Criminalização ou Legalização das Drogas

Nesta última semana ocorreram vários protestos, na sua maioria por parte de integrantesdos órgãos da Segurança Pública, contra a decisão de um Juiz que teria determinado a soltura de um casal preso em flagrante portando drogas. As drogas seriam destinadas a comercialização, segundo os policiais. Os presos seriam traficantes e não cabia o habeas corpus. Pesava contra eles o fato de que já respondiam a processo criminal decorrente de acusação de tráfico.

Estudos indicam que mais de sessenta por cento da população carcerária ali está em decorrência de tráfico de drogas. Muitos nem foram julgados, mas foram presos em flagrante. Essa situação, de superlotação de presídios se repete em todos os países que optaram por criminalizar o consumo e o tráfico de drogas.

Recentemente foi publicado que na Holanda há muitos presidio vazios e que dezoito deles seriam fechados. A notícia não tratava diretamente sobre o assunto, mas foi estabelecida uma correlação entre a descriminalizadas do uso e da comercialização das drogas e a redução da criminalidade. Esse fato também é relatado nos casos do Uruguai e de Portugal onde houve a descriminalização das drogas e o dependente é tratado como paciente do Sistema de Saúde.

Inúmeros estados, nos Estados Unidos da América, legalizaram o uso da maconha assim como vários países na América, Europa, Ásia e Oceania. Em alguns dos países a taxação para a maconha é de 25% o que tem levado a obtenção de receitas significativas para os governos.

Estudos feitos pela Organização Mundial de Saúde em onze países, entre eles o Brasil, constatou que 0,4% das mortes têm relação com o uso de drogas proibidas, 3,2% com o consumo de álcool e 8,8% estão ligadas ao uso do fumo. Conclui-se que a criminalização não tem relação com a preocupação com a saúde do usuário.

Durante os últimos 40 anos muito se gastou no combate ao uso e ao tráfico de drogas. Não há evidência de que essas ações tenham resultados na redução de um ou de outro. Poderíamos dizer que se todo esse esforço tivesse resultado na redução de pelo menos 1% do número de usuários, talvez tivesse valido o esforço, mas o que se sabe é que a cada dia aumenta o consumo e o tráfico. Assim, o devido seria legalizar as drogas, reduzindo a criminalidade e melhorando as condições de segurança.