Gestão Urbana e Espaço Construído

Nesta última segunda-feira, 14 de setembro, um jornal televisivo local mostrava prédios de vários pavimentos construídos sem a devida licença, o Alvará de Construção. Aquele jornal dava conta de que algumas daquelas construções não tiveram projetos aprovados pelos órgãos competentes e tampouco acompanhamento de profissionais habilitados.

Essa prática de construir sem a segurança estabelecida na legislação pode estar se repetindo há alguns anos. Alguns dos povoamentos mais recentes resultam de ocupações irregulares que foram admitidos diante do fato consumado.

São os casos do Sol Nascente, Itapuã, Vicente Pires e outros mais antigos como São Sebastião, Arniqueira etc. Quase todos resultantes da ação de grileiros, que parcelaram terras públicas e diante do fato consumado o governo se viu compelido a regularizá-las.

Ocupações irregulares, como aquela que teve sua demolição estabelecida pela justiça, depois de as moradias já estarem prontas e ocupadas pelas famílias que nelas despenderam suas economias e que tiveram a demolição suspensa pelo governante.

A ocupação do território ocorre sem qualquer controle e mostra que não há fiscalização. O ato criminoso de vender terras públicas e construir edifícios sem acompanhamento técnico põe em risco os futuros ocupantes e impede de prover os serviços básicos de abastecimento de água, saneamento, energia, iluminação, educação, saúde etc.