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A Cidade e sua Vivência
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Category: Governo/Política

Enxurradas e Alagamentos

As chuvas vinham ocorrendo de modo esparso, uma tanto aqui outro ali. A primeira chuva, que se deu na entrada da primavera, foi fraquinha, uns pinguinhos aqui outros ali. Muitas previsões não cumpridas e uma expectativa postergada a cada semana. Cada precipitação criava a certeza de que a partir dali as chuvas iam se firmar.

Neste quadro, em que a umidade relativa do ar teimava em se manter baixa, aqueles eventos não foram suficientes para fazer enxurrada, lavar o solo, e tornar verde os gramados. A folhas secas caídas durante a seca teimavam sobre os gramados também secos. A paisagem ainda era predominantemente vermelha, cor do solo e das folhas.

O temporal da madrugada de 8 de novembro não só derrubou galhos, arvores, frutos, especialmente das mangueiras, pôs abaixo as últimas folhas secas e flores que ainda teimavam nas árvores. Derrubou e os carreou nas enxurradas, levando tudo aquilo que permanecia no solo para as galerias de águas pluviais.

Vale lembrar que anos atrás ocorreram mortes sob viadutos alagados na Ceilândia. Aqueles foram casos extremos, mas não são raros os casos de perdas financeiras por parte dos donos de veículos automotores em áreas alagadas por chuvas.

É prudente fazer uma limpeza em todos os bueiros situados a jusante das áreas que estavam cobertas de folhas secas e outros materiais com potencial para obstruir as galerias. A limpeza feita por antecipação evita a ocorrência de prejuízos.

Gasolina de Muitos Preços

Durante a última semana de outubro e nestes dias de início de novembro os preços dos combustíveis no Distrito Federal variaram para cima e para baixo como uma gangorra preguiçosa. Os preços, divulgados em cartazes enormes, antes dos postos, mudam de um dia para o outro. Dependendo do consumo é possível esperar abaixar para abastecer.

Em 2009, a partir de uma denúncia de um parlamentar, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica iniciou uma investigação sobre possível prática de cartelização e manipulação dos preços, que estaria muito acima do razoável.

Às investigações do CADE se somaram às do Ministério Público do DF e Territórios – MPDFT e da Policia Federal que redundaram em prisões e finalmente em intervenção em uma das redes de postos no ano passado. Tal rede deveria vender certo número de postos e pagar vultuosas multas, de quase R$ 150 milhões.

Tais medidas teriam resultado de acordo entre o CADE, MPDFT e os donos da tal rede. A multa deste vulto, aceita pelos donos da rede, dão a entender que de fato haveria provas incontestes de manipulação dos preços e outros fatos desabonadores. O acordo foi fechado no primeiro semestre de 2017 deixava crer que não haveria mais problemas.

Pois bem, nestes últimos 15 dias os preços parecem ter enlouquecido. Quando a Petrobrás altera os preços, ou o governo revê os impostos, espera-se repercussão nas bombas. Mas, quando os preços variam sem motivo, tem-se a impressão de que o cartel está operando plenamente, nos mesmos moldes que operava antes da intervenção.

Vila Eixão Norte SCN/SBN

Há tempos, anos, vemos nos gramados que ladeiam o Eixão Norte, nas proximidades dos setores Bancário Norte e Comercial, barracas precárias, em geral formadas por uma lona preta que as cobre e uma peça que serve de cumeeira, as laterais da lona presas ao gramado por pedras ou estacas fincadas no solo.

Não é só ali que encontramos esse tipo de barraca que abriga famílias, ou grupos que não dispõem de meios para obter uma moradia. Neste locais não há água, ou qualquer meio de se arrumar para sair a busca de trabalho. É a marginalização sem retorno.

O Governo local editou em 06 de 2012 o Decreto 33.779 que instituiu a Política de Inclusão Social da População em Situação de Rua do DF objetivando especialmente o acesso às políticas públicas de assistência social, alimentação, segurança, saúde, educação, habitação, cultura, esporte, trabalho e geração de renda.

Nenhuma dessas pessoas que hoje nos abordam pedindo um prato de comida têm condições de buscar um emprego, ou mesmo um trabalho temporário. As crianças não podem ir à escola, não têm roupas, não têm endereço, condição para tentar a matrícula.

Muitas de nossas Cidades Satélites foram originadas da transferência de famílias em desabrigo ou em habitações precárias a exemplo da expansão da QE 38 do Guará. Estas pessoas merecem o nosso respeito, a nossa solidariedade, elas são parte de nossa população que, por motivos diversos, estão em situação de rua.

Crise Hídrica e Ação da Caesb

Neste início de outubro de 2017, a Caesb pôs em operação o sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável retirada do Lago Paranoá. Este sistema, com capacidade inicial de oferta de 350 litros/segundo poderá atender até 600 mil pessoas com 50 litros per capta/dia.

Esta obra, concluída em apenas cinco meses atenderá as populações do Paranoá, Itapoã, Taquari, Varjão, Setor de Mansões Isoladas Norte e Lago Norte. Paralelamente, a Caesb implantou a captação do Bananal para atender o Setor Noroeste.

A velocidade de implantação dessas obras mostra que as soluções de engenharia podem ser rápidas e evitar o desabastecimento. A população do Distrito Federal cresce à razão de 2,6 % ao ano o que representa 60 mil pessoas a mais e o consumo maior de 35 litros/segundo. Não se trata apenas do regime de chuvas, mas do aumento de consumo.

Concluído o sistema de tratamento e adução do Corumbá IV, cujas obras foram retomadas após paralização por dois anos, o Distrito Federal terá superado a questão do abastecimento, a exceção da Região Norte, Sobradinho e Planaltina.

As águas do sistema Paranoá tem denotado sabor alterado, talvez por alta concentração de fósforo. A especialista em Tecnologias Ambientais, Vanessa Joana Gomes Emídio, mostra que a concentração de fósforo leva à eutrofização e aparecimento de cianotoxinas. O tratamento das águas exigirá tratamento refinado por nanofiltração.

Privatização do Lixo

Há uma campanha sobre a coleta e destinação final dos resíduos sólidos produzidos por grandes geradores. As normas definem os grandes geradores, aqueles que produzem diariamente mais de 120 litros. Estes terão que buscar empresas credenciadas junto ao SLU e contratar os seus serviços de coleta e destinação final.

O assunto está disciplinado pela Lei 5.610 de 16 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências. Esta Lei foi disciplinada pelo Decreto 35.568, de 24 de agosto de 2016.

A inovação contida nestas normas está explicitada no art. 5º do referido Decreto que estabelece: a prestação dos serviços de coleta e de transporte de resíduos indiferenciados e orgânicos deve ser realizada pelos grandes geradores, mediante serviço próprio ou por meio de contratação de empresa previamente cadastrada no SLU.

Já existe no Distrito Federal empresa que oferece o serviço de disposição final do lixo em aterro sanitário. Tais aterros têm histórico de problemas nos locais onde foram utilizados. Sua disponibilização por empresa privada, sujeita a suspender os serviços por falência ou desinteresse, preocupa. Aterro sanitário exige 50 anos de manutenção.

A privatização dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos, por ter
implicações de longo prazo e potencial de danos irreversíveis ao meio ambiente, impõe
maiores discussões. A história está cheia de exemplos, devemos aprender com ela.

Lixão da Estrutural Ainda Um Problema

O Distrito Federal, que desde sua concepção se propunha a ser modelo de soluções urbanas para o país, passa a partir dos anos 90 a praticar a pior política de disposição final de resíduos sólidos, sua deposição a céu aberto, em área a montante do reservatório de Santa Maria, manancial de abastecimento de águas do Plano Piloto.

Quando de sua inauguração, Brasília dispunha de uma Usina de Tratamento importada da França, que seria um dos modelos mais avançados da época. Posteriormente foi construída uma nova usina em Ceilândia, para atender o aumento dos resíduos gerados.

Finalmente, com a edição da Lei Federal 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Distrito Federal fez aprovar a Lei 5.418/14 dispondo sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos.

Conforme o Plano Distrital de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos o Lixão da Estrutural deixaria de receber a maioria daqueles resíduos sendo ali depositado apenas aqueles inertes, incapazes que poluir as águas subterrâneas ou gerar efluentes poluidores da atmosfera, do solo.

Trata-se de um avanço no sentido de que os resíduos sólidos poluidores passariam a ser encaminhados para aterros sanitários controlados, em que pese vários dos resíduos, como os hospitalares, químicos e outros não terem solução em tais aterros. Resta o Lixão que não pode permanecer a céu aberto sem uma solução adequada.

Caos no Trânsito na Asa Norte

Engarrafamento inusitado para quem vai da Rodoviária a uma quadra qualquer da Asa Norte. Nas últimas semanas, ao final da tarde, especialmente a partir das 18 horas, os acessos às quadras, seja pelo Eixão Norte, seja pelos Eixos Auxiliares, Leste ou Oeste, em cada uma das alças de acesso, ou nas tesourinhas, formam-se filas enormes, paradas.

Esse transtorno decorre do fechamento da saída do Eixão, logo após a Ponte da Bragueto, não permitindo àqueles que vêm do Balão do Torto e da Península Norte terem acesso ao Eixo Auxiliar W, nem à L4 sentido Setor de Clubes Sul.

Pela manhã, os motoristas buscam a L4 para ir para à UnB, aos clubes e Esplanada dos Ministérios. Não podendo seguir por esta via, buscam os acessos do Eixão às quadras 115/116, 113/114, 109/110 e 105/106. Com o impedimento de acesso ao Eixo Auxiliar W, sentido Rodoviária os acessos do Eixão às quadras ficam tomados.

Ao final da tarde, com o fluxo inverso para os moradores da zona Norte e com os Eixos Auxiliares W e L, sentido Norte sem acesso ao Eixão, estes buscam as tesourinhas para chegarem à Ponte da Bragueto. Aumento significativo de veículos naqueles pontos.

Às 18 horas coincidem com a saída dos servidores do trabalho. Muitos vão para o Noroeste, passando pela 309 Norte, cruzando W3, W4 e W5. A partir das 18:30 horas, estudantes cruzam a Asa Norte de Leste para Oeste e vice-versa. Instala-se o caos no Eixão Norte. Estudos de fluxos, indicação de novas rotas poderiam atenuar o problema.

Imposto sem Causa

Em 24 de agosto de 2001 a Presidência da República editou a Medida Provisória 2.200-2 que institui “a Infra-Estrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP – Brasil”. Essa Medida Provisória impôs a toda empresa a contratação anualmente de uma certificadora que garante que os documentos, por ela apresentados ao governo, são autênticos, íntegros e de validade jurídica.

Esse certificado é expedido por organizações autorizadas pelo ICP – Brasil a um custo por ele fixado. O próprio certificado cita o Código Civil, Lei 10.406/2002, artigo 219, onde está estabelecido que as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, o que dispensaria o certificado.

A exigência de certificação, anual e onerosa, apresenta-se esdrúxula na atualidade. As pessoas apresentam suas declarações de renda à Receita Federal, são milhões de declarações, e não há necessidade de certificação.

Os cartões de crédito ou débito movimentam contas, são aceitos como meio de pagamento sem a necessidade de buscar uma autoridade certificadora a cada ano. Os bancos interagem com seus clientes por senhas cadastradas sem certificação de outrem.

Aquela MP criou novos “cartórios”, voltados para vender um serviço desnecessário em prejuízo das empresas, com a repetição da cobrança da produção de novos documentos e pagamento de novas taxas a cada ano. Hora de revogar a MP 2.200-2.

Economia Criativa e FAC – DF

Em julho de 2015 a Codeplan publicou resultados de pesquisa onde constava que 1,5 % da mão–de-obra formal no Distrito Federal estava envolvida com a economia criativa e nesta, predominantemente na produção cultural. Os pesquisadores enfatizaram o alto grau de formação das pessoas que atuam nesta economia.

Pessoas ligadas à cultura entendem que o número de envolvidos é bem maior, visto que a pesquisa buscou informações das pessoas com relações formais de trabalho. Foi destacado ainda que a remuneração média, naquele momento, era de R$ 3,92 mil.

Neste mês de julho a Secretaria de Cultura publicou Edital de Audiovisual do Fundo de Apoio à Cultura 2017, com a dotação orçamentário de R$ 22,765 milhões. Segundo a Secretaria este seria o maior fundo de fomento do país.

A Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999 dispôs sobre a criação do Programa de Apoio à Cultura – PAC com o propósito de proporcionar a todos os cidadãos os meios para o livre acesso às fontes de arte e cultura. O Inciso I do art. 2º desta Lei estabeleceu o FAC como um dos instrumentos de implementação do PAC.

O Distrito Federal dispõe ainda da Lei 5.021, de 22 de janeiro de 2013 que disciplina a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais. Neste caso os projetos aprovados devem ser patrocinados por empresas dispostas a usarem, na realização de projeto cultural, parte dos tributos a recolher.

As Chuvas e a Água Potável de Brasília

FOTO: BRASIL DE FATO

A população do Distrito Federal cresceu em termos absolutos 62.386 habitantes no ano de 2016 ou a razão de 2,14% ao ano, segundo o IBGE. Por outro lado, o consumo médio de água potável por seus habitantes, um dos mais altos do país é, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, de 187 litros por dia.

Considerando os dados de crescimento populacional anual e o consumo médio per capita conclui-se que há um aumento de demanda de 11.666.184 litros por ano ou pouco mais de 135 litros por segundo.

A Barragem do Rio Descoberto foi concluída em 1974. Daquele época para hoje já se vão quatro décadas e não se fizeram outras captações de porte que pudesse suportar o aumento da demanda por água potável.

A Barragem de Corumbá IV teve seus estudos iniciados em 2001 e foi inaugurada em 2006. Faltavam as obras de adução, tratamento e interligação com o sistema de distribuição do Distrito Federal que atrasaram por motivos diversos, em que pese os recursos para execução dos serviços estarem assegurados pelo BNDES.

As obras de captação do Bananal e do Paranoá, ainda por finalizar, serão um reforço importante até que o Sistema de Corumbá IV possa garantir o abastecimento sem sobressaltos. O que se constata é que a falta de água potável para a população tem menos a ver com o regime pluvial que com o planejamento do abastecimento.