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Ambiência Brasília

Criminalização ou Legalização das Drogas

Nesta última semana ocorreram vários protestos, na sua maioria por parte de integrantesdos órgãos da Segurança Pública, contra a decisão de um Juiz que teria determinado a soltura de um casal preso em flagrante portando drogas. As drogas seriam destinadas a comercialização, segundo os policiais. Os presos seriam traficantes e não cabia o habeas corpus. Pesava contra eles o fato de que já respondiam a processo criminal decorrente de acusação de tráfico.

Estudos indicam que mais de sessenta por cento da população carcerária ali está em decorrência de tráfico de drogas. Muitos nem foram julgados, mas foram presos em flagrante. Essa situação, de superlotação de presídios se repete em todos os países que optaram por criminalizar o consumo e o tráfico de drogas.

Recentemente foi publicado que na Holanda há muitos presidio vazios e que dezoito deles seriam fechados. A notícia não tratava diretamente sobre o assunto, mas foi estabelecida uma correlação entre a descriminalizadas do uso e da comercialização das drogas e a redução da criminalidade. Esse fato também é relatado nos casos do Uruguai e de Portugal onde houve a descriminalização das drogas e o dependente é tratado como paciente do Sistema de Saúde.

Inúmeros estados, nos Estados Unidos da América, legalizaram o uso da maconha assim como vários países na América, Europa, Ásia e Oceania. Em alguns dos países a taxação para a maconha é de 25% o que tem levado a obtenção de receitas significativas para os governos.

Estudos feitos pela Organização Mundial de Saúde em onze países, entre eles o Brasil, constatou que 0,4% das mortes têm relação com o uso de drogas proibidas, 3,2% com o consumo de álcool e 8,8% estão ligadas ao uso do fumo. Conclui-se que a criminalização não tem relação com a preocupação com a saúde do usuário.

Durante os últimos 40 anos muito se gastou no combate ao uso e ao tráfico de drogas. Não há evidência de que essas ações tenham resultados na redução de um ou de outro. Poderíamos dizer que se todo esse esforço tivesse resultado na redução de pelo menos 1% do número de usuários, talvez tivesse valido o esforço, mas o que se sabe é que a cada dia aumenta o consumo e o tráfico. Assim, o devido seria legalizar as drogas, reduzindo a criminalidade e melhorando as condições de segurança.

Propósitos e Aspirações em 2016

Costumamos fazer uma lista daquilo que gostaríamos de realizar no ano que se inicia. Fazemos também listas com aquilo que, independente de nossa participação ou contribuição direta gostaríamos que acontecesse, um nosso benefício direto ou coletivo.

O ano que se passou não foi de realizações, grandes ou pequenas. Andamos de lado, como caranguejos. Não há o que comemorar no plano político, na área econômica, no campo social, na esfera administrativa ou em qualquer outra atividade. Foi uma ano de angústia frente às perdas havidas ou que se anunciaram como iminentes. Portanto, há muito o que apor àquela lista de propósitos e esperanças e relação a 2016.

Algumas questões são básicas e atingem a quase todos. O transporte público é fundamental para quem trabalha, quem estuda, para quem busca atendimentos pelos entes públicos. O transporte público é fator de democratização do acesso aos bens e serviços pelos cidadãos. Por isso é desejo que os transportes funcionem corretamente, cumpram os horários e os veículos estejam em condições de atender aos usuários.

Espera-se que os serviços de saúde sejam ágeis no atendimento e eficazes em suas ações. Espera-se que as consultas sejam marcadas com celeridade, que os exames sejam feitos e que as doenças sejam sanadas, tanto pela rede pública quanto pelos planos de saúde.

A educação é bandeira de todos. Mas a educação pública é mal avaliada pelas famílias que preferem gastar parte importante de seu orçamento com escolas particulares. Espera-se que não faltem servidores de educação e de assistência à educação nas escolas, principalmente os professores. Que as escolas sejam mantidas em perfeito estado e não falte material escolar.

É desejável que o número de acidentes de trânsito, com ou sem vítimas seja reduzido, que as vias fluam melhor, que os assaltos, roubos e furtos tendam a zero. É desejável que as pessoas possam andar pelas cidades e se sintam seguras em qualquer uma delas. Principalmente que não ocorram mortes por armas de fogo ou outros instrumentos.

Finalmente, seria bom para nossa cidade, assim como para todo o país, que Executivo, Legislativo e Judiciário pudessem desempenhar suas funções de forma harmoniosa, voltados especialmente para o interesse público, buscando atender às demandas e aspirações da população, de modo a superar os desafios impostos pela conjuntura.

Poças em Vias e Aedes Aegypti

Volto ao assunto do aedes aegypti, o mosquito tido como transmissor da dengue, das febres amarela e chikungunya e ainda do Zica vírus. A forte campanha pelos meios de comunicação de massa para sua extinção parece espelhar a grande preocupação das famílias. Há, ao que tudo indica, uma consciência dos danos que a infecção pelo mosquito pode causar. Alguns danos são irreversíveis.

Pode-se acreditar que as famílias estejam promovendo as medidas de prevenção nos limites de suas casas. Tais medidas vêm sendo difundidas pela mídia e são de fácil compreensão. Evitar água parada, limpar utensílios que possam conter larvas dos mosquitos, entre outras, são medidas orientadas.

Em algumas localidades as autoridades têm buscado alertar os donos de terrenos não ocupados para que eles verifiquem se há focos de mosquitos em suas propriedades. Há casos em que foram obtidas autorizações para atuar nas áreas privadas, lotes, terrenos e prédios abandonados de modo a reduzir os possíveis ambientes propícios à reprodução dos mosquitos.

Os governos têm se utilizado de equipes que visitam as casas e orientam em relação às providências a serem adotadas. Também utilizam veículos dotados de fumigatórios para eliminar focos de mosquitos adultos e assim reduzir o contágio das pessoas.

O Distrito Federal conta com muitas áreas públicas onde podem se formar poças de água que seriam ambientes passíveis de reprodução do aedes aegypti. São depressões no solo, bueiros descobertos, coberturas de pontos de ônibus enfim qualquer lugar onde a água empoce.

As vias urbanas são implantadas com curvaturas que remetem as águas das chuvas para as sarjetas de modo que estas águas possam ser coletadas pelas bocas-de-lobo e carreadas para as galerias de águas pluviais. Os sucessivos recapeamentos das vias interferem nesta geometria e provocam o surgimento de áreas com poças de águas das chuvas, verdadeiros criatórios de mosquitos.

Há certa dificuldade em identificar pessoas que possam localizar as poças de águas de chuva. Entendo que à falta de agentes públicos que tenham atribuição parecida, os garis poderiam ser orientados a localizar estes locais e repassar as informações a quem de direito para que se façam as correções, dada a gravidade da situação.

Observadores de Aves do Planalto

Crédito Fotos: Leninha Caldas

No sábado, 19 de dezembro, os Observadores de Aves do Planalto receberam uma singela homenagem no Parque Olhos D’Água situado na Quadra 413 Norte. O evento começou cedo. Os observadores, inicialmente, às 7 horas da manhã, fizeram uma passarinhada e foram observar e fotografar no Parque, um de seus locais preferidos pela diversidade das aves e pela facilidade de acesso.

Mãe-da-Lua Foto de: Leninha Caldas

Mãe-da-Lua
Foto de: Leninha Caldas

Naquela manhã foram brindados com uma Mãe-da-Lua, ou urutau, que, segundo eles seria uma fêmea e que estaria chocando. A Mãe-da-Lua tem hábitos noturnos, caça insetos. Mede entre 33 a 38 centímetros de comprimento e pesa entre 25 e 202 gramas.

Ela se confunde com o tronco da árvore e passa desapercebida. A ave possui duas fendas na pálpebra superior, o que permite que mesmo imóvel e de olhos fechados, observe os arredores.

A homenagem iniciou às 9 horas com um café da manhã e a abertura de uma exposição com 12 painéis com desenhos de pássaros elaborados pela design Jana Ferreira, a partir de fotos indicadas pelo curador da mostra e do evento, o Arquiteto Tancredo Maia Filho, integrante do grupo de Observadores de Pássaros do Planalto. Ele é autor dos livros “Aves: Parque Olhos D’Água” e “Nasce um Beija-Flor”, este último em coautoria com Madalena Rodrigues e Ribamar Fonseca.

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Maria Maia, Tancredo Maia Filho e Jana Ferreira
Foto de: Leninha Caldas

Tancredo selecionou, a pedido da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Distrito Federal – Cooservcred, pássaros para ilustrarem o calendário e outros materiais de brinde da cooperativa para 2016. Os pássaros selecionados ocorrem no Distrito Federal, onde alguns são permanentemente encontrados aqui e outros migratórios.

Inúmeros observadores estiveram no evento, entre eles Rogério Castro, servidor do IBRAM que distribuiu material sobre frutos comestíveis, animais e aves do Cerrado.

Os observadores desenvolvem um importante trabalho de identificar e classificar as aves, em especial os pássaros que aqui ocorrem. Eles já conseguem identificar, especialmente entre os migratórios, o período em que aqui estão e as árvores onde eles param, nidificam e se reproduzem todos os anos.

Valdi, Bertrando Campos e Jana Ferreira. Foto: Leninha Caldas

Valdi, Bertrando Campos e Jana Ferreira.
Foto: Leninha Caldas

As gravuras de Jana Ferreira foram muito disputadas. Como havia mais interessados que desenhos estes foram sorteadas entre os presentes. A Cooservcred presenteou a cada um com uma sacola contendo vários utensílios de escritório ilustrados com pássaros.

Ensino Fundamental e Escola Pública

Gabi estava ansiosa, sua mãe mais ainda. Gabi iria terminar o Jardim de Infância e mudar de escola. Foram três anos nos quais recebera toda a atenção das “Tias”. A escola sempre muito bem cuidada, com todos os equipamentos necessários, o lanche sanduiche natural com suco, cookie e leite achocolatado, pipoca, suco e algodão doce.

Aquilo que não é suprido com os recursos da Secretaria de Educação é adquirido com recursos de rifas promovidas pela Associação de Pais e Mestres. Aquele Jardim de infância funciona como uma comunidade para satisfação dos professores, servidores, pais e alegria das crianças.

A apreensão maior dos pais de Gabi é com a escolha da nova escola. A experiência gratificante naquela escola pública não é suficiente para garantir a escolha de outra escola pública no ensino fundamental. O futuro de Gabi está em jogo.

As escolas públicas estão distribuídas pela cidade, próximas das moradias evitando cruzar a cidade para levar e buscar Gabi no início e no término da aula. As edificações são projetadas para acolher os alunos com o conforto necessário, com iluminação apropriada, a área de recreação suficiente.

Entretanto, há reclamações quanto a manutenção das escolas do ensino fundamental. Existem goteiras em algumas, banheiros quebrados, acesso não controlado com consequente insegurança, falta de equipamento pedagógico, instalações elétricas e hidráulicas sem manutenção etc.

O que assusta mais aos pais de Gabi é a possível falta não só de professores, mas também de pessoal administrativo, de vigilância, de alimentação, de limpeza com reflexos no resultado do aprendizado, da segurança etc. A falta de pessoal é diagnosticada pela não reposição dos que se afastam para licença de saúde, maternidade, licença prêmio e outras. A Secretaria de Educação até dispõe de um quadro de contrato temporário, mas por algum motivo os profissionais nem sempre são repostos.

Mesmo tendo que cruzar diariamente a cidade para levar Gabi à nova escola e sacrificar o orçamento doméstico os pais de Gabi optaram por uma escola privada. Essa situação não é nova, a cada ano mais e mais famílias deixam de matricular seus filhos na escola pública. Parece que recursos públicos não faltam. Talvez o modelo de gestão esteja defasado e já não seja adequado às demandas próprias do ensino público no DF.

Postos de Combustíveis, Prisões e Planejamento

Fomos todos surpreendidos com a prisão de empresários da área de combustíveis acusados de promover a cartelização com o fito de aumentar os preços em prejuízo dos consumidores. O assunto fora objeto de CPI na Câmara Legislativa do DF e de denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão do Ministério da Justiça ao qual compete apurar tais práticas. As iniciativas anteriores não logram efeitos práticos.

Há algum tempo tramita na Câmara Legislativa local um projeto de lei que autoriza os supermercados a instalarem postos de combustíveis junto a suas lojas. O projeto teria o propósito de aumentar a oferta e assim reduzir os preços praticados.

Essa questão de postos e áreas para sua instalação já foi objeto de processos de improbidade no Tribunal de Justiça do Distrito Federal envolvendo gestores e Deputados Distritais. A prática de alterar a destinação de uso de terrenos para permitir a instalação de postos de combustíveis e outros atividades de alto rendimento teria proporcionado o pagamento de propina a governantes e parlamentares.

Desde os anos 90 o Distrito Federal foi vítima da ocupação indiscriminada das terras, de grilagem e de administrações divorciadas do interesse público. A partir daí os órgãos de planejamento, de todo o governo, foram intencionalmente desestruturados deixando de cumprir suas atribuições e foram voltados para o atender o clientelismo.

A prisão daqueles que vinham atuando de forma caracterizada como ilegal e em prejuízo do consumidor leva a ressaltar a oportunidade de retomar o planejamento e disciplinar a atividade de oferta de combustíveis aos usuários de veículos automotores.

Não considero boa ideia autorizar os supermercados a oferecerem combustíveis. São poucos aqueles que dispõem de áreas adequadas a implantar postos com os requisitos de segurança e com pátios para instalação de bombas de abastecimento e área de manobras dos veículos. Os supermercados com áreas adequadas pertencem a poucas redes que aumentariam seus lucros, sem sequer, influenciarem na definição de preços.

Os órgãos de planejamento urbano e regional deveriam identificar as áreas disponíveis ao longo das vias de ligação e de distribuição, calcular a demanda reprimida deste tipo de serviço e oferecer, via Terracap, um número de áreas de postos que permitissem a desconcentração da propriedade conforme ocorre atualmente. Poderiam vender apenas um lote para cada CNPJ. Assim seria democratizado o acesso a esse tipo de comércio e dificultado o estabelecimento de cartéis.

Hospital Sírio Libanês em Brasília

Nesta semana veio a público um certo descontentamento de uma entidade representativa das empresas donas de hospitais privados. Segundo a entidade, as empresas estariam se sentindo ameaçadas com a possível concessão de uma área destinada à construção de um hospital pelos proprietários e nos moldes do Sírio Libanês de São Paulo.

A alegação contrária à iniciativa do Governo do Distrito Federal em oferecer o terreno para a construção do Sírio Libanês em Brasília remete-se ao fato de o GDF enquadrar o preço do terreno no programa de incentivos aos investimentos e à geração de emprego.

Essa alegação soa inapropriada vez que sabe-se que todos os hospitais privados, sem exceção, foram construídos em terrenos adquiridos a preços incentivados. Todos foram ofertados em condições especiais por entender o governo que se trata de atividade de relevância social e que, portanto, mereceria o apoio da administração local.

Há por traz dessa contrariedade manifesta por representante dos donos de hospitais privados uma outra questão: a questão do aumento da oferta de serviços hospitalares e da concorrência entre os prestadores daqueles serviços. Sabe-se que, em muitos casos pessoas em situação de risco de saúde não conseguem uma vaga de UTI. Alguns chegam a recorrer ao judiciário, mas nem mesmo de posse de liminar conseguem vaga.

A presença de um novo hospital de referência, de grande porte irá mexer com o mercado. A possibilidade de ser atendido por outra unidade hospitalar poderá levar os pacientes a buscarem melhores condições de atendimento ou de preços.

A alta concentração da propriedade dos hospitais em Brasília fez com que fosse aberto processo de avaliação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE por suspeita de monopólio na prestação de serviços. Houve recomendação de que certa rede viesse a vender parte deles para evitar que uma só empresa fosse dona da maioria dos hospitais e clinicas. Corrobora com a iniciativa do CADE o fato de que vários planos de saúde deixaram de atender a capital em razão dos preços cobrados aqui.

Independente da alegação de que o preço do terreno estaria extremamente baixo, há outra questão que poderia ser melhor avaliada. O local para a construção do hospital, segundo divulgação, seria em frente ao Park Shopping. Trata-se de local de difícil acesso, apesar de estar do lado de uma estação do Metrô. Quem busca um hospital não usa transporte público, vai de carro ou ambulância, ali em certos horários é inacessível.

Estacionamento nos Shoppings

Lei de iniciativa do Governo do Distrito Federal, estabelecendo a gratuidade nos estacionamentos dos shoppings, foi aprovada, em 2011, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e sancionada pelo Governador Agnelo Queiroz.

A Lei 4.424/2011 estabelece, entre outras coisas, que a primeira hora no estacionamento do shopping seria gratuita e que a gratuidade se estenderia para até seis horas desde que o cliente comprovasse compras no valor equivalente ao dobro da tarifa definida para o período de uso do estacionamento.

A Associação dos Shoppings obteve, em um sábado, uma liminar junto ao Tribunal de Justiça que suspendeu a vigência da lei sob o argumento de que esta teria o vício de iniciativa, já que trata de matéria de competência da União.

A Associação de Shoppings argumentou à época que a isenção de pagamento por determinado tempo faria com que as despesas com pessoal que cuida dos estacionamentos e da manutenção das catracas eletrônicas fossem transferidas para os comerciantes e ao final para os clientes.

Não há notícias do andamento da ação que suspendeu a vigência da lei. A cobrança de taxas de estacionamento tornou-se uma prática na medida em que faltam estacionamentos públicos. Isso ocorre na maioria das grandes cidades. Há shoppings que contam com estacionamento coberto, onde há cobrança de estacionamento e descoberto onde não há.

Mas em alguns shoppings foi permitido o fechamento das áreas descobertas, que possivelmente não pertencem a eles e que estão sujeitas a cobrança de estacionamento. Essa prática de cobrar estacionamento em área descoberta é totalmente abusiva, pois a aquela área não há agregação de valor significativo e o cliente, refém da administradora do shopping, não tem alternativa senão pagar a tal cobrança.

O argumento de que a cobrança oneraria os preços é esdrúxula, pois o cliente acaba pagando o estacionamento. Na verdade a cobrança onera o cliente que faz compras de menor valor, vez que o custo do estacionamento representaria um percentual elevado sobre as compras. Onera também e de forma acentuada aquele que vai ao shopping para ver um filme. Quem paga, de uma forma ou de outra, é o cliente. A lei, ao isentar as primeiras horas, desoneraria aquele que gastasse menos. Assim faria justiça.

Toda Cautela é Pouca

A tragédia ocorrida em Minas Gerais com o rompimento de barragem em uma mineradora, que resultou no despejo de lama sobre uma vila situada a 25 quilômetros abaixo é lamentável. Até agora havia sido confirmada a morte de mais de uma dezena de pessoas e há um número muito superior de desaparecidos.

Aquela tragédia deve nos lembrar que também aqui temos situação de risco. Também aqui pessoas perderam a vida por imprevidência. Morreram pessoas no Distrito Federal em viadutos alagados e em obras de construção civil assim como morrem centenas a cada ano em acidentes.

Enquanto havia planejamento da ocupação e uso do solo não era de se esperar que pessoas sofressem soterramento por deslizamento de terra. As cidades eram construídas sobre terrenos firmes e com inclinação máxima do terreno de 15%. Há algum tempo as terras vem sendo griladas e loteadas em “condomínios”, se não com anuência governamental, com a leniência da fiscalização.

Daí surgiram inúmeras ocupações em áreas de proteção ambiental, áreas de terrenos instáveis, construções junto a cursos d’agua. Constroem-se irregularmente, em encosta de morros onde as terras são instáveis, sujeitas a desmoronamentos e soterramentos, especialmente em caso de chuva forte.

Há outras situações de risco como depósitos de explosivos nas mineradoras, casas de fogos de artificio nas cidades, depósitos de combustíveis, oleodutos etc. Nos anos 80 uma explosão em um oleoduto causou a morte de quase cem pessoas em Cubatão. Tem ocorrido acidentes com depósitos de combustíveis. Dias atrás houve uma explosão de gás de cozinha que fez desmoronar dezenas de edificações no Rio de Janeiro.

As refinarias, as obras de grande complexidade e de alto risco têm o costume de manter junto à entrada dos trabalhadores placas com a inscrição “Estamos a xx de dias sem acidentes”. Esta é uma forma de lembrar dos riscos naquela atividade e da responsabilidade de cada uma das pessoas na sua prevenção.

A prevenção é a melhor forma de evitar acidentes. A redução da velocidade máxima das vias, a não ocupações de áreas de risco, a implementação de medidas cautelares é a melhor forma de evitar as tragédias. Ao poder público cabe acompanhar e exigir a execução das medidas de prevenção aos acidentes, muitos deles previsíveis.

Domicílios Particulares e Aluguéis

Ele tem uma moradia com um imenso gramado, com árvores de porte, algumas ornamentais, outras são fruteiras. Sua casa não é grande, na verdade é bem pequena. Tem uns 80 centímetros na cumeeira e vai decrescendo nas laterais até o chão. Não é larga, tem aproximadamente um metro de largura e dois metros de comprimento.

Não é uma casa sólida. Sua cobertura e paredes são compostas de uma lona plástica amarela. Mal cabe uma pessoa deitada. Não há vestígio de fogão, geladeira, televisão ou eletrodoméstico. Tampouco tem banheiro, cozinha, água encanada e todos aqueles confortos indispensáveis em uma moradia.

Perto da casa há um posto de gasolina. É de se supor que ele use o banheiro do posto e ali busque água para beber. Não há ligação de energia elétrica. Há postes de iluminação pública em volta de sua moradia. A localização é privilegiada. Está no canteiro entre o Eixinho Leste e o Eixão em frente a quadra 204 Norte. Ele já mora ali há mais de um mês sem ser incomodado.

Parece ser uma pessoa ativa. Ao lado da casa há um carrinho de mão, o que dá a entender que ele transporta coisas. Em alguns dias podia ser visto sentado na borda de um poço de visita de galeria de águas pluviais que aflora ao lado de sua moradia. Ele amassava latas de alumínio por certo catadas nas redondezas. Isso denota que é um trabalhador que busca seu sustento.

Trata-se de mais uma pessoa que não tem moradia. Assistimos dias atrás a ocupação do estacionamento do Setor Bancário Norte por um grupo de pessoas autodenominadas sem teto. Posteriormente eles ocuparam o Hotel Saint Peter que não está funcionando.

A PNAD de 2012 detectou que no Centro Oeste 34,5% da população residia em moradia alugada, cedida ou em outra situação. O Centro Oeste e nele o Distrito Federal continuam a receber migrantes o que leva a uma maior carência de habitação. A oferta de moradia pelos programas governamentais não tem conseguido baixar as taxas de habitações precárias ou atender a demanda por moradias próprias.

O esgotamento dos ciclos migratórios e o decréscimo das taxas de crescimento populacional vão reduzir a pressão por novas moradias, mas ainda há muito por fazer. Enquanto não se tem solução para todos é prudente arranjar uma solução para o morador do gramado do Eixão pois ali não parece próprio para iniciar uma favela.