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Category: Governo/Política

Brasília e as Manifestações Populares

Lucio Costa, Relatório do Plano Piloto, define Brasília como “cidade planejada para o trabalho ordenado e eficiente, mas ao mesmo tempo cidade viva e aprazível, própria ao devaneio e à especulação intelectual, capaz de tornar-se, com o tempo, além de centro de governo e administração, num foco de cultura dos mais lúcidos e sensíveis do país.”

O referido Relatório do Plano Piloto, no parágrafo 9, define: “Ao longo dessa esplanada – o Mall dos Ingleses -, extenso gramado destinado a pedestres, a paradas e a desfiles, ficam dispostos os Ministérios e Autarquias.”

Entendo, à luz do citado documento, que as manifestações populares, tão caras à democracia, estão contidas naqueles “pedestres” e naquelas “paradas” descritas pelo urbanista Lucio Costa. Assim, a capital de um país democrático tem na manifestação de seu povo a mais legitima forma de expressão da sua vontade e dos seus anseios.

Em 11 de janeiro de 2015 o presidente da França, François Hollande, de braços com Ângela Merkel e muitos outros líderes mundiais, promoveu uma marcha pelo bulevar Voltaire com o propósito de manifestar o descontentamento com os atos de terrorismo.

A Esplanada tem sido palco de grandes manifestações. Cabe às forças de segurança garantirem que os atos públicos de cidadania, ocorram sem sobressalto. Se em dado momento algum grupo diferenciado provocar confronto ou dano ao patrimônio, que seja tratado à parte, para que as manifestações pacíficas tenham sua segurança garantida.

Moradias Precárias No Eixão Norte

Em 1933, durante a crise econômica que atingiu todo o mundo ocidental, o escritor George Orwell publicou em Londres, para toda a Europa, o Livro Down and Out in Paris and London. Este livro foi publicado posteriormente no Brasil com o título “Na Pior em Paris e Londres”.

Ele inicia sua narrativa pela passagem por Paris onde sobrevive lavando pratos em um restaurante com jornadas de 14 horas por dia. A Segunda parte mostra as estratégias de sobrevivência na Inglaterra, nos albergues e o valor dos míseros pertences e das roupas.

Há uma população significativa vivendo em barracas no início do Eixão Norte, tanto ao lado do Eixinho das 200, quanto do lado do Eixinho das 100. O local não permite acesso a água, instalações sanitárias, energia e mesmo o solo é inclinado, dificultando acomodação razoável.

O Brasil vive em situação inúmeras vezes melhor que aquela vivida pela Europa dos anos 30. O governo conta com Secretaria específica para atendimento de pessoas em situação de rua, conta com áreas que têm infraestrutura, como o Camping, dotado de instalações apropriadas e ainda uma Secretaria de Habitação.

A cada dia vemos nas redes a solicitação de donativos para atender populações em situação de precariedade na África, na Ásia. É chocante que tais famílias compostas de idosos e crianças tenham que viver tão precariamente na Capital Federal.

Erosões por Águas Pluviais

Dois casos de erosões por águas pluviais foram mostrados pelos canais de TV na tarde dessa segunda-feira (1º de maio). O primeiro na QNC 14, Taguatinga Norte próximo à Escola Classe 39 e o segundo, numa chácara, nas cercanias da Ceilândia. Ambos no DF.

No primeiro caso, a tubulação foi perdendo apoio, em razão de possível vazamento, cujos tubos de concreto caíram no buraco que se fez sob eles. A cada secção de tubo que caia uma parte do barranco cedia e causava a cada e uma nova cessão. Perto da área erodida há uma residência cujo muro está há um metro da erosão. A família que ali reside tem procurado os órgãos de governo, segundo a reportagem, solicitando que providencias sejam tomadas antes que a erosão ponha em risco sua casa.

No outro caso, uma área de chácara, ocupação irregular, há vários barracos ocupados por famílias. Ali uma galeria de concreto fundida no local se rompeu também por perda de apoio causando erosão de grandes proporções. Dois barracos foram atingidos e demolidos, fazendo com que as famílias se mudassem e pondo em alerta as demais.

Os terrenos no Distrito Federal são muito susceptíveis a erosões, especialmente nas bordas dos platôs e nas encostas. Nos primeiros anos da implantação do Setor P de Ceilândia ocorreram muitas erosões, assim como nos finais de quadras no Gama. Essas situações impõem a necessidade da construção de dissipadores de energia que reduzam a velocidade das águas e evitem erosões.

Placas, Letreiros e Bandeiras

Recebi a indicação de que a loja que procurava estava localizada ao lado de uma floricultura numa quadra da Asa Norte. Seria uma loja de presentes e outros objetos, mas que também faria serviços de fotografia, destas fotos para documentos.

Percebendo que eu buscava a informação nos letreiros colocados acima das porta uma senhora me chamou para dentro da loja e perguntou o que eu procurava e então me informou que era ali mesmo, que a bandeira fora retirada por imposição da Administração Regional de Brasília, que ameaçara com multa se assim não fosse feito.

A senhora mostrava-se indignada, pois nas redondezas, muito próximo dali, situação equivalente não foi objeto de admoestação pela fiscalização. “Eram apenas bandeiras de pequeno porte, em lona, postas junto à fachada que em nada incomodava os vizinhos ou aos passantes”, alegou a senhora.

A legislação que trata do assunto é de 18 de julho de 2002, Lei 3.036. A partir daquela data a fiscalização passou para a Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS. As Administrações Regionais foram esvaziadas e deixou-se de expedir autorizações de publicidade.

A disciplina no uso da publicidade objetiva a segurança, a preservação do patrimônio e a paisagem urbana. A ausência ou a fiscalização discricionária causa sérios prejuízos à paisagem e dificulta a melhor comunicação entre as organizações e a população.

Habitação Irregular e Fiscalização

O IBGE estima que a partir de 2040, aproximadamente, a população do Brasil irá decrescer, irá diminuir em termos absolutos. Morrerão mais pessoas que nascerão outras. Claro, trata-se de estatísticas e eventos fortuitos podem mudar o curso da demografia, no caso.

Neste ano de 2017 o IBGE estima que a população brasileira crescerá à taxa de 0,77% ao ano e que o Distrito Federal crescerá a taxa de 2,16% ao ano. A taxa do Distrito Federal, a segunda maior do Brasil, corresponde às taxas do pais no século passado.

A esta taxa o Distrito Federal terá mais 63 mil novos habitantes neste ano de 2017. Considerando que a Codeplan constatou a média de 3,39 habitantes por domicilio necessitaríamos de quase 19 mil novos domicílios a cada ano para abrigar esta nova população. É sabido que menos de 70% da população do DF tem moradia própria.

A população tem buscado suprir a carência de habitações em ocupações irregulares. Famílias, abastadas ou não, se viram na contingencia de construir suas habitações em condomínios cuja regularização se arrasta desde os anos 80.

O fato das construções serem irregulares impede que obtenham a licença previa para construir, o alvará de construção, documento hábil de regularidade, obtido após submeter os projetos a aprovação e de comprovar a titularidade do imóvel.

Eis que se instala o conflito. A fiscalização não se faz presente a ponto de impedir o início das obras. Muitas das habitações ficam prontas antes que a fiscalização as identifique. Neste caso vem o paradoxo: um país com alto índice de carência de habitações derruba a nova casa, pronta para ser habitada, por ter sido feita sem as licenças devidas. As economias da família, investidas em sua segurança e conforto, são transformadas em entulhos. Os prejuízos materiais e emocionais são insuperáveis.

A situação é mais gritante quando a família pouco ou nada tem. Vemos barracos de lona nos gramados do Eixo Rodoviário, ao longo de vias das embaixadas e em vários outros lugares. Nestes últimos dias vários barracos precários foram removidos em São Sebastião. São removidos sem a perspectiva de qualquer outro lugar. O governo oferece apoio, aluguel, por algum tempo. Depois o destino é uma nova invasão.

Uma política que propiciasse áreas de permanência provisória, com acesso a água e energia reduziria em muito o sofrimento dessa parcela menos favorecida da população. Custa pouco e já foi feito anteriormente.

O Carnaval e a Relação de Vizinhança

Otto e Pina têm, respectivamente, 3 anos de idade. Ele e ela, assim como centenas de crianças maiores e menores que eles, não perdem o carnaval da Tesourinha da 210 Norte. Suspeito que são as pais que os levam motivados pela satisfação manifesta pelos pequenos foliões.

As muito pequenas vão nos ombros do pais ou das mães, todo cuidado é pouco. Mas a alegria de ver tanta gente movida pelo furdunço daquela mobilização totalmente anárquica, que tem o único propósito de compartilhar a satisfação coletiva, compensa.

As mães, especialmente, se esmeram nas fantasias dos pequenos foliões, pais se fantasiam de palhaços, bandas improvisadas, músicos pagos por vaquinha e venda de camisetas caracterizadas, tudo isso concorre para o clima de euforia da meninada.

Não é apenas na Tesourinha da 210 Norte que a petizada se esbalda. Contei 69 eventos realizados e a realizar na página Carnaval Infantil do Distrito Federal. Muitos no Plano Piloto, mas vários em Águas Claras, Taguatinga, Sobradinho, Guará etc. Organizações como a CCBB, os shoppings, clubes também promoveram bailes, mas a maioria resultaram de iniciativas locais e de blocos de carnaval.

Em outros momentos algumas prefeituras de quadras se insurgiram contra os bloquinhos das crianças. Alegavam barulho e desconforto, inclusive pela presença de estranhos, moradores de outros locais circulando nas quadras. Este ano não vi movimentos desse tipo e a presença do Batalhão de Trânsito estava presente naquelas concentrações que visitei.

A Lei 4.092, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal é muito rigorosa. Ela estabelece que em áreas externas de uso estritamente residencial, o limite sonoro é de 50 decibéis. Para se ter uma ideia, aquela motosserra usada pela Novacap emite 105 decibéis.

Minha percepção é de que esse carnaval dos blocos, organizados próximo das moradias dos participantes e mesmo aqueles promovidos pelos escolas de samba ou blocos tradicionais ocorrem com grande participação e sem qualquer tipo de entrevero ou escaramuça. Em ocasiões anteriores a maioria dos registros dos órgão de segurança ficaram restrito a direção sob efeito de álcool. A alegria prevaleceu.

Velho Pacotão

No final dos anos 70, reagindo ao Pacote de Abril editado por Geisel, em abril de 1977, momento de endurecimento da ditadura militar em razão da esmagadora vitória legislativa da oposição que elegera dois terços dos cargos de senadores disputados em 1974, o bloco Pacotão saiu às ruas no carnaval seguinte.

Seu Presidente eterno, Charles Preto, em homenagem ao então Diretor de Turismo do Governo do Distrito Federal, Carlos Black, que proibira o bloco, fez com que o Pacotão, insolente, desfilasse pela contramão, na avenida W3. Idosos, jovens, mulheres e crianças cantavam marchas irreverentes marcando sua insatisfação com o regime de exceção. Assim surgiu o Pacotão, bloco carnavalesco, liderado por jornalistas e composto por pessoas compromissadas com a democracia.

Neste último sábado, 28 de janeiro, no Conic, o Pacotão promoveu a seleção das marchinhas do Carnaval de 2017. Joca Pavaroti, na ausência de Charles Preto coordenava as ações escolhendo o júri, definindo a ordem de apresentação, estabelecendo o ritmo dos trabalhos. Paulão de Varadero, Não compareceu. Segundo as más línguas o dito-cujo ficou encarcerado (obra da concorrência) e só foi liberado no dia seguinte, de olhos vendados, no Beirute da Asa Sul. Mas ainda deu tempo de filar uma bóia (deliciosa feijoada) na casa do Joca, para comemorar o aniversário de Advair.

Ao final, foram escolhidas pelo Júri para o carnaval de 2017, as marchas “Banho Tcheco”, de Antônio Jorge Sales e outros, a mais votada e que trata da falta de água no DF, “Prisão Tá Cheia” do maestro Jorge Antunes em segundo lugar, versando sobre as denúncias que pesam sobre os políticos nacionais e em terceira classificação, “Juizeco” de autoria de Dr. Jadir que foca nas relações entre os poderes da República.

Alguns autores se empolgaram na crítica política e se afastaram do clima do carnaval que se empolga com marchinhas de fácil memorização, de letra curta e bem humorada.

A festa em si é maior que o concurso. É oportunidade de velhos participantes do Pacotão fazerem o aquecimento. Muita cerveja, muito chope, boa música de uma banda de profissionais, mas pouca dança. Alguns passos aqui, outros acolá.

O Pacotão não se renovou, é fato. Não angariou novos participantes. Aqueles que ousaram enfrentar a ditadura não envolveram os mais jovens na crítica à política, motivação primeira do Pacotão. Envolver ou não envolver para não desaparecer.

Lei do Silêncio e Carnaval

O carnaval este ano ocorre no dia 28 de fevereiro. Na verdade, dia 28 do próximo mês corresponde à terça-feira, mas as festas começam a partir da sexta-feira anterior, dia 24.

Há algum tempo as várias Escolas de Samba promoviam desfile no Eixão do Lazer e tinham um público significativo. As escolas se apresentavam nos moldes dos carnavais de Rio e São Paulo e, igual lá, havia avaliação para os diversos quesitos e premiação para as escolas com maiores notas. Algumas delas acumularam vários campeonatos.

A partir de 2015, em que pese a Lei 4.738 de dezembro de 2011 estabelecer a responsabilidade do GDF em pagar a infraestrutura, os serviços públicos de apoio e a divulgação necessários à realização do carnaval do DF, o governo local deixou de pagar aquelas despesas e o desfile das escolas de samba não vem acontecendo nos moldes tradicionais.

Os blocos de rua, além das festas em clubes, sempre tiveram uma grande capacidade de mobilização no DF. O Pacotão nasceu nos idos da ditadura militar para questionar o Pacote de Abril editado por Geisel em 13 de abril de 1977 e que, entre outros, determinou o fechamento do Congresso Nacional. Desde então aquele bloco, liderado por jornalistas, produz marchas irreverentes de caráter político.

Este ano duas mudanças acontecem. O Bloco da Tesourinha não desfilará alegando que é hora de esfriar a cabeça. Um novo bloco, Eduardo e Mônica terá músicas baseadas nas bandas Legião Urbana, Plebe Rude, Capital Inicial, Raimundos e outras bandas locais.

Entretanto, há um conflito latente decorrente da intolerância de algumas pessoas. Dias atrás um grupo de amigos reuniu-se na praça da quadra para fazer um ensaio, cada um com seu instrumento. Daí a pouco chegou uma camionete da AGEFIS procurando o responsável pelo furdunço, ameaçando multa e exigindo o fim do ensaio. Os músicos argumentaram que estavam em local público, em atividade lúdica, sem fins lucrativos. Um morador os denunciara e tiveram que mudar de local, depois de muita negociação.

O próprio Bloco da Tesourinha já foi vítima da intolerância. Essa atitude encontra apoio na Lei 4 092, de 30 de janeiro de 2008 que dispõe sobre poluição sonora e limites de sons e ruídos. Essa lei desconforta bares e músicos por ter limites considerados muito baixos e praticamente inviabilizar apresentações naqueles estabelecimentos.

Planejamento Versus Imprevidência

Ao final dos anos 80 o Distrito Federal havia empreendido um programa de reassentamento de populações que anteriormente ocupavam habitações subnormais em áreas de invasão espalhadas por seu território.

Naqueles anos foram regularizadas as habitações da Vila Metropolitana, entregues as casas da Candangolândia, os lotes da Expansão do Setor O, as casas da Expansão do Setor P na Ceilândia, Quadras 600 na Samambaia, Setor Lucio Costa no Guará e outros. Tais ações deixaram o Distrito Federal livre de ocupações irregulares.

A oferta de habitações com infraestrutura e acesso aos serviços urbanos permitiram que em 1988 a quase totalidade das moradias urbanas no DF contassem com ligações de energia elétrica, água potável canalizada e rede coletora de esgotos sanitários.

Ainda em relação ao saneamento básico, em 1986 foi inaugurada a Usina de Tratamento e Compostagem do Lixo localizada no Setor P-Sul de Ceilândia, que somada às outras unidades, usina de tratamento, de incineração etc. permitiam tratar todo o lixo coletado no Distrito Federal.

Além da oferta de habitação e tratamento do lixo foi empreendido programa de despoluição do Lago Paranoá que, além da coleta e tratamento dos esgotos sanitários, implicou no controle do processo de eutrofização do lago, decorrente da proliferação e decomposição de algas e do lixo carreado pelas aguas pluviais.

Após esse período houve um abandono paulatino das atividades de planejamento da ocupação do território e da oferta de serviços à população. O Distrito Federal passou a depender dos sistemas de abastecimento implantados anteriormente.

A partir de 1990 o Governo do Distrito Federal decidiu pelo abandono dos projetos do São Bartolomeu e do Paranoá para o abastecimento de água das novas populações. Isso seria feito pela barragem e Usina de Corumbá IV inaugurada em 2006. No período de 2006 a 2011 nada foi feito na coleta tratamento e distribuição de aguas no DF.

A CEB e a CAESB que tiveram forte participação no financiamento da represa e da usina saíram exauridas do processo. A CAESB não tinha os recursos para a construção da usina de tratamento em Valparaiso nem para a adutora e o bombeamento necessários ao abastecimento de Gama, Santa Maria entre outros. Esses sistemas se esgotaram e agora enfrentamos lixões e até racionamento de água potável.

Manutenção das Vias Públicas

Acidente ocorrido na Ceilândia, com uma motocicleta, foi levado à apreciação da 8ª Vara da Fazenda Pública, por entender o condutor que cabia ao Distrito Federal a responsabilidade pela manutenção da Via.

A Juíza Titular deu ganho de causa ao reclamante impondo a pena de indenização ao Governo do Distrito Federal. O acidente ocorreu em 2006 e a condenação se deu em 2009. O condutor alegou que o buraco tomava grande parte de via e era impossível evitar o acidente que danificou seu veículo.

O Governo do Distrito Federal recorreu, mas a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença. Para a Desembargadora que relatou o processo não ficou provado que o GDF tenha diligenciado para promover a manutenção da via pública.

Para ela é incontroversa a responsabilidade do Estado e a infração de um dever de agir, de proceder a manutenção das vias e ao não o fazendo incorre no dever de indenizar aqueles que tenham sido prejudicados.

Este não foi o único caso em que o Governo do Distrito Federal acabou condenado a pagar indenização por acidentes ocorridos em decorrência de problemas com a manutenção das vias públicas que resultaram em acidentes e danos ao patrimônio de proprietários de veículos.

A maioria destes casos decorrem de desgastes na via provocados pelo processo de implantação das mesmas. Há necessidade constante de manutenção especialmente após o período de chuvas. Como a base das pavimentações no Distrito Federal é feita com material sensível a umidade e de baixa resistência, quando a base não suporta as cargas e cede, a camada asfáltica se rompe e se formam os buracos nas vias.

Atualmente, mesmo considerando que as chuvas, até agora, tenham caído sensivelmente abaixo do esperado, já se nota que as vias apresentam rebaixamento dos pavimentos nos faixa de uso do ónibus, que têm maior peso e impõem esforço redobrado em razão das acelerações e frenagens.

Entretanto os buracos não ocorrem apenas em decorrência do tráfego de veículos. Empreiteiras, em obras de construção ou de reforma de edifícios, ou de implantação de redes fazem cortes nas vias e nem sempre os reparam devidamente. Cabe ao GDF a manutenção, a fiscalização e se algum acidente ocorrer ele será condenado sempre.