Patrimônio Paisagístico do DF

É possível notar mudança expressiva no manejo do patrimônio paisagístico nas áreas urbanas do DF. Não se vê reposição das árvores e arbustos removidos e mesmo as árvores existentes são objeto de podas radicais, ainda que, se nem sempre perceba a necessidade de tais intervenções. Galhos são cortados sem razões aparentes.

O Decreto 14.738/1993 que dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo-arbustivas endêmicas no cerrado, dispõe ainda sobre a necessidade de autorização específica para corte e erradicação de espécimes em qualquer logradouro público ou privado.

Segundo aquele decreto as autorizações ficam condicionadas a comprometimento de seu estado fitossanitário, ameaça de queda iminente, interferência nas redes aéreas ou subterrâneas de serviços públicos, comprometimento à saúde dos citadinos comprovado por parecer médico, risco à integridade de edificações públicas ou privadas.

As disposições para a autorização de cortes e erradicações estipulam que aquelas condições previstas no artigo 4º deste decreto sejam devidamente comprovadas como pressuposto para que o corte seja autorizado.

Neste momento, em que os planos de governo para o próximo quadriênio são objeto de estudos parece ser adequado retomar os preceitos do relatório de Lucio Costa com relação à preservação deste patrimônio que tanto encanta os visitantes. Seria desejável elaborar um manual de manejo com a participação de ambientalistas e paisagistas.