Proteção de Dados e Uso de Cookies

Ao buscar uma informação na internet é comum nos depararmos com uma advertência de que, ao insistirmos em continuar naquela página estaremos autorizando, aquele canal, a ter acesso aos dados contidos no nosso computador, tablet ou aparelho celular. Essa prática tornou-se regra, sejam páginas de órgão de informação, comerciais ou oficiais.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2019, foi criada com o propósito específico de proteger a privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem do indivíduo.

Algumas publicações, sob o argumento de proteger seu conteúdo, impedem o acesso daqueles que ali buscam informações contidas em suas páginas caso não autorizem acesso a seus dados. Tais solicitações nunca estabelecem limites de tais autorizações.

Um destes veículos afirma explicitamente: “Nós e terceiros selecionados usamos cookies ou tecnologias similares para finalidades técnicas e, com seu consentimento,
para outras finalidades…. podemos usar dados precisos de geolocalização e identificação por meio de escaneamento do dispositivo e processar dados pessoais…”

Estas organizações que se apropriam de nossos dados e informações são nacionais ou estrangeiras. Tais práticas tornam a LGPD letra morta. As pessoas ficam totalmente expostas visto que, por outro lado, elas são estimuladas a manterem ali seus documentos pessoais digitalizados, o acesso a contas bancárias, dados sobre seu trabalho etc.