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Category: Economia

Planejamento Versus Imprevidência

Ao final dos anos 80 o Distrito Federal havia empreendido um programa de reassentamento de populações que anteriormente ocupavam habitações subnormais em áreas de invasão espalhadas por seu território.

Naqueles anos foram regularizadas as habitações da Vila Metropolitana, entregues as casas da Candangolândia, os lotes da Expansão do Setor O, as casas da Expansão do Setor P na Ceilândia, Quadras 600 na Samambaia, Setor Lucio Costa no Guará e outros. Tais ações deixaram o Distrito Federal livre de ocupações irregulares.

A oferta de habitações com infraestrutura e acesso aos serviços urbanos permitiram que em 1988 a quase totalidade das moradias urbanas no DF contassem com ligações de energia elétrica, água potável canalizada e rede coletora de esgotos sanitários.

Ainda em relação ao saneamento básico, em 1986 foi inaugurada a Usina de Tratamento e Compostagem do Lixo localizada no Setor P-Sul de Ceilândia, que somada às outras unidades, usina de tratamento, de incineração etc. permitiam tratar todo o lixo coletado no Distrito Federal.

Além da oferta de habitação e tratamento do lixo foi empreendido programa de despoluição do Lago Paranoá que, além da coleta e tratamento dos esgotos sanitários, implicou no controle do processo de eutrofização do lago, decorrente da proliferação e decomposição de algas e do lixo carreado pelas aguas pluviais.

Após esse período houve um abandono paulatino das atividades de planejamento da ocupação do território e da oferta de serviços à população. O Distrito Federal passou a depender dos sistemas de abastecimento implantados anteriormente.

A partir de 1990 o Governo do Distrito Federal decidiu pelo abandono dos projetos do São Bartolomeu e do Paranoá para o abastecimento de água das novas populações. Isso seria feito pela barragem e Usina de Corumbá IV inaugurada em 2006. No período de 2006 a 2011 nada foi feito na coleta tratamento e distribuição de aguas no DF.

A CEB e a CAESB que tiveram forte participação no financiamento da represa e da usina saíram exauridas do processo. A CAESB não tinha os recursos para a construção da usina de tratamento em Valparaiso nem para a adutora e o bombeamento necessários ao abastecimento de Gama, Santa Maria entre outros. Esses sistemas se esgotaram e agora enfrentamos lixões e até racionamento de água potável.

Futebol Profissional no DF

O Distrito Federal tem muitos estádios. Tem um dos maiores do Brasil o Estádio Nacional Mané Garrincha. Ele 02 muitos jogos da Série A do Campeonato Nacional. Jogos que contam com grandes times da Série A, nenhum do DF.

A população torce para os grandes clubes do Rio de Janeiro, como Flamengo, Vasco, Botafogo, Fluminense; para os clubes de São Paulo, como Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Ponte Preta, Grêmio e Internacional do Rio Grande do Sul, Cruzeiro e Atlético de Minas Gerais e tantos outros.

A vinda desses times a Brasília é garantia de estádio cheio. Jogam aqui como se jogassem em casa. Durante a reforma do Maracanã o Flamengo fez do Estádio Nacional Mané Garrincha a sua sede, com garantia de público igual ou maior que no Rio.

Considerando a população do Entorno, que trabalha no Distrito Federal e aqui se diverte temos uma população equivalente à décima terceira entre as dos estados brasileiros. Assim pode-se dizer que há uma população que permite garantir público para as partidas de futebol. Esse público se faz presente quando os times de fora aqui jogam.

Temos o Estádio Nacional no Plano Piloto, mas temos também estádios no Gama, em Taguatinga, na Ceilândia, em Sobradinho, no Guará, Núcleo Bandeirante, Planaltina no DF e no Entorno há estádios em várias daquelas cidades. Isso demonstra que não faltam arenas para o esporte preferido dos brasileiros.

Alguns times do DF já estiveram na Série B do Campeonato Nacional. Neste ano de 2017 não teremos nenhum nem na Série C. A participação do DF, em certames nacionais, estará restrita ao Luziânia e ao Ceilândia na Copa do Brasil que reúne os grandes clubes nacionais e os campeões e o vices dos estados.

Em dado momento Zico, a grande estrela do Flamengo e da Seleção Brasileira, já investido da roupagem de cartola, fundou um clube em Brasília o CFZ, uma promessa de que o futebol profissional iria tomar corpo. Mas isso não aconteceu.

Não creio que o esporte tampouco tenha deixado de crescer por falta de talentos, basta lembrar do Cacá assim como outros que saíram daqui para jogar em grandes clubes de todo o mundo. Parece que a estrutura dos clubes e de sua federação pode ser a causa da falta de identidade entre eles e os torcedores. Não há empatia entre clubes e torcedores.

Autódromo e a Cidade

O Autódromo de Brasília, assim como o Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade e o Heliporto ao lado da Torre de TV foram objeto de licitação sob o regime de concessão de uso nos anos 90. Nos três certames apenas um interessado concorreu a cada um dos espaços licitados.

À época houve denúncias de favorecimento aos empresários vencedores, denúncias estas não comprovadas. As denúncias partiram, segundo publicações, da indústria da construção civil que via no modelo de concessão um perigoso precedente.

Como é do conhecimento de todos, as três experiências de transferência de gestão daqueles espaços “deram com os burros n’agua”, como diz o dito popular. Depois de alguns anos, todos, sem exceção, os devolveram ao governo do Distrito Federal.

Próximo à devolução as empresas deixaram de fazer a manutenção dos espaços. Passados os primeiros meses com promessas de grandes eventos e realizações o que se viu foi o esvaziamento dos espaços, com redução das programações até, no caso do autódromo, a paralização total das atividades.

A privatizações se deram a partir do pressuposto de que o governo local deixaria de ter os custos de manutenção além de uma expectativa de recebimento de parte das receitas conforme noticiado na época.

Em verdade os empresários nada investiram. As primeiras promoções, especialmente no caso do autódromo, tinham caráter de novidade e de fato geraram público. Passado algum tempo todos aqueles espaços licitados foram perdendo público e acabaram abandonados pelos empresários.

Os argumentos usados agora pelo governo para licitar espaços como o autódromo se aproximam bastante daqueles defendidos pelo governo dos anos 95/98. Os empresários teriam maior flexibilidade para contratar serviços assim como para promover os eventos, diretamente ou alugando a terceiros.

O que se percebe é que os interesses dos empresários nem sempre coincidem com os da população. Aqueles buscam maximizar os lucros. Seus negócios tendem a privilegiar as relações de suas empresas com outros. Quando há choque de interesses eles optam pelo lucro. Temo que mais uma vez tenhamos que conviver com experiências que fracassaram no passado.13

Cidade Sede do Governo Federal

Esta segunda-feira, da semana que nos mostra, sem qualquer sombra de dúvida que Brasília é uma cidade administrativa, criada para sediar os poderes do governo federal, da Justiça Federal e do Congresso Nacional.

O Congresso vinha apressando as votações, trabalhando até altas madrugadas para cumprir as pautas estabelecidas, apreciando os projetos encaminhados pelo executivo ou de iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

O Judiciário, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Cível e Criminal e Justiça Militar, que têm em Brasília as sedes de seus tribunais superiores entram em recesso na semana anterior a que antecede o natal. Neste caso também entram em recesso os tribunais regionais e toda a justiça do Distrito Federal e Territórios.

Os governos federal e local começam o regime de recesso e dificilmente alguém se deslocaria a Brasília para tentar resolver algum assunto pendente junto ao executivo. No recesso parte dos servidores, têm ponto facultativo na semana do natal e a outra parte na semana do ano novo. É quase impossível obter uma decisão.

Os titulares do ministérios, secretarias gerais, subsecretarias, coordenações e departamento, em geral trazidos dos estados, aproveitam esta época para visitar as famílias, parentes e amigos e, muitas vezes, para resolver assuntos de seu interesse que ficaram para trás quando se deslocaram para Brasília, convocados a trabalhar no governo federal.

Os hotéis da cidade ficam às moscas. Os estacionamentos privativos, pontos de taxis, ficam totalmente vazios. Tais profissionais se deslocam para as proximidades dos shoppings. Os restaurantes voltados para a clientela de parlamentares, membros do judiciário e do legislativo e executivos que vêm a cidade tratar de questões relacionadas àqueles entes também se ressentem da ausência da clientela.

Enfim, a cidade passa a contar com a sua população, aquela que mora efetivamente aqui, que trabalha em algum ente da república ou aqueles que atendem as demandas, dão suporte ao estado tais como gráficas, locadoras de veículos, informática etc.

Vez por outra vemos o empenho de políticos e líderes de segmentos propugnarem pela industrialização, pela geração de postos de trabalho em setores não governamentais etc. Ainda que tais atividades sejam alvissareiras elas não devem se chocar com a vocação principal de Brasília, se dos poderes da república.

Automação, Renda e Educação

O Presidente da Tesla, Elon Musk, uma indústria de veículos altamente automatizados, afirmou em uma palestra publicada no site Gismodo, que os países deveriam oferecer a seus habitantes uma renda que os permitissem viver condignamente independente de trabalharem, pois entende ele que a automação irá retirar os empregos de todos.

A publicação lista países europeus que adotam ou pretendem adotar a renda mínima. O Canadá, segundo a publicação, mantem essa política para toda a população de uma província. Recentemente a Suíça promoveu um plebiscito para implantar esta renda. A proposta não foi aprovada. Os países nórdicos são citados como aqueles que têm políticas de garantia de renda para suas populações. Países europeus garantem salário desemprego independente do prazo de inatividade.

O argumento da proposta de Elon Musk tem origem na automação. Ele entende que os robôs irão retirar todos os empregos e que os mercados precisam de compradores para poderem funcionar. A publicação exemplifica com uma loja na Suécia onde tudo é feito com telefone celular. Não há atendentes. Já existe uma tecnologia que permite aos caixas de supermercado registrarem todos os item do carrinho sem precisar retirá-los. Um sensor identificaria todos os produtos e seus preços. A compra seria paga com o celular. Nada de intervenção humana.

A velocidade da automação tem crescimento exponencial. A cada dia nos defrontamos com uma novidade. A própria Tesla, o Google e o Uber estão testando carros que levam os passageiros sem a intervenção de motoristas. Basta dizer o destino e ele leva o passageiro. Há uma propaganda na TV aberta de um telefone celular que substitui o cartão de crédito.

Com a automação é provável que os humanos sejam absorvidos na economia criativa, nas artes, na criação de novas tecnologias, na gestão das empresas. Isso implica em que as pessoas venham a receber, cada vez mais, uma educação formal elevada. As organizações internacionais identificam uma forte correlação entre o grau de formação da população e seu desenvolvimento econômico e tecnológico.

Infelizmente, em que pese o grande avanço verificado nos últimos dez anos, o Brasil ainda está muito longe do índice de pessoas com nível superior alcançado pela Federação Russa onde 53,5% da população com idade entre 25 e 65 anos tem nível superior. O Distrito Federal é no Brasil a unidade com maior percentual de pessoas com nível superior. O apoio e o estímulo à economia criativa podem fazer do DF um centro gerador de tecnologia.

Inovação que Altera a Rotina

Revendo o livro Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, ou o filme Tempos Modernos, de Charles Chaplin, os livros de Isaac Asimov e de Júlio Verne; contrapondo-os às constantes inovações que estamos vivenciando a cada dia, podemos dizer que as antevisões do futuro daqueles autores eram bem modestas.

É verdade que nossos automóveis ainda usam os motores a explosão criados no final do século XIX, os trens e metrôs usam o mesmo princípio da ferrovia criada no século XVIII, correndo sobre trilhos de aço apoiados em dormentes ainda de madeira, os aviões ainda usam os mesmos princípios do 14-biz criado por Santos Dumont no início do século XX.

São as coisas que aparentam menores que têm provocado mudanças no cotidiano. Os avanços nas comunicações, novas tecnologias da informação tornaram obsoletos em curto prazo o telex, o fax, o telégrafo, as cartas e outras formas de comunicação.

A introdução dos aplicativos para o serviço de táxi parece definitiva, ainda que necessite de regulamentação. O conforto de chamar o táxi pelo aplicativo, receber as informações sobre o veículo, o condutor, a viagem e a comodidade de pagar com o cartão leva a população a preferir esse serviço. Também se consolida a forma de contratar hospedagem por aplicativo, diretamente entre o dono do imóvel e o hóspede.

A maior mudança pode estar acontecendo sem que se perceba. É possível prever que papel moeda e as próprias moedas deixem de ser usadas como meio de pagamento nos próximos 5 anos. Dias atrás uma senhora vendia palhetas do limpador de para-brisa. Ela as ofereceu e eu aleguei que só tinha cartão. Imediatamente ela trouxe uma máquina o que permitiu a venda.

Eu participava de curso sobre cartões oferecido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e ouvimos o relato de alguém que havia estado em Tóquio recentemente e que afirmou que pagava as despesas com um aplicativo instalado em um relógio. Ao usar o metrô o aplicativo pagava a passagem sem sua intervenção.

Isso nos leva ao próximo passo. Provavelmente, nos próximos 5 anos até mesmo os cartões deixem de ser meio de pagamentos e eles passem a ser feitos por aplicativos instalados em equipamentos móveis. As pessoas já não vão às agências de bancos e não vão precisar de caixas eletrônicos. Tudo será dado por um click armazenado na nuvem.

Feira dos Importados ou do Paraguai

Lá pelos idos dos anos 90 a crise estava brava. Nada de concursos, economia deprimida, nada de emprego formal. Em situações como aquela a criatividade e a capacidade de empreender podem levar à superação. Viagens a Foz do Iguaçu com visitas ao Paraguai, mostraram que o câmbio artificialmente valorizado permitia a compra de produtos naquele país e venda aqui com ganhos compensadores.

As vendas eram feitas para conhecidos até que aqueles que viajavam juntos passaram a vender juntos no estacionamento da 503/504 na W3 Sul. José Hamilton Ferreira do Amaral em seu estudo “Feira dos Importados como Produto Turístico de Brasília” relata que naquele local, vendendo sobre toalhas postas no chão, os feirantes chegaram a 120.

Logo os comerciantes lindeiros reclamaram por perder o estacionamento para a feira e por perder clientela. A Feira então foi removida para o estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha, próximo do ginásio Nilson Nelson.

Lá, em 1994, ela cresceu, absorveu os feirantes da invasão da 509 Norte. Ela chegou a 545 feirantes. Ali as barracas eram de ferro, algumas com guarda-sol, cavaletes de madeira para apoiar os tabuleiros. A feira não tinha energia elétrica ou outras comodidades. Em maio de 1995 ela foi transferida para um pouco abaixo, ainda no mesmo estacionamento.

No novo local, conforme relata Sátyro de Souza, a feira recebeu os feirantes do Itaú, que ficavam na Praça do Povo, localizada entre a antiga agência do Banco Itaú e o Palácio do Comercio no Setor Comercial Sul e os do CONIC, chegando a ter 1.264 feirantes.

A Administração Regional fez padronizar as barracas, que passaram a ter estrutura metálica verde e toldo amarelo e eram construídas pelos feirantes. Como não havia fornecimento de energia eles se organizaram, construíram banheiros, segregaram as barracas de alimentação e adquiriram geradores elétricos. Com isso os clientes podiam testar os equipamentos a comprar. Ali teria sido um dos melhores pontos de venda.

A Feira dos Importados ocupa atualmente uma área designada Setor de Comércio Especial da CEASA. Ela tem 2.096 boxes e é um sucesso de público. Entretanto o acesso aos domingos é dificultado pela administração da CEASA. O estacionamento ao lado da Feira é impedido e não há espaço suficiente para os clientes. A população teria maior conforto com a abertura do estacionamento da CEASA ao lado da Feira.

Limitação do Acesso à Internet

A internet entrou em nossas vidas há pouco mais de vinte anos. Seu acesso era lento e dependia de uma linha telefônica. Era a época do acesso discado. O conteúdo era limitado, existiam poucos sites com informações e os serviços de busca com bancos de dados limitados. As redes não eram de todo integradas.

Os computadores da época também deixavam a desejar. Pouca velocidade, capacidade limitadas de armazenamento de dados. Os aplicativos ainda incipientes. Mas com tudo isso os computadores e a internet vieram para ficar, seja para o trabalho, estudo ou lazer. Hoje, internet e computadores são indispensáveis em todas as atividades cotidianas.

Os aparelhos portáteis permitem telefonar, enviar mensagens, acessar informações, gerenciar contas bancárias, fazer pagamentos etc. Estima-se que haja mais aparelhos portáteis no Brasil que habitantes, o que mostra sua importância na vida moderna.

Pois bem, as operadoras de telecomunicações viram nesta dependência a oportunidade de aumentar a cobrança pelos serviços estabelecendo a cobrança na forma de franquia. Cada um teria que contratar os serviços em pacotes. Uma vez consumido aquele pacote o serviço seria interrompido até que o usuário adquirisse outra cota de serviços.

Os usuários estimaram que bastariam alguns filmes e a banda de 30 gigabytes seria esgotada. A gritaria foi grande e a Anatel resolveu que as operadoras ficariam proibidas de limitar o acesso de banda larga fixa por tempo indeterminado.

As operadoras vêm, com a conivência da Anatel, vendendo pacotes casados para escritórios, acesso internet e telefonia fixa, e para residências os pacotes implicam na aquisição de telefonia fixa, de pouco uso, acesso à internet e acesso à TV a cabo.

O custo do pacote básico para residência dificilmente custa menos que uma cesta básica de alimentos e pode chegar a quase R$ 1 mil com peso significativo para a economia familiar. Somando-se a estes custos os decorrentes da troca dos aparelhos portáteis de rápida obsolescência vemos que os custos com comunicação representam muito.

Os serviços de comunicação e banda larga não podem ser vistos como um conforto ou luxo. Passaram a ser serviços essenciais ao estilo de vida moderna. O Ministério das Comunicações e a Anatel devem coibir as tentativas da operadoras de maximizar seus ganhos em detrimento da economia popular, até porque os custos dos serviços de comunicações de dados no Brasil não são mais baratos que em outros países.

Taxi e Aplicativos

A Revista TIME, em sua versão eletrônica de 20 de maio último, nos mostra que o serviço de táxi por aplicativo, Uber ou Lyft nos Estados Unidos da América do Norte, também enfrenta problemas legais. A revista nos informa que todas as cidades estão regulamentando os serviços. Há restrições para uso da faixa exclusiva, exigência de cadastramento dos motoristas etc.

Aqui no Brasil há uma ferrenha luta dos que estavam confortáveis com o modelo anterior, permissionários, os adeptos do Uber e o poder púbico que se sente impotente para regular o serviço e fazer cumprir a regulamentação.

Em São Paulo o assunto tem provocado desgaste para todos: Prefeitura, donos de permissões e operadores do serviço Uber. Todos acusam a todos e a população, ainda que não entenda o litígio e os questionamentos das partes, usa cada vez mais os aplicativos para buscar o serviços.

O Governo do Distrito Federal enviou em 20 de novembro de 2015 um novo projeto de lei à Câmara Legislativa tentando pacificar o assunto. O projeto está voltando para estabelecer as condições a serem atendidas pelos táxis que atendam por aplicativo.

Anteriormente o Legislativo havia aprovado uma lei de iniciativa própria, que proibia o serviço por aplicativo. Essa que foi vetada pelo Governador do DF. O projeto do governo estabelece condições mínimas como distância entre eixos de 2,65 metros, carros grandes, 4 portas, banco de couro, ar condicionado e tempo de uso máximo de cinco anos. Os carros de aplicativos não poderão usar pontos ou vagas de táxi, nem parar em lugares movimentados à espera de passageiros, Deverão emitir notas fiscais e cadastrar os condutores. Eles estariam sujeitos a multas pesadas.

Os condutores deverão ter habilitação compatível com o tipo de veículo, apresentar nada consta, afixar foto no interior do veículo e deverá ser instituído o Certificado Anual de Autorização.

Certo é, que a população aprova o serviço, tanto nos EUA como aqui. O usuários sabem previamente quanto vão pagar, pode fazê-lo com cartão e contam com o serviço cortês. Parece que o aplicativo veio para ficar. O modelo adotado deve contemplar a todos: prestadores e usuários. Entendo que as empresas deveriam se cadastrar no município, mantendo ali os resultados gerados pelo serviço, seja tradicional, Uber, 99 ou Easy.

Habitação Precária

O trajeto pela via de acesso à UnB, que sai da L2 Norte no sentido Iate Clube, nasproximidades da Organização Internacional do Trabalho e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, exibe alguns barracos extremamente precários, feitos de lona e restos de obras.

Até alguns dias atrás havia barracos mais pobres ainda no Eixão Norte. Estes foram removidos. Há algum tempo tinha uma ocupação de vários barracos nas proximidades da via de acesso ao Centro Cultural do Banco do Brasil. Eles ficavam protegidos dos olhares pelo matagal que há junto a pista.

O crescimento populacional do Distrito Federal, desde a sua construção, foi sempre maior que o crescimento do país como um todo. No ano de 2015 o crescimento do Brasil foi de 0,83% e do Distrito Federal de 2,19%. Isso não se explica por uma diferença acentuada nas taxas de natalidade do DF de 14,85% e do país de 14,16% e sim pelas migrações resultantes das diferenças de renda, oportunidades de trabalho etc.

O fato da oferta de terras para ocupação (seja com atividades de trabalho ou para habitação) ser uma prerrogativa do governo local, levaria a crer que seria atingido o equilíbrio perfeito entre a demanda e a oferta. Entretanto não é isso que ocorre. Dados do Censo Demográfico de 2010, procedido pelo IBGE, dão conta de que 41% do moradores do DF ocupam imóveis alugados ou cedidos. A média no país é bem menor, pois são 26,72% aqueles que ocupam moradias de terceiros.

Muitas das Cidades Satélites foram implantadas com populações removidas de ocupações precárias. Outras resultaram de massivos programas habitacionais. Entretanto, todo esse esforço tem sido aquém da demanda por novas habitações.

Houve governos que se recusaram a ofertar moradia para as novas populações acreditando que assim reduziriam as migrações para o DF. Há mesmo um entendimento no imaginário popular de que novas habitações aceleram as migrações. Os fatos mostraram que tais políticas só aumentaram as ocupações irregulares.

A redução das desigualdades regionais por certo reduzirão as migrações. A melhoria das condições de vida em outras regiões fixarão ali as populações. Mas até que as migrações tendam a zero é imperativo que a oferta de novas habitações acompanhe o crescimento populacional e que elimine o déficit acumulado desde a inauguração de Brasília.