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Desastres Previsíveis

As imagens das enchentes em Rio Branco, no Acre, chamaram a atenção por sua extensão. O grande número de famílias atingidas e a porção da cidade inundada levam a crer que se trata de episódio único na região. A mesma reportagem nos informa que se trata da segunda maior inundação na cidade.

As imagens mostram uma senhora inconsolável por ter perdido o seu comércio, que estava em um prédio construído na borda do barranco do rio. Essa prática de construir em áreas de risco é muito comum, seja por inadvertência, seja por falta de disciplinamento do uso do solo.

Mesmo no Distrito Federal, onde supostamente temos todos os mecanismos de controle e fiscalização, muitas edificações são feitas em áreas de risco, à revelia do controle público. Essas ocupações deixam ao desabrigo, a cada período de chuvas, as famílias desavisadas que ocupam os sítios inadequados.

O Governo Federal tem se mostrado preocupado com o assunto, tendo, em 2011, criado um Grupo Interministerial para tratar do assunto. Neste ano de 2012 foram alocados 11 bilhões de reais para investimento em prevenção, ações de socorro e reconstrução.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) oferece a todos os profissionais um Sistema de Informações Geográficas, SPRING e acesso ao CBERS – Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres. Isso permite proceder o processamento digital de imagens e identificar as áreas sujeitas a desastres naturais.

A Constituição Federal, em seu Artigo 182, impõe a obrigatoriedade aos municípios com população acima de 20.000 habitantes de elaborarem Planos Diretores. Esta obrigatoriedade foi disciplinada pelo Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001. Seria interessante que os municípios agregassem aos Planos Diretores, estudos de geoprocessamento identificando as áreas sujeitas a desastres naturais.

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Sobre
Eustáquio Ferreira

Arquiteto pós-graduado em Administração, escritor e blogueiro.

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