Transferência ou descentralização do GDF?

A assinatura do contrato para a construção de um novo centro administrativo do Distrito Federal em Taguatinga foi anunciada como fonte de polêmica junto à opinião pública e até mesmo cautela por parte do governo. A obra seria construída por contratação no regime de Parceria Público Privada – PPP, portanto, pela iniciativa privada, com recursos de financiamento governamental e administrada por um consórcio de empresas por vinte anos.

As PPPs

As Parcerias Públicas Privadas – PPP teriam por objetivo antecipar a execução de obras que não caberiam no orçamento governamental e propiciar a prestação dos serviços à população em curto prazo, garantindo às empresas o retorno do investimento em longo prazo. Na prática essas parcerias têm ocorrido sempre com financiamento de algum banco oficial e com aval do governo local, ou seja, a divida não é contabilizada como do governo, mas ele é o responsável por seu pagamento. A iniciativa privada entra com os recursos do governo, fica dona do bem construído e ainda com os lucros.

A conveniência de transferir para Taguatinga

A transferência da sede do governo para Taguatinga pressupõe que todos os serviços do governo local serão concentrados em Taguatinga. Isso implicaria em desmobilizar as edificações localizadas na Praça do Buriti. Trata-se de mudança significativa no plano original da cidade que prevê ali, no alto do Eixo Monumental, o nível local de governo, em contraponto com o nível federal localizado na Praça dos Três Poderes. O argumento de levar o Centro Administrativo para uma área populosa e assim facilitar o acesso não é tão convincente. As vias para Taguatinga já estão congestionadas, mesmo em horários de contra fluxo de tráfego seria um acesso difícil para quem lá quisesse chegar. A centralização em qualquer lugar do DF implicará em grandes deslocamentos.

A questão da concentração

O Governo do Distrito Federal, quando foi estruturado, previa que às Secretarias de Estado caberia a elaboração de políticas, a normatização, o acompanhamento e a fiscalização da ação governamental. A implementação da ação do governo ficaria a cargo das unidades descentralizadas que o fariam em obediência as normas e diretrizes emanadas do governo central, a exemplo do que ocorre com os sistemas de saúde, educação e segurança. Os serviços são descentralizados para vários pontos que atendem a população. O fato da Secretaria estar aqui ou ali, não muda a política de atendimento.

O modelo adequado

O melhor modelo, de menor custo e menor comprometimento para o futuro de Brasília, seria completar o centro administrativo da Praça do Buriti, colocando ali os órgãos normativos de governo e dar à administração de cada Cidade Satélite as condições adequadas de atendimento às necessidades da população local, o mais próximo possível de suas moradias, reduzindo deslocamentos desnecessários e onerosos.