e acesso à TV a cabo.

O custo do pacote básico para residência dificilmente custa menos que uma cesta básica de alimentos e pode chegar a quase R$ 1 mil com peso significativo para a economia familiar. Somando-se a estes custos os decorrentes da troca dos aparelhos portáteis de rápida obsolescência vemos que os custos com comunicação representam muito.

Os serviços de comunicação e banda larga não podem ser vistos como um conforto ou luxo. Passaram a ser serviços essenciais ao estilo de vida moderna. O Ministério das Comunicações e a Anatel devem coibir as tentativas da operadoras de maximizar seus ganhos em detrimento da economia popular, até porque os custos dos serviços de comunicações de dados no Brasil não são mais baratos que em outros países.

Taxi e Aplicativos

A Revista TIME, em sua versão eletrônica de 20 de maio último, nos mostra que o serviço de táxi por aplicativo, Uber ou Lyft nos Estados Unidos da América do Norte, também enfrenta problemas legais. A revista nos informa que todas as cidades estão regulamentando os serviços. Há restrições para uso da faixa exclusiva, exigência de cadastramento dos motoristas etc.

Aqui no Brasil há uma ferrenha luta dos que estavam confortáveis com o modelo anterior, permissionários, os adeptos do Uber e o poder púbico que se sente impotente para regular o serviço e fazer cumprir a regulamentação.

Em São Paulo o assunto tem provocado desgaste para todos: Prefeitura, donos de permissões e operadores do serviço Uber. Todos acusam a todos e a população, ainda que não entenda o litígio e os questionamentos das partes, usa cada vez mais os aplicativos para buscar o serviços.

O Governo do Distrito Federal enviou em 20 de novembro de 2015 um novo projeto de lei à Câmara Legislativa tentando pacificar o assunto. O projeto está voltando para estabelecer as condições a serem atendidas pelos táxis que atendam por aplicativo.

Anteriormente o Legislativo havia aprovado uma lei de iniciativa própria, que proibia o serviço por aplicativo. Essa que foi vetada pelo Governador do DF. O projeto do governo estabelece condições mínimas como distância entre eixos de 2,65 metros, carros grandes, 4 portas, banco de couro, ar condicionado e tempo de uso máximo de cinco anos. Os carros de aplicativos não poderão usar pontos ou vagas de táxi, nem parar em lugares movimentados à espera de passageiros, Deverão emitir notas fiscais e cadastrar os condutores. Eles estariam sujeitos a multas pesadas.

Os condutores deverão ter habilitação compatível com o tipo de veículo, apresentar nada consta, afixar foto no interior do veículo e deverá ser instituído o Certificado Anual de Autorização.

Certo é, que a população aprova o serviço, tanto nos EUA como aqui. O usuários sabem previamente quanto vão pagar, pode fazê-lo com cartão e contam com o serviço cortês. Parece que o aplicativo veio para ficar. O modelo adotado deve contemplar a todos: prestadores e usuários. Entendo que as empresas deveriam se cadastrar no município, mantendo ali os resultados gerados pelo serviço, seja tradicional, Uber, 99 ou Easy.

Exemplo para o Brasil?

O ex-presidente Juscelino Kubitschek, com sua fé inquebrantável, antevia, nos anos 60, uma Brasília exemplar, modelo para o Brasil do futuro. Assim ela foi concebida e assim foram construídos os palácios, os prédios que abrigariam os poderes, as habitações, os comércios, os sistemas viários, de abastecimento, de coleta e tratamento de esgotos, de abastecimento de energia elétrica, os planos de educação, de atendimento de saúde, de segurança e até o sistema de coleta e tratamento dos resíduos sólidos.

Nem tudo correu como Juscelino esperava. Assim como todos os organismos que não contam com mecanismos de ajuste permanente tendem a entropia, a administração do Distrito Federal a partir dos anos 90 deixou de se orientar por aquele propósito de Juscelino de fazer de Brasília um exemplo de cidade planejada, a ser copiada pelas demais.

Dias atrás, uma pessoa que teve participação na alta administração do Distrito Federal, em uma referência ao modo como apareceu o Lixão da Estrutural afirmou que ali havia um depósito clandestino de lixo, razão pela qual o governo teria passado a lançar naquele local, a céu aberto, todo o lixo da cidade.

Melhor seria dizer que o Lixão da Estrutural nasceu da incompetência e irresponsabilidade do Governo que frente ao esgotamento da capacidade da Usina Central de Tratamento Lixo da Ceilândia nada fez para enfrentar a situação.

A tecnologia de aterro sanitário que hoje apresentam como solução para o Distrito Federal já era conhecida à época. Vale lembrar que o Shopping Center Norte foi construído na Vila Guilherme, São Paulo, em 1984. Tudo indica que os construtores não sabiam que o terreno era um aterro sanitário. Em 2011 o aterro passou a apresentar problemas, a emitir gás metano, gás que pode inflamar e causar explosões.

O Governo do Distrito Federal tem um projeto de implantar um aterro destes no DF. Trata-se de tecnologia superada de alto custo pois pressupõe o manejo de tal aterro por 50 anos e ainda tem alto risco de contaminar o solo e as águas subterrâneas.

A coleta e destinação final de resíduos sólidos envolve muitos interesses. Interesse das empresas de coleta, de tratamento, das que adquirem os materiais reutilizáveis, dos catadores de material reciclável e principalmente da sociedade que quer uma cidade saudável, sem danos ao meio ambiente e sem a situação desumana do lixão.

Crescimento Populacional e Habitação

As taxas de crescimento populacional no Distrito Federal sempre foram altas. A ocupação do Planalto Central preconizada por Juscelino Kubitschek ocorreu de modo acelerado em quase todos os períodos. Inicialmente vieram os que ajudaram a implantar as obras que definiram a cidade, os palácios, a estrutura viária, superquadras, alguns serviços, a infraestrutura etc.

As décadas seguintes viram chegar os servidores da União, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Junto com os poderes federais veio também a Prefeitura do Distrito Federal com a incumbência de garantir saúde, educação, segurança, transporte, abastecimento etc. Os trabalhadores da construção continuaram a chegar e a demandar, assim como os servidores públicos, áreas de habitação de forma acelerada.

Até o final dos anos 80 o Governo do Distrito Federal procurou oferecer áreas de habitação a todos. Enquanto se construía o Plano Piloto para os servidores públicos, os trabalhadores em geral foram assentados nas Cidades Satélites, a maioria às vezes em programas de erradicação de invasões ou de fixação de áreas tradicionais como Vila Planalto, Vila Metropolitana, Candangolândia, DVO e outras.

Essas populações receberam apartamentos, casas individuais, casas geminadas e até mesmo lotes urbanizados que permitissem construir sua habitação com os serviços indispensáveis como água potável, energia, coleta de esgotos, arruamento com pavimentação, escola nas proximidades, posto de saúde, posto policial, atendimento do serviço social etc.

A partir dos anos 90 predominaram as ocupações irregulares, a grilagem das terras, os loteamentos clandestinos, muitas das vezes com a conivência do governo local. Deixou-se de fiscalizar, o planejamento territorial foi abolido e a ocupação foi consentida em escala de centenas de milhares de habitações, a maioria precária, sem os serviços urbanos, sem saneamento, sem escolas, sem postos de saúde etc.

É tempo de retomar o processo de planejamento territorial e urbano, o controle da ocupação do solo. O Distrito Federal tem hoje o 2º maior crescimento populacional do país com taxa maior que 2% ao ano, o que representa uma demanda de 26 mil novas habitações a cada ano. Só o Governo do Distrito Federal tem condições de oferecer áreas adequadas. Caso não as ofereça a população continuará a ocupar irregularmente.

Grades, Lojas e Preservação do Patrimônio

A colocação de grades nos fundos de lojas ao longo de um bloco inteiro em uma quadra comercial da Asa Sul levou a Agefis a notificar o proprietário para retirá-las, sob pena de multa e outras penalidades cabíveis. Ele resolveu retirar as grades sob as marquises que são voltadas para a quadra. Uma pessoa que se apresentou como representante dos comerciantes afirmou em entrevista que iria acionar a fiscalição na justiça.

O motivo que teria levado a colocação das grades seria os continuados assaltos e a presença de população em situação de rua que se vale das marquises para se recolher e até dormir. A alegação para colocação das grades foi de que a presença dessas pessoas causaria constrangimento e insegurança aos donos e trabalhadores do comércio, bem como aos clientes que passam por ali em direção às lojas.

O Plano Piloto de Brasília previa que aquelas lojas das entrequadras seriam abertas para as quadras e não para as vias. Lucio Costa assim as descreveu: “As lojas dispõem-se em renque com vitrinas e passeio coberto na face fronteira às cintas arborizadas de enquadramento dos quarteirões e privativas dos pedestres, e o estacionamento na face oposta, contígua às vias de acesso motorizado…”.

As lojas com restaurantes, bares e cafés usam as marquises voltadas para o interior das quadras para colocar mesas e cadeiras e ampliar as áreas de atendimento ao cliente, às vezes com fechamento das áreas, outras vezes usando apenas toldos. As lojas de comércio de mercadorias avançam as paredes ocupando aquela área para ampliar o espaço interno de atendimento.

A ocupação no Setor Comercial Local Norte se deu de forma diferente. Nele os blocos são quadrados, permitem subsolo, loja, mezanino e piso superior. Os blocos têm lojas voltadas para a pista de veículos, para o interior da quadra e para os intervalos entre eles. Essa disposição não permite que fiquem áreas sem a circulação constante de pessoas o que inibe sua ocupação por terceiros.

A presença de pessoas em situação de rua nas áreas urbanas é uma questão de políticas públicas. São pessoas vulneráveis que dependem de apoio para superar aquela situação. Não serão obstáculos que irão tirá-los dos espaços públicos. A segurança depende também de políticas públicas. O uso do planejamento, de equipamentos de vigilância, da comunicação e interação com a população podem melhorar a segurança.

Perigo aos Veículos nas Vias

Rodando pelas vias, independentemente de sua importância ou localização, é comum ver pedaço de madeira, ramo de árvore ou objeto qualquer saindo do solo. Em alguns lugares são cones colocados ao lado de um buraco na sarjeta. Trata-se de uma boca de lobo que teve a grelha furtada.

Para evitar um grave acidente alguém colocou ali uma advertência, uma sinalização precária para chamar a atenção do motorista. Quando não há tal aviso, a ausência da grelha só é percebida quando já não há mais possibilidade de evitar um desastre.

Um veículo à velocidade de 60 km/hora percorre 60 metros em menos de 4 segundos, tempo curto para perceber o buraco e desviar o carro. A distância de 60 metros é uma estimativa da proximidade necessária para que o ângulo de visão do motorista sentado ao volante permita que ele visualize a ausência da grelha. É quase certo que um veículo indo em sua direção irá cair no bueiro.

Um bueiro desses de sarjeta têm em geral 110 x 45 cm, sendo a dimensão maior no sentido da via. Assim, se a boca de lobo está sem tampa nela caberá o pneu e a roda do carro. Caindo ali a roda o veículo sofrerá um tranco brusco capaz de causar um capotamento com desdobramentos imprevisíveis.

Em alguns locais tampas de poços de visita de bueiros de água pluviais, de rede de energia elétrica ou de rede de telefonia também são furtadas, pois são de aço, material de valor de revenda em depósitos de ferro velho. Esse poços também representam risco para veículos que por tais vias circulem.

A Prefeitura de Salvador fez, a partir de 2013, uma experiência de substituição das grelhas de boca de lobo e de tampas de poços de visita por outras feitas de polietileno de alta densidade. Esse material teria a resistência requerida, suportando veículos pesados. Seu valor de revenda para reciclagem seria bem menor que o aço ou o ferro fundido. O propósito era substituir todas as grelhas e tampas.

Enquanto não se tem uma solução definitiva no Distrito Federal, seria desejável que o órgão responsável pelas vias fizesse verificação rotineira de modo a identificar os locais onde as bocas de lobo e os poços de visita estejam sem grelas ou tampas e providenciar os reparos no menor prazo, dados os riscos. Pode-se afirmar que à noite é quase impossível ver um buraco causado pela falta de uma grelha. O risco é grande.

Puxadinho Oficial

Título: Puxadinho II de Lucas Bambozzi

A Codeplan – Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal foi criada originalmente como Companhia de desenvolvimento do Planalto Central em 10 de dezembro de 1964. Sua sede fica no Setor de Administração Municipal – SAM, ao lado da Procuradoria do Distrito Federal. Aquele prédio faz parte da área tombada, parte do Patrimônio Histórico da cidade.

Olhado de frente, o edifício da sede, verifica-se que a calçada e os jardins à direita do acesso principal foram pavimentados até a parede do edifício. Acima dessa área há uma cobertura de zinco apoiada em uma estrutura metálica precária. Um autêntico puxadinho. Duas placas informam: Presidente, Vice-Presidente. Presumo que sejam abrigos para os carros dos dirigentes.

O puxadinho está ali independente do fato de que há garage no subsolo do prédio e de que que ainda há soluções de sombreamento dos estacionamentos com lona e outros materiais, sem interferir no prédio tombado. É um prédio do Governo do Distrito Federal a quem foi cometida a incumbência de preservar o Patrimônio Histórico do Distrito Federal.

Passando pela via N-2, aquela entre os ministérios e seus anexos, no trecho entre o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça podem ser vistos inúmeros arranjos e distorções ao projeto original com a apropriação de jardins para estacionamento de motos, calçadas como depósito de containers etc.

Em vários locais, áreas estão cercadas para servirem de estacionamentos privativos de servidores públicos que trabalham em prédios particulares alugados pelo Executivo, pelo Judiciário em desrespeito ao público em geral e ao Patrimônio Histórico representado pelo planejamento e destinação original da área, ocupada em desacordo ao projeto urbanístico.

Há processos de desocupação de áreas públicas e daquelas com apropriações em desacordo com o originalmente projetado. São áreas lindeiras do lago, puxadinhos nas lojas do comércio local, fechamento e áreas verdes nas habitações individuais, fechamentos de blocos etc. Vejo sério conflito entre as atribuições governamentais de preservar o Patrimônio Histórico e a ação de alguns que teimam em desconsiderá-lo.

Audiovisual, Valores e Cultura

Assisti com meus netos, Gabi e Otto, de seis e dois anos respectivamente, o filme em desenho animado, Dumbo, produzido pelo Studio Walt Disney. Indiferentes aos comentários sobre o filme, as crianças se divertiram com o desenho primoroso cujo enredo tem um elefantinho orelhudo como protagonista e um rato como seu parceiro.

Alguns aspectos me chamaram a atenção em conversa com o cineasta Iberê Carvalho que também compartilhava o momento. Iberê comentou o fato de os personagens daquele filme, feito para criança, fumarem e apresentarem comportamento que hoje seria considerado inadmissível. O fato principal desse comportamento se apresenta quando o elefantinho Dumbo ingere bebida alcoólica e descobre que pode voar.

Ao tomarem champanhe misturada com a água, ele e seu amigo rato são levados a uma viagem psicodélica e terminam por dormir no galho de uma árvore. Elefantes não sobem em árvores o que os leva a entender que chegaram ali voando. Sóbrio, o elefantinho é levado pelo rato a voar usando suas enormes orelhas.

Iberê explicou que o Núcleo Criativo da Pavirada Filmes avaliando as produções audiovisuais exibidas no país, em sua maioria produzidas na América do Norte têm como mote central a violência. Os personagens são vingadores ou mesmo policiais que se notabilizam pela violência o que leva à sua banalização e aceitação como normal.

A exigência legal de obrigação de aumento do conteúdo nacional nos canais de TV e nos cinemas deu ênfase à carência de projetos de longo prazo. O Programa Brasil de

Todas as Telas, lançado em julho de 2014 prevê a formação de Núcleos Criativos para o desenvolvimento de ideias e roteiros de filmes e séries.

O edital de 2014 selecionou 3 produtoras de Brasília. A Pávirada Filmes foi uma delas. Nos últimos 18 meses ela desenvolveu 3 projetos de longa-metragem para salas de cinema e 2 projetos de séries para TV. O Núcleo conta com 5 roteiristas profissionais, 3 diretores, 3 profissionais de produção, 2 pesquisadores, 1 designer, 1 consultora de negócios e 1 consultora jurídica.

O cinema e a TV têm o poder de influenciar o imaginário das pessoas, passar valores, criar mitos e modelos. Daí a importância de ter uma produção nacional. Maior ainda a responsabilidade de quem produz conteúdo para as crianças. A violência e o ódio devem ser evitados. Os temas e valores melhor seria que fossem os de nossa tradição e cultura.

Traços de Cultura e Ação Social

Estava em uma casa de chá na Asa Norte quando fui abordado por um homem, nem jovem nem velho, trajando roupas pouco cuidadas e que trazia embrulhadas em um saco plástico, exemplares da revista TRAÇOS. Ele vendia exemplares dessa publicação de Brasília, pois seria ajudado. Do preço de R$ 5,00 do exemplar, o valor de R$ 4,00 seria dele. O R$ 1,00 restante seria para comprar outro exemplar para continuar vendendo.

A revista TRAÇOS, que comprei, era a de número 5 cuja capa traz a foto de Camila Márdila, a atriz brasiliense que conquistou o Brasil por sua atuação no filme “A Que Horas Ela Volta”. Todo o conteúdo da revista é voltado para a cultura popular do Distrito Federal (DF). Neste caso entenda-se cultura popular aquela produzida pela população da periferia do DF, não necessariamente incluída no circuito comercial.

Ao repassar 80% do valor de venda da revista para o vendedor, pessoa em situação de rua, aqueles que conceberam o projeto da revista, pretendem gerar uma renda para esta população de modo a estimular sua saída da situação de rua. Em suas palavras, a rrevista TRAÇOS é uma publicação dedicada a promover as manifestações culturais do DF, além de ser um instrumento de reinserção social para as pessoas em situação de rua.

O Decreto Federal nº 7053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua conceitua aquela população como “o grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento de forma temporária ou permanente…”.

O Governo do Distrito Federal identificou 4 mil pessoas em situação de rua. É um número pequeno em relação a uma população de quase 3 milhões de habitantes, mas a sua presença nas ruas faz compadecer a todos que por essas pessoas passam.

O Decreto acima citado, em seu artigo 5º descreve os princípios da Política por ele instituída a saber: respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas

Acesso à Legislação do Distrito Federal

Há um tempo, em uma palestra proferida no auditório da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, um conferencista afirmou que a interpretação das leis só deveria se dar por advogados, juízes e outros profissionais com formação específica, pois só eles teriam o instrumental teórico necessário para seu perfeito entendimento.

Lembro que à época argumentei que a lei se aplica a todos os cidadãos e que uma vez publicada a ninguém era dada a prerrogativa de deixar de cumpri-la por desconhecimento ou pela alegação de não saber interpretá-la.

Mesmo considerando a profusão de lei, decretos, portarias e ordens de serviço federais, estaduais e municipais a ninguém é permitido deixar de cumprir as disposições normativas nelas contidas. Cabe ao cidadão buscar o que há de disposto aos assuntos que fogem do entendimento comum, que exigem um entendimento específico, seja de uma atualização de disposições de domínio público ou de buscar o disposto sobre uma nova atividade.

A Procuradoria Geral do Distrito Federal mantinha uma publicação anual que continha todas as normas emanadas por quem de direito durante o período. Havia ano em que era necessário mais de um volume para conter todas as normas. Aqueles tomos eram mantidos com merecido cuidado por seus usuários.

Havia ainda uma sala no antigo Gabinete Civil do Governo do Distrito Federal onde eram colecionados todos os exemplares editados do Diário Oficial – DODF. Os servidores tinham registros de onde se encontravam os atos normativos que porventura fossem buscados.

A legislação federal tem no portal www.planalto.gov.br/legislação/ um local de fácil acesso. Ali se encontram a constituição, leis ordinárias, leis complementares, códigos, estatutos, medidas provisórias, decretos, decretos não numerados, decretos-leis, leis delegadas, legislação estadual, internacional, súmulas vinculantes e jurisprudência federal e muitas outras informações.

Cumprir as normas no Distrito Federal é um pouco mais complicado. Não há um portal que dê ao cidadão acesso ao aparato normativo a exemplo da legislação federal. Os mecanismos de busca do diário oficial são pouco amigáveis. Seria uma grande contribuição a disponibilização específica que desse acesso às normas locais.