Skip to Content

Ambiência Brasília

Código de Obras e Transparência

O atual Código de Obras do Distrito Federal foi instituído pela Lei nº 2.105 de 08 de outubro de 1998. Seu texto foi regulamentado por vários Decretos e num deles introduz afigura do Relatório de Impacto de Trânsito, as Medidas Compensatórias e as Medidas Compensadoras.

Aquela norma foi expedida sob o pressuposto de que tais medidas, como seus nomes indicam, poderiam reduzir os efeitos e impactos causados pela trânsito gerado pelas edificações a serem licenciadas, daí porque suas proposições são condição para a expedição do Alvará de Construção.

As medidas Mitigadoras são definidas pelo Decreto nº 33.740 de 28 de junho de 2012 como aquelas “capazes de reduzir, amenizar, atenuar, reparar, controlar, ou eliminar os efeitos indesejáveis provenientes da implantação e operação do empreendimento no trânsito, considerando a segurança viária, as alternativas por modo de transporte não motorizado e coletivo, e o retorno a nível de serviço satisfatório ou à condição inicial de relação volume/capacidade sem o empreendimento.”

As Medidas Compensatórias definidas no citado Decreto: “são aquelas exigidas para compensar os danos não recuperáveis ou mitigáveis causados pela implantação do empreendimento devendo ser proporcionais ao grau de impacto provocado pelo empreendimento ou pelo funcionamento da atividade…”

Tais normas não estabelecem que medidas são preconizadas para cada caso, sua ordem de grandeza, o que pode ser mitigado ou compensado, em que situação devem ser aplicadas ficando totalmente ao arbítrio de quem as analisa.

O autor de um projeto viveu caso intrigante recentemente. Com projeto de arquitetura aprovado, ele elaborou o Relatório de Impacto de Trânsito ao qual foram atribuídas Medidas Mitigadoras. Tais medidas eram a construção de calçadas e outras pequenas obras nas imediações. Ao apresentar o laudo ao órgão competente para obter o Alvará de Construção o responsável disse não achar que tais medidas eram suficientes.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação está se propondo a revisar o atual Código de Obras do Distrito Federal. As normas devem ser claras. Vagas de garage e disposições relativas às edificações devem estar no Código de Obras, políticas de trânsito, transportes, acessibilidade definidas pelo planejamento urbano.

Folhas, Chuvas e Inundações

A vegetação do cerrado, em especial aquele em altitude acima de 900 metros, tem a característica de se proteger da seca reduzindo suas folhas. Suas espécies endêmicas tendem a ser caducifólias, decíduas. Desta forma, elas reduzem suas atividades ao mínimo à espera das chuvas que vêm com a primavera e o ciclo recomeça.

A perda das folhas se dá por abscisão foliar. Um tecido cicatricial começa a se formar no pecíolo que une a folha ao caule. A passagem de água e nutrientes para a folha é interrompida gradativamente até que a folha finalmente caia. Assim a planta reduz suas atividades metabólicas durante a seca.

Os ipês, grande paixão de Brasília, fazem cair suas folhas antes de lançar suas flores. As flores tomam toda a árvore. Ao final da florada os ipês renovam suas folhas e iniciam a produção das sementes que serão dispersas pelo vento.

Todas essas folhas podem ser vistas nos gramados da cidade, nas ruas, nas calçadas, nas praças e em todo tipo de logradouro onde existam árvores nativas ou não. Junto com as folhas há sementes, restos de frutos, pedaços de galhos etc. Há ainda terra solta, restos de materiais e até restos de lixo, especialmente no interior das quadras.

Nos tempos idos, quando o próprio SLU fazia a coleta e disposição final dos resíduos sólidos no Distrito Federal, era costume recolher as folhas e todo material solto nas vias e logradouros. Lembro que nos anos 60 o SLU dispunha de caminhões que varriam e lavavam as ruas da cidade nas madrugadas. Sua ação garantia limpeza das ruas. Vi caminhões como estes, há poucos anos, operando em cidades da França.

Pois bem, as primeiras chuvas chegam com a primavera, na terceira semana de setembro. Será muito bom para os que aqui vivem, sejam do reino animal ou vegetal. Com as chuvas virão as cigarras como que alertando para a vida que se renova.

Todas essas folhas e outros materiais acumulado nas vias e logradouros serão carreados para as galerias de escoamento das águas pluviais. O acúmulo desse material nas galerias reduzirá sua capacidade de escoamento e ai vão se repetir os alagamentos das tesourinhas e de todos os locais com depressões causando transtornos, prejuízos e até mortes. Tudo isso é previsível como é previsível o começo das chuvas. É hora de limpar as galerias e remover esse material sujeito a ser levado pelas enxurradas, ainda que não seja com a utilização dos caminhões dotados de vassouras rotativas.

Corujinha Buraqueira

foto: Marcos Henrique Achado para Wikiaves.

Surpresa! Saindo do Eixo Rodoviário Norte, sentido Lago Norte, ao entrar na alça de acesso à pista que liga as quadras 100 às 200, um metro e meio abaixo da pista do Eixo e uns três metros acima da via de ligação havia uma nova moradora recém instalada.

Uma corujinha pequena, um tanto menor que uma coruja já plenamente desenvolvida. Há um buraco e algumas penas brancas na entrada. Ela impassível, de pé voltada para a via onde os carros passavam. Nenhum movimento, somente aquele olhar direcionado para os carros, como que para avaliar se eles se voltariam para sua toca, seu ninho.

A coruja buraqueira, apesar de não esboçar qualquer gesto em busca de contato com os humanos, de se deixar domesticar ou permitir a aproximação são os pássaros mais fotografados. Além disso, contam com a simpatia da população do Distrito Federal.

Pode-se especular que esse sentimento seja por sua bravura em defender o ninho, especialmente quando há filhote ali. Nestas ocasiões se um desavisado se encaminha na direção do mesmo ela parte para o ataque, faz vôos rasantes sobre aquele que se aproxima. Caso o desavisado pretenso atacante não perceba a gravidade da situação ela ataca com as garras e bica sua cabeça até que seu alvo mude de rota.

Pode ser pela elegância como se posta e acompanha impassível o movimento à sua volta movendo a cabeça para os lados em movimentos de até 270º. Esse movimento é possível por sua estrutura óssea e por sua rede de vasos sanguíneos, segundo estudo de cientistas da Universidade de Medicina Johns Hopkins publicado na revista Science em 1º de fevereiro de 2013.

Pode ser ainda, por seu comportamento discreto de não se intrometer na vida dos demais. Ela permanece na entrada da toca à espera de insetos ou de pequenos animais, eventualmente voa a busca de alimento, mas no geral não se mete com ninguém. Esse comportamento coincide com o dos moradores da Superquadras que mal interagem com os vizinhos do seu andar, aquele que usa o mesmo elevador que ele. Não sabe seu nome, não o visita, apenas e às vezes, o cumprimenta formalmente quando juntos no elevador.

As corujas, como os demais pássaros têm função importante no equilíbrio ecológico do meio ambiente. Sem eles o número de insetos seria muito grande. Eles não são os únicos predadores dos insetos, mas no meio urbano, com poucos predadores, cabe a eles essa função. Espero que a corujinha mantenha ali seu ninho por um longo tempo.

Gestão e Resultados

Um grupo de moradores realizou um exaustivo trabalho de levantamento de ocupações irregulares nas áreas tombadas incluindo Asa Norte, Asa Sul, Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste. Usaram máquina fotográfica, bloco de notas e GPS. Com este aparato simples localizaram 1.041 ocupações irregulares com quiosques, trailers, reboques, tendas e pontos de táxi em estacionamentos, calçadas e áreas verdes.

O trabalho não se voltou para os puxadinhos, a pavimentação de áreas verdes para expansão do comércio, as cercas em áreas públicas para fins de uso privado, a vedação de acesso a pilotis de prédios residenciais ou comerciais, a ocupação de calçadas por camelôs etc.

A cidade tem acompanhado e até tomado partido nas discussões sobre a desocupação de áreas públicas como invasões no Sol Nascente, áreas destinadas a equipamentos comunitários no Vicente Pires e a desocupação da Orla do Lago conforme determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O que identifica os casos acima é o fato de que a ação do governo só se dá depois de instalada a irregularidade, depois de judicializada a questão, ou seja, a pessoa invade, constrói, o governo vai à justiça pedindo autorização para exercer sua responsabilidade que é cuidar do patrimônio público. Ou de outra forma, o ocupante é avisado que sua ocupação será demolida e ele vai à justiça em busca de liminar que impeça a desocupação.

Em todos os casos há um dispêndio enorme de recursos públicos e privados pela ausência da fiscalização prévia. O invasor conhece inúmeros casos de ocupantes que nunca foram molestados e também casos em que as ocupações foram regularizadas.

Muitos usam todas as suas economias para construir suas moradias ou locais de trabalho. Alguns, por estarem em local visível ou sujeito a alguma ação pública são alcançados pela ação do estado e perdem todas as suas economias.

A fiscalização da ocupação de áreas públicas ficava a cargo das Administrações Regionais até um tempo atrás. Essa fiscalização foi unificada e hoje as Administrações não têm nenhuma ingerência no assunto. Está claro que o modelo atual não atende a necessidade de garantir que o espaço público não seja ocupado irregularmente. Isso em prejuízo de todos. É hora de repensar esse modelo.

Pássaros de Brasília

As aves e pássaros encontrados no Distrito Federal, e em especial em Brasília chamam a atenção. Eles aprenderam rápido que os humanos atualmente aqui residentes, em geral, não têm por prática caçá-los. Não usam bodoques ou estilingues, nem mesmo espingardas cartucheiras. Isso é o que se vê em Brasília. Não posso afirmar que o mesmo ocorra nas chácaras e nas redondezas.

Por vezes tive que parar o carro na SQN 205 Norte pois um certo sabiá era dado a tomar banho numa poça de água que se formava na via de acesso e ele não se retirava com a aproximação do veículo. Havia uma confeitaria na comercial da 307 Norte onde pardais pousavam no espaldar da cadeira esperando receber comida da mão de quem lanchava.

O site Wiki Aves tem o registro, até 10 de agosto de 2015, de 422 espécies fotografadas no Distrito Federal. O Wiki Aves é um site, mantido por usuários, voltado para o registro de imagens e sons das aves. Ali elas são classificadas por famílias e espécies, pela região de ocorrência.

As aves fotografadas no Distrito Federal ou que tiveram ainda os sons registrados e que incorporadas ao catálogo do Wiki Aves têm origens diversificadas. Muitas são endêmicas no planalto central, outras ocorrem em regiões do Brasil e migram para cá em épocas do ano. Há ainda as que vêm da América do Norte ou do extremo Sul das Américas nos períodos de inverno naquelas regiões.

Algumas são muito conhecidas e vistas. A campeã absoluta de registro com 296 fotos no Wiki Aves é a coruja-buraqueira. Buraqueira porque faz seu ninho no chão, em um buraco inclinado que ela cava. É fácil fotografá-la, pois costuma ficar junto à entrada da loca protegendo os filhotes. Quando alguém se aproxima ela dá voos rasantes.

O beija-flor-tesoura com 285 fotos, o periquito-de-encontro-amarelo com 282, o sabiá-do-campo com 260, o joão-de-barro com 242, são os mais fotografados depois da coruja-buraqueira. Há o carcará com 219 fotos, o soldadinho 204, baiano 241, saíra-amarela com 208, saí-azul com 205, tiziu com 203 e tesourinha com 212, entre os mais fotografados.

As pessoas que registram as aves são apaixonadas pelo que fazem. Tancredo Maia, arquiteto e observador de aves, relatou que um determinado pássaro havia sido visto no Parque Nacional de Brasília. Ele e alguns fotógrafos passaram lá um dia e não o encontraram. Ainda assim, ele disse que a experiencia foi maravilhosa.

Preservação, Ocupação e Uso do Solo

O Portal do Governo do Distrito Federal publicou no dia 23 de julho de 2015 a notícia de que será constituído conselho consultivo para discutir políticas de preservação e planejamento territorial. Esse conselho teria o propósito de discussão. Não seria deliberativo. As decisões ficariam a cargo da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

A composição do conselho teria um terço de representantes do governo. Os demais seriam membros de organizações da sociedade civil, acadêmicos, movimentos sociais e entidades políticas escolhidas em chamamento público. Os conselheiros teriam mandato de dois anos renováveis por mais dois.

Os pontos polêmicos das políticas de preservação e planejamento territorial são o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS. Projetos de lei tratando desses assuntos foram apresentados à apreciação da Câmara Legislativa pelo governo passado e causaram muitas discussões. Os ânimos se acirraram e ao fim os projetos foram retirados.

Muitos dos profissionais afetos ao assunto se posicionaram contra aspectos que entendiam ser um risco à preservação da área tombada, ou seja o Conjunto Urbanístico de Brasília. O projeto de lei de ocupação e uso do solo foi visto como inadequado para coibir os abusos permitidos e institucionalizados por governo anteriores.

Em certo momento houve o receio de que o Comitê do Patrimônio Mundial designado pela UNESCO, retirasse de Brasília o Título de Patrimônio Cultural da Humanidade, título este a ela concedido por iniciativa do ex-governador José Aparecido de Oliveira. Esse Comitê, em estudo promovido pela Missão UNESCO 2012 decidiu manter o título em um Relatório Final onde foram feitas 38 recomendações a respeito da preservação.

O Comitê do Patrimônio Mundial manifestou específica preocupação com o arcabouço jurídico, a estrutura institucional, com o PPCUB, com os limites das áreas protegidas e zona tampão, com a escala territorial, o transporte público, a área protegida, a orla do lago e áreas específicas. O GDF teria se comprometido com tais recomendações.

É desejável que os estudos e propostas desse conselho e dos órgãos de decisão do governo sejam longos o suficiente para aprofundar as propostas e rápidos o quanto possível para evitar que maiores dados sejam impostos à cidade.

Regime de Plantão

As crises nos serviços de saúde pública vêm se repetindo e o atendimento ao público cada vez mais é visto como de pior qualidade. As causas do não funcionamento a contento dos serviços de saúde são inúmeras. Os Secretários que tomam posse sempre dizem ter a solução para cada uma delas, mas os problemas se repetem.

Há uma questão que interfere na qualidade dos serviços e no aumento dos custos de manutenção da rede. Trata-se do regime de plantão dos profissionais da Secretaria de Saúde. Há um entendimento de que suas atividades são estressantes e que a carga horária de trabalho do deveria ser reduzida. A solução encontrada foi o regime de plantão de 24 horas nos hospitais e clinicas. Assim, eles atendem um determinado número de pacientes e nos plantões, nos hospitais, dormem.

Desta forma,a sociedade paga para que eles durmam no serviço. Os pacientes chegam e não há quem os atenda. De tempo em tempo um deles é acordado para reduzir a fila de pacientes e os demais permanecem dormindo.

Sabe-se que a demanda maior se dá durante o dia. São as consultas obrigatórias de pediatria, ginecologia, geriatria e outras que demandam apenas atendimento ambulatorial. Mas o regime de plantão mantém o mesmo número de profissionais no hospital, seja dia ou seja noite e assim quando a demanda é maior, pela manhã, não há profissionais suficientes para atender os pacientes que procuram os hospitais.

O atendimento aos pacientes hospitalizados também se dá de forma inadequada. Como o contrato é de 24 horas, o paciente que o médico viu na segunda-feira só o verá na semana seguinte. Sabe-se que o diagnóstico de cada médico não é necessariamente igual ao de outro, mas como ele só o vê de passagem não há como esperar que ele aprofunde o tratamento. A tendência é que mantenha o que está prescrito na ficha do paciente.

O regime de plantão deve ser adotado apenas para o pronto atendimento. As demais atividades devem fazer coincidir ao maior número de profissionais nos horários e maior demanda dos pacientes. O agendamento pode ser feito como nos consultórios particulares pelo telefone ou via internet dispensando as filas de agendamento que ocorrem as madrugadas. O agendamento dos exames pode ser feito pelo próprio médico que o prescreveu usando o computador do consultório. Teríamos assim os serviços voltados para os clientes.

Novo Código de Edificações

O Secretario de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade postou no Facebook em 14 de julho p.p. um convite à participação de consulta pública a respeito do Novo Código de Edificações. Aquele evento ocorreu no auditório do CREA. O propósito é construir, com a participação dos profissionais da área e da população uma norma de fácil compreensão e que desburocratize a aprovação de projetos e o licenciamento de obras.

A atividade de construção tem grande importância para o Distrito Federal. Somos uma cidade com crescimento populacional acima da média nacional o que implica construir permanentemente novas habitações e locais de trabalho para esta nova população, fruto mais de migração que crescimento vegetativo.

Segundo o IBGE a população do Distrito Federal tem percentualmente, entre as grandes cidades do país, a menor taxa de moradia própria. Dito de outra forma, além da necessidade de atendimento das novas populações há uma forte demanda dessas populações que moram em imóveis alugados.

A construção civil sempre teve papel relevante na geração de empregos no Distrito Federal. Além daqueles que trabalham diretamente nos canteiros de obras há os que fazem os projetos, os que fornecem os materiais de construção, lojas e indústrias.

Uma norma dessa amplitude e relevância dificilmente pode ser avaliada em uma consulta, ainda que todos os participantes sejam profissionais que atuam nesta área. O documento está publicado na página da Secretaria de Gestão do Território e Habitação para que os interessados o possam consultar e contribuir.

Em minha leitura não identifiquei normas que assegurem a acessibilidade aos edifícios, em especial às pessoas com dificuldade de locomoção tais como os idosos que dependem de andadores, mães com carros de bebês, cadeirantes e outros, ainda que o item II do artigo 2º da minuta do Novo Código de Edificações destaque a relação entre as edificações e o espaço público.

A iniciativa de trazer à discussão a proposta de um Novo Código de Edificações é muito boa, especialmente se for correspondida com a participação dos que atuam na atividade de construção civil, dos professores das escolas, faculdades de engenharia e arquitetura, dos incorporadores etc. Assim teremos um norma mais adequada ao tempos atuais.

Serviço de Táxi e Novas Tecnologias

Foto: www.germanpulse.com / Taxis bloqueiam trânsito em protesto contra Uber na alemanha.

O surgimento dos novos serviços de táxi e de outras modalidades de transporte personalizado de passageiros exacerbou os ânimos dos taxistas profissionais, aqueles que usam placa vermelha, cobram conforme aferido pelo taxímetro e de acordo com valores autorizados por órgão regulador do Governo do Distrito Federal. A licença de operação desses taxistas é obtida em licitações onde os critérios de escolha incluem experiência, carteira profissional com autorização para transporte de passageiros etc.

Esses taxistas ficavam tradicionalmente em pontos de táxi localizados junto a aeroportos, a shoppings, a terminais rodoviários, a hotéis, nas entradas de quadras e outros locais de aglomeração de pessoas como locais de shows e outros.

Os serviços de comunicação sempre geraram atritos com esses profissionais. Os primeiros embates se deram há duas décadas quando surgiram os serviços de rádio táxi, que cobravam mensalidades dos taxistas, mas prometiam acesso aos clientes sem precisar ter um ponto. Prometiam mais corridas e renda durante a jornada de trabalho.

A briga com o rádio táxi durou até que os interesses dos detentores das licenças foram acomodados. Eles perceberam que poderiam alugar os táxis e obter boa renda. Como a legislação local não permite empresas desses serviços, pessoas compram as licenças em contratos ocultos, de gaveta. Alguns têm até 50 táxis que alugam, cada um deles a R$ 200 ao dia, ganhando verdadeiras fortunas. Uma licença de táxi valeria R$ 50 mil no mercado paralelo, vez que não poderiam ser comercializados. Daí a briga pelo mercado.

Agora surgiu o Uber, um serviço via aplicativo no aparelho celular. O Uber diz não cobrar do motorista, não exige que tenha licença de táxi, apenas que seja proprietário do veículo e que faça um seguro de R$ 50 mil para os passageiros. Os preços são menores que os cobrados pelos táxis licenciados. Os ganhos do Uber estariam no contratos corporativos e no uso de serviços de pagamento via celular.

A Câmara Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe o Uber no Distrito Federal. O projeto depende de sanção do Governador. Entretanto, há um novo serviço similar, criado pelo Google e que está em teste em Tel Aviv e que logo estará disponível em todo o mundo. Além disso há os carros de transporte executivo com ou sem motorista. A modernização chegou ao serviço de táxi e creio ser inevitável. Cabe ao governo e ao parlamento mediar os conflitos no interesse dos profissionais e da população em geral.

Especulação em Terra Pública

Chamou minha atenção, um núncio de venda de apartamentos próximo ao semáforo localizado sob o viaduto da EPTG, entre a ocupação de Vicente Pires e a entrada para a Quadra 5 do Setor de mansões Park Way, a Via DF 079 que também dá acesso a Samambaia. Naquele local passam os que vem de Taguatinga, Vicente Pires e se dirigem para Arniqueira, Samambaia e Park Way, ou em direção ao Plano Piloto.

Ali estava afixada uma faixa anunciando a venda de apartamentos de 1, 2 e 3 quartos, aos preços de R$ 90 mil, R$ 120 mil e 180 mil respectivamente. Comprar um daqueles apartamentos só por meio de financiamento direto com recursos da construtora, informou o corretor por meio do telefone anunciado.

Desta forma, recorrer ao recurso do Programa Minha Casa Minha Vida do Sistema Financeiro Habitacional e usar o FGTS para pagar parte do valor, não poderia ser feito porque segundo o informante, o terreno fora adquirido por cessão de direitos.

É sabido que em Vicente Pires todas as ocupações são a título precário. As terras, ocupadas inicialmente como arrendamento da antiga Fundação Zoobotânica, foram parceladas e vendidas em lotes para fins habitacionais. Muitos compraram na esperança de que no futuro a ocupação fosse regularizada. Construíram casas, comércios e oficinas sem Alvará ou qualquer licença e não foram incomodados em nenhum momento.

Quem que se arrisca a construir à margem da lei, como tem ocorrido ocasionalmente, pode ter suas construções demolidas pelo poder público. É uma decisão individual, mas quem o faz está apostando na impunidade e em um ganho imobiliário e financeiro.

A incorporação de habitações em terrenos sem titularidade, sem Alvará de Construção e sem inscrição do Memorial de Incorporação no Cartório de Registro de Imóveis torna a edificação passível de demolição, impossibilita o registro da Convenção de Condomínio e antecipa conflitos de utilização das áreas comuns do prédio.

O fato de haver alguém comercializando imóveis inteiramente ilegais, ato que configura crime contra a economia popular, sem se preocupar com quaisquer consequências mostra primeiramente que há carência de habitações naquela faixa de renda e de que há certeza da impunidade. Pequenas casas em invasões têm sido demolidas, mas há muitos prédios em construção em Vicente Pires, Estrutural e outras ocupações irregulares sem que os autores sejam incomodados.