O PDOT Está Vencido e Precisa de Revisão

A Rede Cidadã de Taguatinga – RECITA, uma organização comunitária de caráter cultural, educativo, social e ambiental programou um encontro na Biblioteca Pública de Taguatinga dia 29 de julho, próximo sábado, quando pretendem discutir o PDOT-DF, o instrumento básico de ordenamento da política territorial do Distrito Federal.

O PDOT atual foi aprovado pela Lei Complementar 805 sancionada em 25 de abril de 2009. Cabe ressaltar que a revisão do PDOT, conforme estabelecido no art. 295 daquela Lei, deveria se dar a cada cinco anos, dada a dinâmica do crescimento populacional, demandas decorrentes de novas atividades, serviços e vários outros aspectos.

Segundo o IBGE a população do Distrito Federal cresceu no período entre 2010 e 2022 246.908 pessoas. Isto por si só implicaria em uma demanda por 88.497 novas habitações, visto que a família média brasileira tem 2,79 habitantes por moradia.

A realidade é um pouco mais grave, dado o grande número de ocupações precárias, irregulares que ocupam hoje o Distrito Federal. Por suas características, tais ocupações ocorrem sem previsão de áreas para atendimento das necessidades básicas da população.

Impõe-se, com urgência, que o governo local encampe iniciativas espontâneas, como esta da RECITA, e promova uma discussão ampla, com toda a população do Distrito Federal, com as atividades produtivas, culturais, educacionais, envolvendo os agentes públicos e privados que atuam na fiscalização e gestão das localidades urbana e de preservação e assim proceder a revisão do PDOT.