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A Cidade e sua Vivência
Ambiência Brasília

Perigo aos Veículos nas Vias

Rodando pelas vias, independentemente de sua importância ou localização, é comum ver pedaço de madeira, ramo de árvore ou objeto qualquer saindo do solo. Em alguns lugares são cones colocados ao lado de um buraco na sarjeta. Trata-se de uma boca de lobo que teve a grelha furtada.

Para evitar um grave acidente alguém colocou ali uma advertência, uma sinalização precária para chamar a atenção do motorista. Quando não há tal aviso, a ausência da grelha só é percebida quando já não há mais possibilidade de evitar um desastre.

Um veículo à velocidade de 60 km/hora percorre 60 metros em menos de 4 segundos, tempo curto para perceber o buraco e desviar o carro. A distância de 60 metros é uma estimativa da proximidade necessária para que o ângulo de visão do motorista sentado ao volante permita que ele visualize a ausência da grelha. É quase certo que um veículo indo em sua direção irá cair no bueiro.

Um bueiro desses de sarjeta têm em geral 110 x 45 cm, sendo a dimensão maior no sentido da via. Assim, se a boca de lobo está sem tampa nela caberá o pneu e a roda do carro. Caindo ali a roda o veículo sofrerá um tranco brusco capaz de causar um capotamento com desdobramentos imprevisíveis.

Em alguns locais tampas de poços de visita de bueiros de água pluviais, de rede de energia elétrica ou de rede de telefonia também são furtadas, pois são de aço, material de valor de revenda em depósitos de ferro velho. Esse poços também representam risco para veículos que por tais vias circulem.

A Prefeitura de Salvador fez, a partir de 2013, uma experiência de substituição das grelhas de boca de lobo e de tampas de poços de visita por outras feitas de polietileno de alta densidade. Esse material teria a resistência requerida, suportando veículos pesados. Seu valor de revenda para reciclagem seria bem menor que o aço ou o ferro fundido. O propósito era substituir todas as grelhas e tampas.

Enquanto não se tem uma solução definitiva no Distrito Federal, seria desejável que o órgão responsável pelas vias fizesse verificação rotineira de modo a identificar os locais onde as bocas de lobo e os poços de visita estejam sem grelas ou tampas e providenciar os reparos no menor prazo, dados os riscos. Pode-se afirmar que à noite é quase impossível ver um buraco causado pela falta de uma grelha. O risco é grande.

Puxadinho Oficial

Título: Puxadinho II de Lucas Bambozzi

A Codeplan – Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal foi criada originalmente como Companhia de desenvolvimento do Planalto Central em 10 de dezembro de 1964. Sua sede fica no Setor de Administração Municipal – SAM, ao lado da Procuradoria do Distrito Federal. Aquele prédio faz parte da área tombada, parte do Patrimônio Histórico da cidade.

Olhado de frente, o edifício da sede, verifica-se que a calçada e os jardins à direita do acesso principal foram pavimentados até a parede do edifício. Acima dessa área há uma cobertura de zinco apoiada em uma estrutura metálica precária. Um autêntico puxadinho. Duas placas informam: Presidente, Vice-Presidente. Presumo que sejam abrigos para os carros dos dirigentes.

O puxadinho está ali independente do fato de que há garage no subsolo do prédio e de que que ainda há soluções de sombreamento dos estacionamentos com lona e outros materiais, sem interferir no prédio tombado. É um prédio do Governo do Distrito Federal a quem foi cometida a incumbência de preservar o Patrimônio Histórico do Distrito Federal.

Passando pela via N-2, aquela entre os ministérios e seus anexos, no trecho entre o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça podem ser vistos inúmeros arranjos e distorções ao projeto original com a apropriação de jardins para estacionamento de motos, calçadas como depósito de containers etc.

Em vários locais, áreas estão cercadas para servirem de estacionamentos privativos de servidores públicos que trabalham em prédios particulares alugados pelo Executivo, pelo Judiciário em desrespeito ao público em geral e ao Patrimônio Histórico representado pelo planejamento e destinação original da área, ocupada em desacordo ao projeto urbanístico.

Há processos de desocupação de áreas públicas e daquelas com apropriações em desacordo com o originalmente projetado. São áreas lindeiras do lago, puxadinhos nas lojas do comércio local, fechamento e áreas verdes nas habitações individuais, fechamentos de blocos etc. Vejo sério conflito entre as atribuições governamentais de preservar o Patrimônio Histórico e a ação de alguns que teimam em desconsiderá-lo.

Audiovisual, Valores e Cultura

Assisti com meus netos, Gabi e Otto, de seis e dois anos respectivamente, o filme em desenho animado, Dumbo, produzido pelo Studio Walt Disney. Indiferentes aos comentários sobre o filme, as crianças se divertiram com o desenho primoroso cujo enredo tem um elefantinho orelhudo como protagonista e um rato como seu parceiro.

Alguns aspectos me chamaram a atenção em conversa com o cineasta Iberê Carvalho que também compartilhava o momento. Iberê comentou o fato de os personagens daquele filme, feito para criança, fumarem e apresentarem comportamento que hoje seria considerado inadmissível. O fato principal desse comportamento se apresenta quando o elefantinho Dumbo ingere bebida alcoólica e descobre que pode voar.

Ao tomarem champanhe misturada com a água, ele e seu amigo rato são levados a uma viagem psicodélica e terminam por dormir no galho de uma árvore. Elefantes não sobem em árvores o que os leva a entender que chegaram ali voando. Sóbrio, o elefantinho é levado pelo rato a voar usando suas enormes orelhas.

Iberê explicou que o Núcleo Criativo da Pavirada Filmes avaliando as produções audiovisuais exibidas no país, em sua maioria produzidas na América do Norte têm como mote central a violência. Os personagens são vingadores ou mesmo policiais que se notabilizam pela violência o que leva à sua banalização e aceitação como normal.

A exigência legal de obrigação de aumento do conteúdo nacional nos canais de TV e nos cinemas deu ênfase à carência de projetos de longo prazo. O Programa Brasil de

Todas as Telas, lançado em julho de 2014 prevê a formação de Núcleos Criativos para o desenvolvimento de ideias e roteiros de filmes e séries.

O edital de 2014 selecionou 3 produtoras de Brasília. A Pávirada Filmes foi uma delas. Nos últimos 18 meses ela desenvolveu 3 projetos de longa-metragem para salas de cinema e 2 projetos de séries para TV. O Núcleo conta com 5 roteiristas profissionais, 3 diretores, 3 profissionais de produção, 2 pesquisadores, 1 designer, 1 consultora de negócios e 1 consultora jurídica.

O cinema e a TV têm o poder de influenciar o imaginário das pessoas, passar valores, criar mitos e modelos. Daí a importância de ter uma produção nacional. Maior ainda a responsabilidade de quem produz conteúdo para as crianças. A violência e o ódio devem ser evitados. Os temas e valores melhor seria que fossem os de nossa tradição e cultura.

Traços de Cultura e Ação Social

Estava em uma casa de chá na Asa Norte quando fui abordado por um homem, nem jovem nem velho, trajando roupas pouco cuidadas e que trazia embrulhadas em um saco plástico, exemplares da revista TRAÇOS. Ele vendia exemplares dessa publicação de Brasília, pois seria ajudado. Do preço de R$ 5,00 do exemplar, o valor de R$ 4,00 seria dele. O R$ 1,00 restante seria para comprar outro exemplar para continuar vendendo.

A revista TRAÇOS, que comprei, era a de número 5 cuja capa traz a foto de Camila Márdila, a atriz brasiliense que conquistou o Brasil por sua atuação no filme “A Que Horas Ela Volta”. Todo o conteúdo da revista é voltado para a cultura popular do Distrito Federal (DF). Neste caso entenda-se cultura popular aquela produzida pela população da periferia do DF, não necessariamente incluída no circuito comercial.

Ao repassar 80% do valor de venda da revista para o vendedor, pessoa em situação de rua, aqueles que conceberam o projeto da revista, pretendem gerar uma renda para esta população de modo a estimular sua saída da situação de rua. Em suas palavras, a rrevista TRAÇOS é uma publicação dedicada a promover as manifestações culturais do DF, além de ser um instrumento de reinserção social para as pessoas em situação de rua.

O Decreto Federal nº 7053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua conceitua aquela população como “o grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento de forma temporária ou permanente…”.

O Governo do Distrito Federal identificou 4 mil pessoas em situação de rua. É um número pequeno em relação a uma população de quase 3 milhões de habitantes, mas a sua presença nas ruas faz compadecer a todos que por essas pessoas passam.

O Decreto acima citado, em seu artigo 5º descreve os princípios da Política por ele instituída a saber: respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas

Acesso à Legislação do Distrito Federal

Há um tempo, em uma palestra proferida no auditório da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, um conferencista afirmou que a interpretação das leis só deveria se dar por advogados, juízes e outros profissionais com formação específica, pois só eles teriam o instrumental teórico necessário para seu perfeito entendimento.

Lembro que à época argumentei que a lei se aplica a todos os cidadãos e que uma vez publicada a ninguém era dada a prerrogativa de deixar de cumpri-la por desconhecimento ou pela alegação de não saber interpretá-la.

Mesmo considerando a profusão de lei, decretos, portarias e ordens de serviço federais, estaduais e municipais a ninguém é permitido deixar de cumprir as disposições normativas nelas contidas. Cabe ao cidadão buscar o que há de disposto aos assuntos que fogem do entendimento comum, que exigem um entendimento específico, seja de uma atualização de disposições de domínio público ou de buscar o disposto sobre uma nova atividade.

A Procuradoria Geral do Distrito Federal mantinha uma publicação anual que continha todas as normas emanadas por quem de direito durante o período. Havia ano em que era necessário mais de um volume para conter todas as normas. Aqueles tomos eram mantidos com merecido cuidado por seus usuários.

Havia ainda uma sala no antigo Gabinete Civil do Governo do Distrito Federal onde eram colecionados todos os exemplares editados do Diário Oficial – DODF. Os servidores tinham registros de onde se encontravam os atos normativos que porventura fossem buscados.

A legislação federal tem no portal www.planalto.gov.br/legislação/ um local de fácil acesso. Ali se encontram a constituição, leis ordinárias, leis complementares, códigos, estatutos, medidas provisórias, decretos, decretos não numerados, decretos-leis, leis delegadas, legislação estadual, internacional, súmulas vinculantes e jurisprudência federal e muitas outras informações.

Cumprir as normas no Distrito Federal é um pouco mais complicado. Não há um portal que dê ao cidadão acesso ao aparato normativo a exemplo da legislação federal. Os mecanismos de busca do diário oficial são pouco amigáveis. Seria uma grande contribuição a disponibilização específica que desse acesso às normas locais.

Condomínios e Insegurança Jurídica

Ainda nos anos 80, do século passado, surgia o primeiro condomínio. Veio sob a forma de chácaras. Eram chácaras menores que o módulo mínimo, Chácaras Quintas da Alvorada. O Governo de José Aparecido combateu fortemente aquele parcelamento irregular, assim como todos os outros que apareceriam. Baixou um Decreto proibindo as concessionárias de serviços públicos de telefonia, energia elétrica e abastecimento de água de atenderem esses parcelamentos. Havia um órgão de planejamento urbano e controle da ocupação.

Conforme reportagem publicada em jornal local no dia 18/05/2015, o Senhor Manoel Costa da Silva chegou à Colônia Agrícola Arniqueira em 1991 e foi parcelando o terreno onde morava. Na sua opinião “o governo não se importou com o que aconteceu”.

Assim como o Senhor Manuel parcelou sem ser incomodado, os condomínios horizontais se espalharam por todo o Distrito Federal. A maioria dos casos seriam de iniciativa de políticos ligados ao governo local. Alguns deles foram condenados por essa prática.

O GDF trabalha para a regularização de cerca de 300 Parcelamentos designados Áreas de interesse Específico (Arine) e Áreas de Interesse Social (Aris). Os primeiros ocupados por população de renda média ou alta e os segundos por população de baixa renda.

A Senhora Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais, declarou em uma reportagem a respeito, em 28/06/2015, que não acreditava que os números de condomínios fosse de apenas 300, e afirmou que contados os parcelamentos menores em Vicente Pires, Arniqueira e Gama devem passar de 1000.

Essa questão que se arrasta há mais de 30 anos parece não ter solução imediata. Em 2007 deu-se a última aprovação de condomínio, mas até hoje os moradores não têm os terrenos regularizados. Ora são os órgãos ambientais que se insurgem, ora é o Ministério Público, seja pela forma de precificar os lotes, seja pela forma de proceder a regularização.

O fato é que a busca de perfeição jurídico/administrativa sobre uma questão que surgiu por omissão ou conivência do governo se arrasta por décadas em prejuízo de milhares de famílias que ali investiram suas economias e esperanças de obter a casa própria.

Receio que a maioria arriscou seu investimento pela falta deliberada de terrenos, por parte do governo, para habitação em todos os níveis de renda. O DF ostenta o maior índice de moradia alugada ou cedida: 38,2% segundo o IBGE. É importante que o governo acelere a regularização dos condomínios edificados e que ofereça locais para novas construções.

Economia Criativa no DF

Foto: Set de filmagem do filme Brasiliense O Último Cine Drive-in”

O ano começou tenso para a economia criativa. As operadoras de telefonia obtiveram em 4 de fevereiro uma liminar que as desobrigavam de recolher as contribuições para o Fundo Setorial do Audiovisual. Essas contribuições representam R$ 900 milhões para este ano. O não recolhimento arruinaria uma atividade que vem se consolidando a partir da obrigatoriedade de percentual de exibição de conteúdo nacional no canais de cabo.

A decisão do Ministro Lewandowski neste início de março, cassando a citada liminar, fez retornar a obrigatoriedade do recolhimento. Filmes como “A Que Horas Ela Volta” e “O Menino e o Mundo” o primeiro indicado e o segundo que participou da premiação do Oscar e mesmo “O Último Cine Drive-in”, ganhador do prêmio de melhor filme no festival de Punta Del Este e outros 300 longas metragem, foram produzidos em 2014/2015 graças ao recursos do Fundo Setorial de Audiovisual.

A produção de filmes no Brasil, a partir de nossos valores, de referências culturais do país, são fundamentais para a formação das novas gerações. O áudio visual, assim como outras produções culturais dos países ricos vem sendo a séculos difundidos, e mais recentemente de forma massiva, de modo que conhecemos mais os heróis cultuados em outras nações do que aqueles que construíram e forjaram nossa nacionalidade.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego dão conta de que no Distrito Federal 22,6 mil pessoas trabalham na economia criativa, o que corresponde a 1,5% do empregos formais. São trabalhos ligados a música, dança, teatro, cinema, televisão, conteúdo jornalístico, arquitetura, jogos eletrônicos, moda, artesanato, pesquisa cientifica e tecnológica. Essa atividade representa 3,7% da economia do Distrito, movimenta R$ 6,2 bilhões ao ano e congrega 5,7 mil empresas.

Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil, publicado em dezembro de 2014 pela Federação da Industria do Estado do Rio de Janeiro, nos mostra que ela cresceu na média 90% entre 2004 e 2013 no Brasil. Neste período o pessoal ocupado teve renda maior que a média, bem como crescimento da renda acima da média do país.

Os construtores de Brasília tiveram cuidados em construir espaços como o Teatro Nacional, o Cine Brasília, a Concha Acústica e outros aos quais se somaram o Polo de Cinema, Casa do Cantador etc. Essa é uma economia que gera empregos e renda.

Zika, Dengue e Chikungunya

Quando as notícias sobre os efeitos do vírus da Zika sobre os nascituros se espalharam e os números de casos de microcefalia se multiplicaram o Governo Federal fez uma campanha envolvendo todas as esferas, inclusive as forças armadas, no combate ao mosquito aedes aegypti. Naquele momento parecia que haveria uma cruzada que resultaria na redução dos casos.

O Governo Federal foi às ruas para conclamar a todos a participarem da campanha, e a população respondeu limpando os vasos de plantas, retirando garrafas, pneus, esvaziando piscinas, tampando as caixas d’água etc. A população se envolveu procurou fazer o possível. Mas não foi o suficiente.

Os casos de contaminação se multiplicaram. Apesar de não dispor de estatísticas do conjunto da população, é possível fazer uma amostragem na própria família. Dois filhos adultos, uma neta adolescente e uma neta de seis anos foram acometidos de dengue ou Zica. Os pais, uma irmã e cinco sobrinhos de minha esposa foram vítimas dos vírus.

Tomada como parâmetro o índice de contaminação entre os familiares pode-se dizer que há uma epidemia. Os meus, ainda que contando com atendimento de planos de saúde, tiveram dificuldade de atendimento em decorrência da alta utilização dos equipamentos de exame e da grande procura de atendimento em emergências.

A alta incidência dos vírus recomenda que haja um plano de ação local. Não creio que seja tarde para fazê-lo pois o período das chuvas vai até o início de maio, por mais dois meses. O GDF dispõe de recursos importantes que poderiam atuar no combate ao mosquito.

O Corpo de Bombeiros contava com quase 6 mil integrantes em 2012. A Vigilância Sanitária tem uma vasta experiência no controle epidemiológico. A Defesa Civil atua na adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.

A Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012 dispõe em seu artigo 8º, Item IX que compete aos municípios, no caso ao Distrito Federal, “manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como de protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstancia de desastres”.

Dispõe ainda de grande contingente de trabalhadores encarregados da limpeza de logradouros. A população está mobilizada e pode atuar de forma coordenada com o GDF. Esse trabalho pode reduzir a incidência das doenças, para o bem de todos.

Cade e Autoescolas

Em 2014 o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – teria multado o Sindicato das Auto e Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores Classes “A”, “B” e “AB” do Distrito Federal – Sindauto – e ainda três pessoas por imposição de Tabela de Preços mínimos para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Neste ano, várias pessoas (10) foram presas no dia 24 de fevereiro, pela Policia Civil do Distrito Federal, suspeitas de fraudar os exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Sósias dos candidatos se apresentavam para fazer as provas práticas e teóricas em seus nomes. Os presos cobrariam entre R$ 3 mil e R$ 6 mil de cada candidato com dificuldade de fazer as provas.

A propósito, o Diretor-Geral do Detran, Joaquim Amorim de Souza, em entrevista à CBN em 25/02/2016, declarou que o órgão vai exigir a instalação de câmeras nos carros das autoescolas nos quais são dadas as aulas práticas bem como de sistemas biométricos para identificação digital dos candidatos. Segundo ele o sistema vai ser desenvolvido juntamente com a Policia Civil.

O anúncio do sistema de identificação e da instalação das câmeras teria provocado, de imediato, o aumento, em 40% dos preços cobrados pelas auto escolas, segundo informação no site do jornalista Donny Silva em 25/02/2016. Pesquisa informal feita por jovens interessados na carteira Nacional de Habilitação confirmou a assertiva.

O portal do Detran informa que as autoescolas autorizadas a promover os exames e cursos são aquelas cadastradas naquele órgão. O fato de serem em número limitado e estarem vinculadas ao sindicato das empresas pode levar à cartelização conforme constatado pelo Cade em 2014.

O número de jovens que buscam a CNH a cada ano chega a 30 mil. Somando-se isso às 325 mil renovações de CNH por ano, é possível estimar as receitas anuais das autoescolas em mais de 100 milhões de reais.

Temo que as câmeras e exames biométricos não sejam a melhor forma de coibir as fraudes. A fraude de exames biométricos não é incomum. Os bancos fazem transações milionárias conferindo documentos e assinaturas. As formas de coibir as fraudes não devem onerar os jovens. A CNH pode ser necessária para seu primeiro emprego.

Teles Contra Cinema e Audiovisual

Inúmeros atores e produtores de cinema e audiovisual assinaram um manifesto contra a iniciativa do SindiTeleBrasil de solicitar à justiça liminar que desobrigue seus associados de depositar 0,4% de seu faturamento no Condecine. São associadas daquele Sindicato as empresas Claro, Oi, Telefônica, Vivo Tim e outras. Os depósitos no Condecine são a principal fonte de financiamento do Fundo Setorial de Áudio Visual.

A Revista Eptic, produzida pelo Observatório de Economia e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe, na edição de setembro/dezembro de 2015, publicou o artigo “A Produção Cinematográfica Brasileira 1995-2014” da doutoranda pela Universitat Autônoma de Barcelona, Daniele dos Santos Borges, onde mostra como o financiamento estatal foi indispensável para o avanço da produção nacional no período.

Segundo os dados por ela coletados o número de filmes produzidos saltou de 7 em 1994 para 14 em 1995 e chegando a 129 em 2013. O número de espectadores que em 1994 era de 292,2 mil saltou para 3,12 milhões em 1995 e para 19,06 milhões em 2014 representando 12,28% dos espectadores enquanto que em 1994 tinha sido de apenas o,4% em relação ao total de espectadores nos cinemas do país.

Vale lembrar que a economia criativa é cada vez mais importante para todos os países, seja no produto gerado, no número de empregos ou até mesmo para a geração de divisas. Em determinado momento a produção literária, fonográfica e de filmes na Inglaterra, com os Beatles, Rolling Stones, Elton John, Harry Potter etc. geraram mais divisas para aquele país que a indústria tradicional.

A maioria dos países impõem restrições à entrada de filmes e outros produtos audiovisuais estrangeiros com o declarado propósito de proteger a produção nacional, proteger o trabalho e o emprego de milhares de pessoas que vivem dessa atividade. Impõem restrições também com o fito de proteger os valores de sua cultura, para evitar que sejam substituídos por outras de potências hegemônicas.

O SindiTeleBrasil teria convencido o Juiz a conceder liminar com o argumento de que as teles não teriam relação com audiovisual. O cineasta Iberê Carvalho sugere em seu Facebook que as pessoas façam uma foto com seu próprio celular e a postem com o título #euconsumoaudiovisualnomeucelular de modo a confirmar que tudo trafega pelos telefones portáteis e que parte significativa da renda das teles decorre deste uso.