Preservação, Ocupação e Uso do Solo

O Portal do Governo do Distrito Federal publicou no dia 23 de julho de 2015 a notícia de que será constituído conselho consultivo para discutir políticas de preservação e planejamento territorial. Esse conselho teria o propósito de discussão. Não seria deliberativo. As decisões ficariam a cargo da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

A composição do conselho teria um terço de representantes do governo. Os demais seriam membros de organizações da sociedade civil, acadêmicos, movimentos sociais e entidades políticas escolhidas em chamamento público. Os conselheiros teriam mandato de dois anos renováveis por mais dois.

Os pontos polêmicos das políticas de preservação e planejamento territorial são o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS. Projetos de lei tratando desses assuntos foram apresentados à apreciação da Câmara Legislativa pelo governo passado e causaram muitas discussões. Os ânimos se acirraram e ao fim os projetos foram retirados.

Muitos dos profissionais afetos ao assunto se posicionaram contra aspectos que entendiam ser um risco à preservação da área tombada, ou seja o Conjunto Urbanístico de Brasília. O projeto de lei de ocupação e uso do solo foi visto como inadequado para coibir os abusos permitidos e institucionalizados por governo anteriores.

Em certo momento houve o receio de que o Comitê do Patrimônio Mundial designado pela UNESCO, retirasse de Brasília o Título de Patrimônio Cultural da Humanidade, título este a ela concedido por iniciativa do ex-governador José Aparecido de Oliveira. Esse Comitê, em estudo promovido pela Missão UNESCO 2012 decidiu manter o título em um Relatório Final onde foram feitas 38 recomendações a respeito da preservação.

O Comitê do Patrimônio Mundial manifestou específica preocupação com o arcabouço jurídico, a estrutura institucional, com o PPCUB, com os limites das áreas protegidas e zona tampão, com a escala territorial, o transporte público, a área protegida, a orla do lago e áreas específicas. O GDF teria se comprometido com tais recomendações.

É desejável que os estudos e propostas desse conselho e dos órgãos de decisão do governo sejam longos o suficiente para aprofundar as propostas e rápidos o quanto possível para evitar que maiores dados sejam impostos à cidade.