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Constituição Federal

Transporte Gratuito

Em 09 de setembro de 2015 o Senado Federal aprovou proposta de Emenda Constitucional 90/2011, de iniciativa da Deputada Federal Luiza Erundina, que altera o artigo 6º da Constituição Federal e introduz o transporte público como direito social. Com esta alteração o transporte público passa a ser um direito assim como a educação e saúde.…
Categoria:Economia, Mobilidade

Excluídos e a Inserção no Convívio Social

Existem, segundo dados do Governo local, 2.500 moradores do Distrito Federal em situação de rua (terminologia adotada pela Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua). Destes, 30% permanecem no Plano Piloto e 30% em Taguatinga e Ceilândia. Os demais ficam distribuídos entre as outras cidades. O número é pequeno, se…
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