Patrimônio da Humanidade e Imediatismo

Brasília foi declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Patrimônio Cultural da Humanidade. Esse título é concedido a bens, como no caso um conjunto urbano, que formam a identidade de um povo e que contenha elementos de valor excepcional do ponto de vista da história da arte ou da ciência.

O Plano Piloto de Brasília contém elementos únicos em seu projeto e construção que o diferencia das cidades construídas até este momento. Um destes elementos é a liberação de todo o solo para quem se desloca em suas superquadras. Isso é possível pela utilização de pilotis nos blocos residenciais.

Além da construção sobre pilotis, há ainda a recomendação do autor do Plano Piloto, o urbanista Lucio Costa, de garantir a separação entre o tráfego de veículos do trânsito de pedestres, mormente o acesso a escolas e comodidades no interior da quadra.

A instituição do pilotis garante a livre circulação da quadra. Tal prerrogativa ficou assegurada pela Lei 2.046/98 que limitou a ocupação do pilotis a 40% de sua área de modo a garantir que a passagem não seja obstruída, possibilitando a livre circulação na superquadra.

Tenho constatado que os prédios que passam por restauração, na sua maioria, têm procedido o fechamento de parte do pilotis para neles implantarem salões de festas, salas de reunião e até salas de recreação infantil. Visto sem maiores informações, tem-se a impressão de que as disposições legais têm sido ignoradas.