Estruturas Multiplicadas

A Secretaria de Governo do GDF, até os anos 80, dispunha de uma Coordenação de Modernização Administrativa cujo papel era buscar constantemente a eficiência do governo e a efetividade de suas ações. Hoje a Secretaria de Governo tem parte de sua estrutura na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A Coordenação de Modernização Administrativa ou as suas atribuições há muito não fazem parte da estrutura do Governo do Distrito Federal.

Essa memória ocorre diante da constatação de que algumas funções de governo poderiam ser objeto de análise por aparentarem, salvo melhor juízo, duplicação de estruturas para efetuar uma mesma atividade.

Hoje verifica-se que as atividades de fiscalização de trânsito no Distrito Federal são atribuídas à Policia Militar – PMDF, ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Departamento de Trânsito – DETRAN.

Constata-se portanto, que cada um deles tem estrutura própria e que suas ações decorrem de definições de suas administrações. São órgãos da administração descentralizada que têm programas e objetivos próprios.

Há duplicação nas áreas de fiscalização, de sinalização, de educação no trânsito, de aplicação e recolhimento de multas, de engenharia de tráfego, de estatísticas de tráfego, enfim, de todas as atividades relacionadas ao tráfego e ao trânsito no Distrito Federal.

São três equipes com treinamento específico, com veículos especiais que demandam manutenção com equipamentos específicos e programação não necessariamente coordenadas que se encarregam de promover a orientação e a segurança no trânsito.

Recentemente a regulamentação que exigiu o uso dos faróis baixos durante o dia causou grande confusão na população. Algumas vias são consideradas rodovias, ainda que façam parte da malha viária das cidades. Os motoristas se viram obrigados a usar a luz baixa em todas as vias por ser de difícil identificação aquelas sob a responsabilidade do DER nas quais seria obrigatório o uso da luz baixa mesmo durante o dia.

A unificação destas atividades em um único órgão facilitaria e tornaria mais efetiva as atividades de planejamento, manutenção e fiscalização do trânsito. O número elevado de mortes em acidentes de trânsito demanda cada dia, maior cuidado com tais atividades, visto que o número de veículos não para de crescer.