Privatização e Interesse Público

Análise procedida pelo Tribunal de Contas da União mostra que as empresas que se comprometeram a duplicar as rodovias BR 163 – MS, BR 163 – MT, BR 040 – DF/MG, BR 060/153/262–DF/GO/MG e para tanto, receberam pedágios durante 5 anos, não cumpriram com as obrigações estabelecidas nas licitações e contratos correspondentes.

Mesmo não cumprindo com as obrigações de melhorar as rodovias federais de grande volume de tráfego no Centro-Oeste e Sudeste aquelas empresas aumentaram as taxas de pedágio em até 93,5% em um período em que o IPCA subiu menos de 40%. As empresas alegaram justificativas externas para o não cumprimento de suas obrigações.

Estudos realizados pela geógrafa Lavínia Steinfort, do Transnational Institute, organização sediada na Holanda, nos dá conta de que entre a ano 2000 e 2017 884 serviços foram reestatizados no mundo, a maioria a partir de 2009.

Os casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta foram, na grande maioria de serviços essenciais como distribuição de água, energia, transporte púbico e coleta de lixo.

Segundo a pesquisadora, que deu entrevista à UOL, a priorização do lucro por parte das empresas privadas é conflitante com a execução dos serviços dos quais a sociedade depende. Para ela não basta a gestão ser pública, a população deve fiscalizar a prestação dos serviços. A tendência, no mundo, é reestatizar os serviços e não privatizar.