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Ambiência Brasília

Habitação Irregular e Fiscalização

O IBGE estima que a partir de 2040, aproximadamente, a população do Brasil irá decrescer, irá diminuir em termos absolutos. Morrerão mais pessoas que nascerão outras. Claro, trata-se de estatísticas e eventos fortuitos podem mudar o curso da demografia, no caso.

Neste ano de 2017 o IBGE estima que a população brasileira crescerá à taxa de 0,77% ao ano e que o Distrito Federal crescerá a taxa de 2,16% ao ano. A taxa do Distrito Federal, a segunda maior do Brasil, corresponde às taxas do pais no século passado.

A esta taxa o Distrito Federal terá mais 63 mil novos habitantes neste ano de 2017. Considerando que a Codeplan constatou a média de 3,39 habitantes por domicilio necessitaríamos de quase 19 mil novos domicílios a cada ano para abrigar esta nova população. É sabido que menos de 70% da população do DF tem moradia própria.

A população tem buscado suprir a carência de habitações em ocupações irregulares. Famílias, abastadas ou não, se viram na contingencia de construir suas habitações em condomínios cuja regularização se arrasta desde os anos 80.

O fato das construções serem irregulares impede que obtenham a licença previa para construir, o alvará de construção, documento hábil de regularidade, obtido após submeter os projetos a aprovação e de comprovar a titularidade do imóvel.

Eis que se instala o conflito. A fiscalização não se faz presente a ponto de impedir o início das obras. Muitas das habitações ficam prontas antes que a fiscalização as identifique. Neste caso vem o paradoxo: um país com alto índice de carência de habitações derruba a nova casa, pronta para ser habitada, por ter sido feita sem as licenças devidas. As economias da família, investidas em sua segurança e conforto, são transformadas em entulhos. Os prejuízos materiais e emocionais são insuperáveis.

A situação é mais gritante quando a família pouco ou nada tem. Vemos barracos de lona nos gramados do Eixo Rodoviário, ao longo de vias das embaixadas e em vários outros lugares. Nestes últimos dias vários barracos precários foram removidos em São Sebastião. São removidos sem a perspectiva de qualquer outro lugar. O governo oferece apoio, aluguel, por algum tempo. Depois o destino é uma nova invasão.

Uma política que propiciasse áreas de permanência provisória, com acesso a água e energia reduziria em muito o sofrimento dessa parcela menos favorecida da população. Custa pouco e já foi feito anteriormente.

O Carnaval e a Relação de Vizinhança

Otto e Pina têm, respectivamente, 3 anos de idade. Ele e ela, assim como centenas de crianças maiores e menores que eles, não perdem o carnaval da Tesourinha da 210 Norte. Suspeito que são as pais que os levam motivados pela satisfação manifesta pelos pequenos foliões.

As muito pequenas vão nos ombros do pais ou das mães, todo cuidado é pouco. Mas a alegria de ver tanta gente movida pelo furdunço daquela mobilização totalmente anárquica, que tem o único propósito de compartilhar a satisfação coletiva, compensa.

As mães, especialmente, se esmeram nas fantasias dos pequenos foliões, pais se fantasiam de palhaços, bandas improvisadas, músicos pagos por vaquinha e venda de camisetas caracterizadas, tudo isso concorre para o clima de euforia da meninada.

Não é apenas na Tesourinha da 210 Norte que a petizada se esbalda. Contei 69 eventos realizados e a realizar na página Carnaval Infantil do Distrito Federal. Muitos no Plano Piloto, mas vários em Águas Claras, Taguatinga, Sobradinho, Guará etc. Organizações como a CCBB, os shoppings, clubes também promoveram bailes, mas a maioria resultaram de iniciativas locais e de blocos de carnaval.

Em outros momentos algumas prefeituras de quadras se insurgiram contra os bloquinhos das crianças. Alegavam barulho e desconforto, inclusive pela presença de estranhos, moradores de outros locais circulando nas quadras. Este ano não vi movimentos desse tipo e a presença do Batalhão de Trânsito estava presente naquelas concentrações que visitei.

A Lei 4.092, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal é muito rigorosa. Ela estabelece que em áreas externas de uso estritamente residencial, o limite sonoro é de 50 decibéis. Para se ter uma ideia, aquela motosserra usada pela Novacap emite 105 decibéis.

Minha percepção é de que esse carnaval dos blocos, organizados próximo das moradias dos participantes e mesmo aqueles promovidos pelos escolas de samba ou blocos tradicionais ocorrem com grande participação e sem qualquer tipo de entrevero ou escaramuça. Em ocasiões anteriores a maioria dos registros dos órgão de segurança ficaram restrito a direção sob efeito de álcool. A alegria prevaleceu.

Estacionamentos e Transporte Coletivo

Ingrid, após tentar em vão uma vaga no estacionamento do comércio local de uma superquadra, dirigiu-se ao interior da quadra na busca de uma vaga para deixar o carro. Logo após estacionar, uma senhora parou seu carro atrás do dela e avisou, desafiadora, que aquela vaga era de morador e que ficaria ali com seu carro impedindo sua saída. Apesar da juventude, Ingrid agiu com maturidade e o caso foi resolvido a contento.

Pode-se dizer que para cada apartamento do Plano Piloto há, no mínimo 2 carros. O código de obras exige apenas uma vaga de garage para cada habitação. Assim metade ou mais dos carros dos moradores das superquadras ficam estacionados nas vagas lindeiras ou nas vias, ao longo dos meios-fios, ocasionando estrangulamento das vias internas da quadras.

A solução dada pelos responsáveis pelo trânsito tem sido intensificar a fiscalização e multar os que estacionam em fila dupla no em frente às lojas no comércio. O número de carros continua aumentando e as vagas de estacionamento são inelásticas.

Parte do problema é explicado pelo fato de que para cada 100 habitantes do Distrito Federal, indistintamente, criança, idoso ou adulto, há 55 carros. Dados do governo mostram que apenas 35% da população do Distrito Federal utiliza transporte coletivo.

Por outro lado, o transporte coletivo deixa a desejar. O tempo gasto no deslocamento entre duas localidades do Plano Piloto desestimula o uso do transporte coletivo. Esse transporte que nada evoluiu nas últimas quatro décadas. A densidade demográfica se acentuou, a população aumentou, mas o transporte público no Plano Piloto não evoluiu.

As tentativas de implantar o VLT, que demandaria várias linhas, inclusive transversais, nos sentidos leste/oeste e vice-versa, a expansão do metrô até o final da Asa Norte têm esbarrado em interesses diversos que usam de vários estratagemas para impedir sua implantação, inclusive ações judiciais com alegações diversas que terminam por não terem quem de direito que a elas se oponham.

A questão dos estacionamentos e do transporte coletivo são parte do processo de queda da qualidade de vida do Plano Piloto da Brasília. A cidade é um organismo vivo resultante das interações entre seus habitantes. A garantia dessa qualidade de vida depende de constantes ajustes promovidos por estruturas de planejamento e gestão, planejamento este, que há muito foi abandonado. Sempre é tempo de retomar.

Infraestrutura Urbana

Os cursos d’água do Distrito Federal e do Planalto Central do Brasil, estão sujeitos a aumentos de seu volume de águas repentinamente. Há um cuidado dos guias que atuam na Chapada dos Veadeiros, especialmente no período das chuvas. Aquele poço ou trecho pode estar sem qualquer sinal de chuvas e, de uma hora para outra, chegar uma enxurrada, vinda de área a montante, onde ocorreu um forte precipitação.

O início do ano de 1983 foi marcado para o Núcleo Bandeirante como o período de um forte inundação do Riacho Fundo, que passa por sua área de chácaras. Um número significativo de famílias habitava barracos localizados nas suas margens. Todas elas foram atingidas e foi necessário removê-las, ou para abrigos provisórios em próprios da Administração da Cidade ou para barracos edificadas em invasões e posteriormente incluí-las entre os ocupantes da Candangolândia cujas casas foram construídas a seguir.

A questão do Riacho Fundo foi resolvida com a dragagem de seu leito e a remoção de materiais que assoreavam o canal de escoamento das águas. Até recentemente, mesmo depois de mais de 30 anos não se teve notícia de inundação das margens.

Havia, naquela época, um problema de inundação recorrente entre os blocos 780 e 1220 da 2ª Avenida do Núcleo Bandeirante. Ali há uma depressão natural e as galerias de drenagem de águas pluviais eram insuficientes para escoar as águas das chuvas em quase todas as ocorrências. Foram refeitos os cálculos de dimensionamento das redes e a sua substituição e não ocorreram novas inundações naqueles blocos.

Há décadas vemos se repetir inundações das passagens sob o Eixão Norte, em geral sob os viadutos do eixinho Leste. Há um mês atrás toda a Asa Norte parou pois era impossível passar das quadras 100 para as quadras 200, e vice e versa, pois as tesourinhas ficaram alagadas após uma precipitação de quase 40 milímetros em apenas uma hora. Há uma tendência a dizer que tais inundações decorrem da falta de limpeza das galerias de águas pluviais.

A verdade é que o problema nunca foi atacado de frente. Não é algo tão complexo. Há que definir as áreas de contribuição, aquelas que pela topografia farão as águas se dirigirem para aquele ponto, averiguar a série histórica das precipitações e aí calcular, com uma boa margem de segurança, o dimensionamento das galerias que irão escoar no tempo das precipitações as águas das chuvas. Aí não ocorrerão novas inundações.

Desastres Abatem Árvores

Nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, dois desastres se abateram sobre as árvores da W3 Sul e Norte. Em ambos os casos a perda de massa arbórea foi significativa. Uma equipe presumidamente da Novacap cortava os galhos das árvores do canteiro central e aqueles junto às lojas na W3 Sul. Uma chuva com ventania derrubou árvores e quebrou inúmeros galhos na W3 Norte, a ponto de interromper faixas de rolamento.

A poda, muito mais que um desbaste, retirou galhos até uma altura estimada em 8 metros. Mesmo galhas finas não foram poupadas. A poda começou no final da 507 Sul em direção ao centro. Na 507 o desastre já estava consumado. Mais de 60% da copa de cada uma das árvores foi retirada. Os troncos ficaram pelados e todos os resultados da poda à mostra indicavam o tamanho do estrago.

A copa das árvores não apenas nos oferece a sombra que ameniza o calor. Quanto maior a copa maior a absorção de energia solar, energia esta que é transformada em madeira. Daí porque a presença de árvores ameniza as temperaturas dos ambientes.

A poda das árvores é uma atividade necessária. Há situações em que ela se impõe. Um galho seco, sujeito a queda; um galho que se quebrou e está preso à árvore de alguma forma; um galho que se interpõe à passagem de pedestres; outro que se está na faixa de rolamento dos veículos e com eles se choca, em todos esses casos a poda desses galhos é recomendável. Em casos especiais, toda a árvore corre o risco de tombar e aí se faz necessária a sua remoção.

O que se tem feito a título de poda não obedece qualquer técnica de manutenção desse patrimônio arbóreo. Tudo indica que tais atos são praticados por pessoas sem qualquer qualificação.

Derrubar árvores no DF sem autorização competente é crime. Os antigos moradores devem se lembrar de um senhor em Planaltina que foi preso por retirar algumas cascas de uma árvore para fazer remédio para a esposa.

Ao tempo em que a Novacap patrocinava esse ataque contra as árvores da W3 Sul, na W3 Norte um temporal, caracterizado com alerta amarelo, que em uma hora registrou, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, a precipitação de 37,8 mm, com fortes ventos que derrubaram várias galhas do Cambuís e algumas árvores inteiras do início da W3 Norte. A queda por ventanias é um acidente natural, o corte indiscriminado não.

Velho Pacotão

No final dos anos 70, reagindo ao Pacote de Abril editado por Geisel, em abril de 1977, momento de endurecimento da ditadura militar em razão da esmagadora vitória legislativa da oposição que elegera dois terços dos cargos de senadores disputados em 1974, o bloco Pacotão saiu às ruas no carnaval seguinte.

Seu Presidente eterno, Charles Preto, em homenagem ao então Diretor de Turismo do Governo do Distrito Federal, Carlos Black, que proibira o bloco, fez com que o Pacotão, insolente, desfilasse pela contramão, na avenida W3. Idosos, jovens, mulheres e crianças cantavam marchas irreverentes marcando sua insatisfação com o regime de exceção. Assim surgiu o Pacotão, bloco carnavalesco, liderado por jornalistas e composto por pessoas compromissadas com a democracia.

Neste último sábado, 28 de janeiro, no Conic, o Pacotão promoveu a seleção das marchinhas do Carnaval de 2017. Joca Pavaroti, na ausência de Charles Preto coordenava as ações escolhendo o júri, definindo a ordem de apresentação, estabelecendo o ritmo dos trabalhos. Paulão de Varadero, Não compareceu. Segundo as más línguas o dito-cujo ficou encarcerado (obra da concorrência) e só foi liberado no dia seguinte, de olhos vendados, no Beirute da Asa Sul. Mas ainda deu tempo de filar uma bóia (deliciosa feijoada) na casa do Joca, para comemorar o aniversário de Advair.

Ao final, foram escolhidas pelo Júri para o carnaval de 2017, as marchas “Banho Tcheco”, de Antônio Jorge Sales e outros, a mais votada e que trata da falta de água no DF, “Prisão Tá Cheia” do maestro Jorge Antunes em segundo lugar, versando sobre as denúncias que pesam sobre os políticos nacionais e em terceira classificação, “Juizeco” de autoria de Dr. Jadir que foca nas relações entre os poderes da República.

Alguns autores se empolgaram na crítica política e se afastaram do clima do carnaval que se empolga com marchinhas de fácil memorização, de letra curta e bem humorada.

A festa em si é maior que o concurso. É oportunidade de velhos participantes do Pacotão fazerem o aquecimento. Muita cerveja, muito chope, boa música de uma banda de profissionais, mas pouca dança. Alguns passos aqui, outros acolá.

O Pacotão não se renovou, é fato. Não angariou novos participantes. Aqueles que ousaram enfrentar a ditadura não envolveram os mais jovens na crítica à política, motivação primeira do Pacotão. Envolver ou não envolver para não desaparecer.

Lei do Silêncio e Carnaval

O carnaval este ano ocorre no dia 28 de fevereiro. Na verdade, dia 28 do próximo mês corresponde à terça-feira, mas as festas começam a partir da sexta-feira anterior, dia 24.

Há algum tempo as várias Escolas de Samba promoviam desfile no Eixão do Lazer e tinham um público significativo. As escolas se apresentavam nos moldes dos carnavais de Rio e São Paulo e, igual lá, havia avaliação para os diversos quesitos e premiação para as escolas com maiores notas. Algumas delas acumularam vários campeonatos.

A partir de 2015, em que pese a Lei 4.738 de dezembro de 2011 estabelecer a responsabilidade do GDF em pagar a infraestrutura, os serviços públicos de apoio e a divulgação necessários à realização do carnaval do DF, o governo local deixou de pagar aquelas despesas e o desfile das escolas de samba não vem acontecendo nos moldes tradicionais.

Os blocos de rua, além das festas em clubes, sempre tiveram uma grande capacidade de mobilização no DF. O Pacotão nasceu nos idos da ditadura militar para questionar o Pacote de Abril editado por Geisel em 13 de abril de 1977 e que, entre outros, determinou o fechamento do Congresso Nacional. Desde então aquele bloco, liderado por jornalistas, produz marchas irreverentes de caráter político.

Este ano duas mudanças acontecem. O Bloco da Tesourinha não desfilará alegando que é hora de esfriar a cabeça. Um novo bloco, Eduardo e Mônica terá músicas baseadas nas bandas Legião Urbana, Plebe Rude, Capital Inicial, Raimundos e outras bandas locais.

Entretanto, há um conflito latente decorrente da intolerância de algumas pessoas. Dias atrás um grupo de amigos reuniu-se na praça da quadra para fazer um ensaio, cada um com seu instrumento. Daí a pouco chegou uma camionete da AGEFIS procurando o responsável pelo furdunço, ameaçando multa e exigindo o fim do ensaio. Os músicos argumentaram que estavam em local público, em atividade lúdica, sem fins lucrativos. Um morador os denunciara e tiveram que mudar de local, depois de muita negociação.

O próprio Bloco da Tesourinha já foi vítima da intolerância. Essa atitude encontra apoio na Lei 4 092, de 30 de janeiro de 2008 que dispõe sobre poluição sonora e limites de sons e ruídos. Essa lei desconforta bares e músicos por ter limites considerados muito baixos e praticamente inviabilizar apresentações naqueles estabelecimentos.

Planejamento Versus Imprevidência

Ao final dos anos 80 o Distrito Federal havia empreendido um programa de reassentamento de populações que anteriormente ocupavam habitações subnormais em áreas de invasão espalhadas por seu território.

Naqueles anos foram regularizadas as habitações da Vila Metropolitana, entregues as casas da Candangolândia, os lotes da Expansão do Setor O, as casas da Expansão do Setor P na Ceilândia, Quadras 600 na Samambaia, Setor Lucio Costa no Guará e outros. Tais ações deixaram o Distrito Federal livre de ocupações irregulares.

A oferta de habitações com infraestrutura e acesso aos serviços urbanos permitiram que em 1988 a quase totalidade das moradias urbanas no DF contassem com ligações de energia elétrica, água potável canalizada e rede coletora de esgotos sanitários.

Ainda em relação ao saneamento básico, em 1986 foi inaugurada a Usina de Tratamento e Compostagem do Lixo localizada no Setor P-Sul de Ceilândia, que somada às outras unidades, usina de tratamento, de incineração etc. permitiam tratar todo o lixo coletado no Distrito Federal.

Além da oferta de habitação e tratamento do lixo foi empreendido programa de despoluição do Lago Paranoá que, além da coleta e tratamento dos esgotos sanitários, implicou no controle do processo de eutrofização do lago, decorrente da proliferação e decomposição de algas e do lixo carreado pelas aguas pluviais.

Após esse período houve um abandono paulatino das atividades de planejamento da ocupação do território e da oferta de serviços à população. O Distrito Federal passou a depender dos sistemas de abastecimento implantados anteriormente.

A partir de 1990 o Governo do Distrito Federal decidiu pelo abandono dos projetos do São Bartolomeu e do Paranoá para o abastecimento de água das novas populações. Isso seria feito pela barragem e Usina de Corumbá IV inaugurada em 2006. No período de 2006 a 2011 nada foi feito na coleta tratamento e distribuição de aguas no DF.

A CEB e a CAESB que tiveram forte participação no financiamento da represa e da usina saíram exauridas do processo. A CAESB não tinha os recursos para a construção da usina de tratamento em Valparaiso nem para a adutora e o bombeamento necessários ao abastecimento de Gama, Santa Maria entre outros. Esses sistemas se esgotaram e agora enfrentamos lixões e até racionamento de água potável.

Manutenção das Vias Públicas

Acidente ocorrido na Ceilândia, com uma motocicleta, foi levado à apreciação da 8ª Vara da Fazenda Pública, por entender o condutor que cabia ao Distrito Federal a responsabilidade pela manutenção da Via.

A Juíza Titular deu ganho de causa ao reclamante impondo a pena de indenização ao Governo do Distrito Federal. O acidente ocorreu em 2006 e a condenação se deu em 2009. O condutor alegou que o buraco tomava grande parte de via e era impossível evitar o acidente que danificou seu veículo.

O Governo do Distrito Federal recorreu, mas a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença. Para a Desembargadora que relatou o processo não ficou provado que o GDF tenha diligenciado para promover a manutenção da via pública.

Para ela é incontroversa a responsabilidade do Estado e a infração de um dever de agir, de proceder a manutenção das vias e ao não o fazendo incorre no dever de indenizar aqueles que tenham sido prejudicados.

Este não foi o único caso em que o Governo do Distrito Federal acabou condenado a pagar indenização por acidentes ocorridos em decorrência de problemas com a manutenção das vias públicas que resultaram em acidentes e danos ao patrimônio de proprietários de veículos.

A maioria destes casos decorrem de desgastes na via provocados pelo processo de implantação das mesmas. Há necessidade constante de manutenção especialmente após o período de chuvas. Como a base das pavimentações no Distrito Federal é feita com material sensível a umidade e de baixa resistência, quando a base não suporta as cargas e cede, a camada asfáltica se rompe e se formam os buracos nas vias.

Atualmente, mesmo considerando que as chuvas, até agora, tenham caído sensivelmente abaixo do esperado, já se nota que as vias apresentam rebaixamento dos pavimentos nos faixa de uso do ónibus, que têm maior peso e impõem esforço redobrado em razão das acelerações e frenagens.

Entretanto os buracos não ocorrem apenas em decorrência do tráfego de veículos. Empreiteiras, em obras de construção ou de reforma de edifícios, ou de implantação de redes fazem cortes nas vias e nem sempre os reparam devidamente. Cabe ao GDF a manutenção, a fiscalização e se algum acidente ocorrer ele será condenado sempre.

Futebol Profissional no DF

O Distrito Federal tem muitos estádios. Tem um dos maiores do Brasil o Estádio Nacional Mané Garrincha. Ele 02 muitos jogos da Série A do Campeonato Nacional. Jogos que contam com grandes times da Série A, nenhum do DF.

A população torce para os grandes clubes do Rio de Janeiro, como Flamengo, Vasco, Botafogo, Fluminense; para os clubes de São Paulo, como Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Ponte Preta, Grêmio e Internacional do Rio Grande do Sul, Cruzeiro e Atlético de Minas Gerais e tantos outros.

A vinda desses times a Brasília é garantia de estádio cheio. Jogam aqui como se jogassem em casa. Durante a reforma do Maracanã o Flamengo fez do Estádio Nacional Mané Garrincha a sua sede, com garantia de público igual ou maior que no Rio.

Considerando a população do Entorno, que trabalha no Distrito Federal e aqui se diverte temos uma população equivalente à décima terceira entre as dos estados brasileiros. Assim pode-se dizer que há uma população que permite garantir público para as partidas de futebol. Esse público se faz presente quando os times de fora aqui jogam.

Temos o Estádio Nacional no Plano Piloto, mas temos também estádios no Gama, em Taguatinga, na Ceilândia, em Sobradinho, no Guará, Núcleo Bandeirante, Planaltina no DF e no Entorno há estádios em várias daquelas cidades. Isso demonstra que não faltam arenas para o esporte preferido dos brasileiros.

Alguns times do DF já estiveram na Série B do Campeonato Nacional. Neste ano de 2017 não teremos nenhum nem na Série C. A participação do DF, em certames nacionais, estará restrita ao Luziânia e ao Ceilândia na Copa do Brasil que reúne os grandes clubes nacionais e os campeões e o vices dos estados.

Em dado momento Zico, a grande estrela do Flamengo e da Seleção Brasileira, já investido da roupagem de cartola, fundou um clube em Brasília o CFZ, uma promessa de que o futebol profissional iria tomar corpo. Mas isso não aconteceu.

Não creio que o esporte tampouco tenha deixado de crescer por falta de talentos, basta lembrar do Cacá assim como outros que saíram daqui para jogar em grandes clubes de todo o mundo. Parece que a estrutura dos clubes e de sua federação pode ser a causa da falta de identidade entre eles e os torcedores. Não há empatia entre clubes e torcedores.