Lei do Silêncio e Carnaval

O carnaval este ano ocorre no dia 28 de fevereiro. Na verdade, dia 28 do próximo mês corresponde à terça-feira, mas as festas começam a partir da sexta-feira anterior, dia 24.

Há algum tempo as várias Escolas de Samba promoviam desfile no Eixão do Lazer e tinham um público significativo. As escolas se apresentavam nos moldes dos carnavais de Rio e São Paulo e, igual lá, havia avaliação para os diversos quesitos e premiação para as escolas com maiores notas. Algumas delas acumularam vários campeonatos.

A partir de 2015, em que pese a Lei 4.738 de dezembro de 2011 estabelecer a responsabilidade do GDF em pagar a infraestrutura, os serviços públicos de apoio e a divulgação necessários à realização do carnaval do DF, o governo local deixou de pagar aquelas despesas e o desfile das escolas de samba não vem acontecendo nos moldes tradicionais.

Os blocos de rua, além das festas em clubes, sempre tiveram uma grande capacidade de mobilização no DF. O Pacotão nasceu nos idos da ditadura militar para questionar o Pacote de Abril editado por Geisel em 13 de abril de 1977 e que, entre outros, determinou o fechamento do Congresso Nacional. Desde então aquele bloco, liderado por jornalistas, produz marchas irreverentes de caráter político.

Este ano duas mudanças acontecem. O Bloco da Tesourinha não desfilará alegando que é hora de esfriar a cabeça. Um novo bloco, Eduardo e Mônica terá músicas baseadas nas bandas Legião Urbana, Plebe Rude, Capital Inicial, Raimundos e outras bandas locais.

Entretanto, há um conflito latente decorrente da intolerância de algumas pessoas. Dias atrás um grupo de amigos reuniu-se na praça da quadra para fazer um ensaio, cada um com seu instrumento. Daí a pouco chegou uma camionete da AGEFIS procurando o responsável pelo furdunço, ameaçando multa e exigindo o fim do ensaio. Os músicos argumentaram que estavam em local público, em atividade lúdica, sem fins lucrativos. Um morador os denunciara e tiveram que mudar de local, depois de muita negociação.

O próprio Bloco da Tesourinha já foi vítima da intolerância. Essa atitude encontra apoio na Lei 4 092, de 30 de janeiro de 2008 que dispõe sobre poluição sonora e limites de sons e ruídos. Essa lei desconforta bares e músicos por ter limites considerados muito baixos e praticamente inviabilizar apresentações naqueles estabelecimentos.