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A Cidade e sua Vivência
Ambiência Brasília

Velho Pacotão

No final dos anos 70, reagindo ao Pacote de Abril editado por Geisel, em abril de 1977, momento de endurecimento da ditadura militar em razão da esmagadora vitória legislativa da oposição que elegera dois terços dos cargos de senadores disputados em 1974, o bloco Pacotão saiu às ruas no carnaval seguinte.

Seu Presidente eterno, Charles Preto, em homenagem ao então Diretor de Turismo do Governo do Distrito Federal, Carlos Black, que proibira o bloco, fez com que o Pacotão, insolente, desfilasse pela contramão, na avenida W3. Idosos, jovens, mulheres e crianças cantavam marchas irreverentes marcando sua insatisfação com o regime de exceção. Assim surgiu o Pacotão, bloco carnavalesco, liderado por jornalistas e composto por pessoas compromissadas com a democracia.

Neste último sábado, 28 de janeiro, no Conic, o Pacotão promoveu a seleção das marchinhas do Carnaval de 2017. Joca Pavaroti, na ausência de Charles Preto coordenava as ações escolhendo o júri, definindo a ordem de apresentação, estabelecendo o ritmo dos trabalhos. Paulão de Varadero, Não compareceu. Segundo as más línguas o dito-cujo ficou encarcerado (obra da concorrência) e só foi liberado no dia seguinte, de olhos vendados, no Beirute da Asa Sul. Mas ainda deu tempo de filar uma bóia (deliciosa feijoada) na casa do Joca, para comemorar o aniversário de Advair.

Ao final, foram escolhidas pelo Júri para o carnaval de 2017, as marchas “Banho Tcheco”, de Antônio Jorge Sales e outros, a mais votada e que trata da falta de água no DF, “Prisão Tá Cheia” do maestro Jorge Antunes em segundo lugar, versando sobre as denúncias que pesam sobre os políticos nacionais e em terceira classificação, “Juizeco” de autoria de Dr. Jadir que foca nas relações entre os poderes da República.

Alguns autores se empolgaram na crítica política e se afastaram do clima do carnaval que se empolga com marchinhas de fácil memorização, de letra curta e bem humorada.

A festa em si é maior que o concurso. É oportunidade de velhos participantes do Pacotão fazerem o aquecimento. Muita cerveja, muito chope, boa música de uma banda de profissionais, mas pouca dança. Alguns passos aqui, outros acolá.

O Pacotão não se renovou, é fato. Não angariou novos participantes. Aqueles que ousaram enfrentar a ditadura não envolveram os mais jovens na crítica à política, motivação primeira do Pacotão. Envolver ou não envolver para não desaparecer.

Lei do Silêncio e Carnaval

O carnaval este ano ocorre no dia 28 de fevereiro. Na verdade, dia 28 do próximo mês corresponde à terça-feira, mas as festas começam a partir da sexta-feira anterior, dia 24.

Há algum tempo as várias Escolas de Samba promoviam desfile no Eixão do Lazer e tinham um público significativo. As escolas se apresentavam nos moldes dos carnavais de Rio e São Paulo e, igual lá, havia avaliação para os diversos quesitos e premiação para as escolas com maiores notas. Algumas delas acumularam vários campeonatos.

A partir de 2015, em que pese a Lei 4.738 de dezembro de 2011 estabelecer a responsabilidade do GDF em pagar a infraestrutura, os serviços públicos de apoio e a divulgação necessários à realização do carnaval do DF, o governo local deixou de pagar aquelas despesas e o desfile das escolas de samba não vem acontecendo nos moldes tradicionais.

Os blocos de rua, além das festas em clubes, sempre tiveram uma grande capacidade de mobilização no DF. O Pacotão nasceu nos idos da ditadura militar para questionar o Pacote de Abril editado por Geisel em 13 de abril de 1977 e que, entre outros, determinou o fechamento do Congresso Nacional. Desde então aquele bloco, liderado por jornalistas, produz marchas irreverentes de caráter político.

Este ano duas mudanças acontecem. O Bloco da Tesourinha não desfilará alegando que é hora de esfriar a cabeça. Um novo bloco, Eduardo e Mônica terá músicas baseadas nas bandas Legião Urbana, Plebe Rude, Capital Inicial, Raimundos e outras bandas locais.

Entretanto, há um conflito latente decorrente da intolerância de algumas pessoas. Dias atrás um grupo de amigos reuniu-se na praça da quadra para fazer um ensaio, cada um com seu instrumento. Daí a pouco chegou uma camionete da AGEFIS procurando o responsável pelo furdunço, ameaçando multa e exigindo o fim do ensaio. Os músicos argumentaram que estavam em local público, em atividade lúdica, sem fins lucrativos. Um morador os denunciara e tiveram que mudar de local, depois de muita negociação.

O próprio Bloco da Tesourinha já foi vítima da intolerância. Essa atitude encontra apoio na Lei 4 092, de 30 de janeiro de 2008 que dispõe sobre poluição sonora e limites de sons e ruídos. Essa lei desconforta bares e músicos por ter limites considerados muito baixos e praticamente inviabilizar apresentações naqueles estabelecimentos.

Planejamento Versus Imprevidência

Ao final dos anos 80 o Distrito Federal havia empreendido um programa de reassentamento de populações que anteriormente ocupavam habitações subnormais em áreas de invasão espalhadas por seu território.

Naqueles anos foram regularizadas as habitações da Vila Metropolitana, entregues as casas da Candangolândia, os lotes da Expansão do Setor O, as casas da Expansão do Setor P na Ceilândia, Quadras 600 na Samambaia, Setor Lucio Costa no Guará e outros. Tais ações deixaram o Distrito Federal livre de ocupações irregulares.

A oferta de habitações com infraestrutura e acesso aos serviços urbanos permitiram que em 1988 a quase totalidade das moradias urbanas no DF contassem com ligações de energia elétrica, água potável canalizada e rede coletora de esgotos sanitários.

Ainda em relação ao saneamento básico, em 1986 foi inaugurada a Usina de Tratamento e Compostagem do Lixo localizada no Setor P-Sul de Ceilândia, que somada às outras unidades, usina de tratamento, de incineração etc. permitiam tratar todo o lixo coletado no Distrito Federal.

Além da oferta de habitação e tratamento do lixo foi empreendido programa de despoluição do Lago Paranoá que, além da coleta e tratamento dos esgotos sanitários, implicou no controle do processo de eutrofização do lago, decorrente da proliferação e decomposição de algas e do lixo carreado pelas aguas pluviais.

Após esse período houve um abandono paulatino das atividades de planejamento da ocupação do território e da oferta de serviços à população. O Distrito Federal passou a depender dos sistemas de abastecimento implantados anteriormente.

A partir de 1990 o Governo do Distrito Federal decidiu pelo abandono dos projetos do São Bartolomeu e do Paranoá para o abastecimento de água das novas populações. Isso seria feito pela barragem e Usina de Corumbá IV inaugurada em 2006. No período de 2006 a 2011 nada foi feito na coleta tratamento e distribuição de aguas no DF.

A CEB e a CAESB que tiveram forte participação no financiamento da represa e da usina saíram exauridas do processo. A CAESB não tinha os recursos para a construção da usina de tratamento em Valparaiso nem para a adutora e o bombeamento necessários ao abastecimento de Gama, Santa Maria entre outros. Esses sistemas se esgotaram e agora enfrentamos lixões e até racionamento de água potável.

Manutenção das Vias Públicas

Acidente ocorrido na Ceilândia, com uma motocicleta, foi levado à apreciação da 8ª Vara da Fazenda Pública, por entender o condutor que cabia ao Distrito Federal a responsabilidade pela manutenção da Via.

A Juíza Titular deu ganho de causa ao reclamante impondo a pena de indenização ao Governo do Distrito Federal. O acidente ocorreu em 2006 e a condenação se deu em 2009. O condutor alegou que o buraco tomava grande parte de via e era impossível evitar o acidente que danificou seu veículo.

O Governo do Distrito Federal recorreu, mas a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença. Para a Desembargadora que relatou o processo não ficou provado que o GDF tenha diligenciado para promover a manutenção da via pública.

Para ela é incontroversa a responsabilidade do Estado e a infração de um dever de agir, de proceder a manutenção das vias e ao não o fazendo incorre no dever de indenizar aqueles que tenham sido prejudicados.

Este não foi o único caso em que o Governo do Distrito Federal acabou condenado a pagar indenização por acidentes ocorridos em decorrência de problemas com a manutenção das vias públicas que resultaram em acidentes e danos ao patrimônio de proprietários de veículos.

A maioria destes casos decorrem de desgastes na via provocados pelo processo de implantação das mesmas. Há necessidade constante de manutenção especialmente após o período de chuvas. Como a base das pavimentações no Distrito Federal é feita com material sensível a umidade e de baixa resistência, quando a base não suporta as cargas e cede, a camada asfáltica se rompe e se formam os buracos nas vias.

Atualmente, mesmo considerando que as chuvas, até agora, tenham caído sensivelmente abaixo do esperado, já se nota que as vias apresentam rebaixamento dos pavimentos nos faixa de uso do ónibus, que têm maior peso e impõem esforço redobrado em razão das acelerações e frenagens.

Entretanto os buracos não ocorrem apenas em decorrência do tráfego de veículos. Empreiteiras, em obras de construção ou de reforma de edifícios, ou de implantação de redes fazem cortes nas vias e nem sempre os reparam devidamente. Cabe ao GDF a manutenção, a fiscalização e se algum acidente ocorrer ele será condenado sempre.

Futebol Profissional no DF

O Distrito Federal tem muitos estádios. Tem um dos maiores do Brasil o Estádio Nacional Mané Garrincha. Ele 02 muitos jogos da Série A do Campeonato Nacional. Jogos que contam com grandes times da Série A, nenhum do DF.

A população torce para os grandes clubes do Rio de Janeiro, como Flamengo, Vasco, Botafogo, Fluminense; para os clubes de São Paulo, como Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Ponte Preta, Grêmio e Internacional do Rio Grande do Sul, Cruzeiro e Atlético de Minas Gerais e tantos outros.

A vinda desses times a Brasília é garantia de estádio cheio. Jogam aqui como se jogassem em casa. Durante a reforma do Maracanã o Flamengo fez do Estádio Nacional Mané Garrincha a sua sede, com garantia de público igual ou maior que no Rio.

Considerando a população do Entorno, que trabalha no Distrito Federal e aqui se diverte temos uma população equivalente à décima terceira entre as dos estados brasileiros. Assim pode-se dizer que há uma população que permite garantir público para as partidas de futebol. Esse público se faz presente quando os times de fora aqui jogam.

Temos o Estádio Nacional no Plano Piloto, mas temos também estádios no Gama, em Taguatinga, na Ceilândia, em Sobradinho, no Guará, Núcleo Bandeirante, Planaltina no DF e no Entorno há estádios em várias daquelas cidades. Isso demonstra que não faltam arenas para o esporte preferido dos brasileiros.

Alguns times do DF já estiveram na Série B do Campeonato Nacional. Neste ano de 2017 não teremos nenhum nem na Série C. A participação do DF, em certames nacionais, estará restrita ao Luziânia e ao Ceilândia na Copa do Brasil que reúne os grandes clubes nacionais e os campeões e o vices dos estados.

Em dado momento Zico, a grande estrela do Flamengo e da Seleção Brasileira, já investido da roupagem de cartola, fundou um clube em Brasília o CFZ, uma promessa de que o futebol profissional iria tomar corpo. Mas isso não aconteceu.

Não creio que o esporte tampouco tenha deixado de crescer por falta de talentos, basta lembrar do Cacá assim como outros que saíram daqui para jogar em grandes clubes de todo o mundo. Parece que a estrutura dos clubes e de sua federação pode ser a causa da falta de identidade entre eles e os torcedores. Não há empatia entre clubes e torcedores.

Regularização Urbana e Fiscalização

O governo federal editou no dia 22 de dezembro deste ano, a Medida Provisória 759 que se propõe, entre outros, a proceder, de forma expedita, a regularização fundiária de ocupações precárias para fins urbanos.

A MP 759 institui, para este fim, o Reurb – Regularização Fundiária Urbana, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais.

Pela MP os governos estaduais e municipais, bem como o Distrito Federal, ficam responsáveis por desenvolver em seus territórios as políticas de sua competência, respeitados os princípios de competitividade, sustentabilidade econômica, social e ambiental, ordenação territorial, eficiência energética e complexidade funcional.

Os objetivos específicos do Reurb são bastante diversificados. Há uma clara preocupação em identificar os aglomerados, nucleamentos informais de habitações ou mesmo edificações que se destinem a atividades produtivas de modo a promover sua regularização sem necessariamente cumprir as exigências previstas em lei.

Há o intento de assegurar os serviços públicos visando a melhoria da qualidade de vida, promover a integração social, geração de trabalho e renda, garantir o direito à moradia digna e ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade. Entre esses objetivos específicos há um que não encontra rebatimento no texto da norma qual seja a preferência às mulheres na concessão de direitos reais.

Entre os políticos do Distrito Federal há os que entendem que essa MP iria coibir a ação fiscalizadora da Agefis – Agência de Fiscalização do Distrito Federal que, para estes políticos, agiria de forma arbitrária ao promover a demolição de ocupações irregulares.

Entendo que a MP 759 dependerá de muitos ajustes até sua transformação em lei. Ela trata de muitos assuntos e todos eles de grande complexidade por envolver patrimônio da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Trata do meio urbano e rural e das normas de titulação daqueles imóveis.

Creio que sua maior importância para o Distrito Federal estaria na facilitação da regularização das áreas de condomínios. Sabe-se que um terço da população local vive em áreas não regularizadas e que tais moradores não puderam, mesmo depois de trinta anos ter suas moradias regularizadas. Essa MP pode ser um alivio para estas famílias.

Autódromo e a Cidade

O Autódromo de Brasília, assim como o Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade e o Heliporto ao lado da Torre de TV foram objeto de licitação sob o regime de concessão de uso nos anos 90. Nos três certames apenas um interessado concorreu a cada um dos espaços licitados.

À época houve denúncias de favorecimento aos empresários vencedores, denúncias estas não comprovadas. As denúncias partiram, segundo publicações, da indústria da construção civil que via no modelo de concessão um perigoso precedente.

Como é do conhecimento de todos, as três experiências de transferência de gestão daqueles espaços “deram com os burros n’agua”, como diz o dito popular. Depois de alguns anos, todos, sem exceção, os devolveram ao governo do Distrito Federal.

Próximo à devolução as empresas deixaram de fazer a manutenção dos espaços. Passados os primeiros meses com promessas de grandes eventos e realizações o que se viu foi o esvaziamento dos espaços, com redução das programações até, no caso do autódromo, a paralização total das atividades.

A privatizações se deram a partir do pressuposto de que o governo local deixaria de ter os custos de manutenção além de uma expectativa de recebimento de parte das receitas conforme noticiado na época.

Em verdade os empresários nada investiram. As primeiras promoções, especialmente no caso do autódromo, tinham caráter de novidade e de fato geraram público. Passado algum tempo todos aqueles espaços licitados foram perdendo público e acabaram abandonados pelos empresários.

Os argumentos usados agora pelo governo para licitar espaços como o autódromo se aproximam bastante daqueles defendidos pelo governo dos anos 95/98. Os empresários teriam maior flexibilidade para contratar serviços assim como para promover os eventos, diretamente ou alugando a terceiros.

O que se percebe é que os interesses dos empresários nem sempre coincidem com os da população. Aqueles buscam maximizar os lucros. Seus negócios tendem a privilegiar as relações de suas empresas com outros. Quando há choque de interesses eles optam pelo lucro. Temo que mais uma vez tenhamos que conviver com experiências que fracassaram no passado.13

Apropriação do Espaço Urbano

Acordei com a voz de Clementina de Jesus na memória, que cantava de forma ininterrupta, o samba de roda/capoeira: “Seu guarda Civil não quer a roupa no quarador”. Seu canto me seguiu dia todo. Esse samba de Roda (autor desconhecido) foi tombado como patrimônio imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN em 25 de novembro de 2005. Teria surgido na Bahia e se espalhado.

A referência ao guarda civil a controlar as atividades no meio urbano chamou-me a atenção para um caso ocorrido no início deste mês de dezembro. Um morador do Guará, na QI 1005 transformou um terreno baldio, um depósito de entulhos, em uma praça e por isto teria sido notificado pela Administração Regional. Esse morador, Luciano da Silva Torres, estudante de biologia, foi paulatinamente substituindo o lixo ali depositado por gramados, árvores frutíferas e até uma horta comunitária.

A paisagem foi mudando até o início deste mês quando Luciano foi notificado pela Administração Regional a remover tudo o que havia plantado sob pena de multa. O caso gerou comoção na quadra. A repercussão na imprensa foi grande, muitos veículos divulgaram o ocorrido não sem fazer julgamento de valor vez que a iniciativa de Luciano melhorara a habitabilidade local. Ele não solicitara licença, daí a notificação.

Diante da repercussão a Administração Regional expediu nota onde declara a notificação inválida por não conter assinatura. Informou ainda, que abriria investigação interna para identificar aquele que a teria emitido e comunicou que apoia a iniciativa e que técnicos da Administração Regional iriam visitar a praça para oferecer orientação.

Essa atividade de plantar árvores nos arredores das moradias ou até dos locais de trabalho é praticada entre os moradores do Distrito Federal. A maioria dos plantios vêm em benefício de todos, vez que os frutos em área pública são de todos. O Plantio de árvores e hortas trazem outros benefícios como a melhoria do clima ou a ampliação das oportunidades de consumo de vegetais produzidos sem agrotóxicos e quase sem custo.

Entretanto, e voltando ao início, há a necessidade de acompanhamento e controle de ações no meio urbano. Algumas árvores têm suas raízes superficiais e podem danificar edificações. Outras têm raízes profundas e podem romper galerias de águas pluviais ou redes de águas e esgotos. A administração pública poderia manualizar tais atividades e oferecer apoio técnico. População que melhora a cidade não a depreda.

Cidade Sede do Governo Federal

Esta segunda-feira, da semana que nos mostra, sem qualquer sombra de dúvida que Brasília é uma cidade administrativa, criada para sediar os poderes do governo federal, da Justiça Federal e do Congresso Nacional.

O Congresso vinha apressando as votações, trabalhando até altas madrugadas para cumprir as pautas estabelecidas, apreciando os projetos encaminhados pelo executivo ou de iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

O Judiciário, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Cível e Criminal e Justiça Militar, que têm em Brasília as sedes de seus tribunais superiores entram em recesso na semana anterior a que antecede o natal. Neste caso também entram em recesso os tribunais regionais e toda a justiça do Distrito Federal e Territórios.

Os governos federal e local começam o regime de recesso e dificilmente alguém se deslocaria a Brasília para tentar resolver algum assunto pendente junto ao executivo. No recesso parte dos servidores, têm ponto facultativo na semana do natal e a outra parte na semana do ano novo. É quase impossível obter uma decisão.

Os titulares do ministérios, secretarias gerais, subsecretarias, coordenações e departamento, em geral trazidos dos estados, aproveitam esta época para visitar as famílias, parentes e amigos e, muitas vezes, para resolver assuntos de seu interesse que ficaram para trás quando se deslocaram para Brasília, convocados a trabalhar no governo federal.

Os hotéis da cidade ficam às moscas. Os estacionamentos privativos, pontos de taxis, ficam totalmente vazios. Tais profissionais se deslocam para as proximidades dos shoppings. Os restaurantes voltados para a clientela de parlamentares, membros do judiciário e do legislativo e executivos que vêm a cidade tratar de questões relacionadas àqueles entes também se ressentem da ausência da clientela.

Enfim, a cidade passa a contar com a sua população, aquela que mora efetivamente aqui, que trabalha em algum ente da república ou aqueles que atendem as demandas, dão suporte ao estado tais como gráficas, locadoras de veículos, informática etc.

Vez por outra vemos o empenho de políticos e líderes de segmentos propugnarem pela industrialização, pela geração de postos de trabalho em setores não governamentais etc. Ainda que tais atividades sejam alvissareiras elas não devem se chocar com a vocação principal de Brasília, se dos poderes da república.

Proteção Ambiental

O Distrito Federal tem mantido uma política de proteção ambiental que, ressalvadas as questões localizadas, vem garantindo a preservação de territórios, de espécies animais e vegetais, de cursos d’agua, de mananciais.

Há um grande número de unidades espalhadas pelo território e com variadas denominações tais como: área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, estações ecológicas, parques, reserva da biosfera do cerrado, reserva particular de patrimônio natural, reserva biológica e reserva ecológica.

Nem tudo é sucesso. Todas as unidades estão sujeitas a agressões ou tentativas. A própria APA do Gama, Cabeça do Veado tem uma invasão para fins de moradia que é tolerada há décadas. Tais ocupações tendem a aumentar com o tempo. Os ocupantes destas invasões cassam animais protegidos, devastam a flora e, em alguns casos, ensejaram o fim da área de preservação.

Ainda assim podemos dizer que temos áreas significativas preservadas. Nestas áreas são encontrados animais que só ocorrem em áreas segregadas do convívio humano e de grandes dimensões. O caso mais significativo é o da onça pintada registrada por armadilha fotográfica na Área de Proteção Ambiental de Águas Emendadas. Tanto ali como em Cabeça do Veado, no Parque Nacional de Brasília, ocorrem tamanduás, lobos guará, tatus canastra, veados campeiros, antas, capivaras etc.

Os pássaros, presentes naquelas áreas, ocorrem em outras menores e muitos deles se aclimataram nas áreas urbanas, especialmente naquelas com vegetação abundante. Os joões-de-barro, os sabiás catam alimento nos gramados passando junto aos pés dos transeuntes. Os pombos e os pardais buscam comida junto as mesas dos restaurantes. O sabiá laranjeira acorda os moradores nas madrugadas com seu canto longo e forte.

Quase nada é publicado a respeito dos peixes que aqui são encontrados. Cabe registro da polêmica criada a propósito do animal símbolo de Brasília. O indicado era o Pirá Brasília. Esse pequeno peixe que resiste a seca foi rejeitado como símbolo por ser hermafrodita. Foi escolhido o lobo guará

Plantas típicas, muitas delas frutíferas, são pouco divulgadas. As frutas não incluídas no circuito comercial como a cagaita, jatobá, mangaba, gabiroba, caju do cerrado etc. tendem a desaparecer. Sua sobrevivência pode estar na preservação destas áreas.