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A Cidade e sua Vivência
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Category: Comunidade e Educação

Deficiência e Inclusão Social

O 1º Salão de Negócios de Acessibilidade, Recuperação e Inclusão Social promoveu uma “Gincana de Idéias”. A Gincana teve o propósito de levar a sociedade a refletir sobre as questões relativas às pessoas com deficiência e sobre a sua inclusão social.

Durante o processo de julgamento dos trabalhos inscritos constatou-se que a sua maioria dos proponentes era constituída de professores (as) da rede oficial de ensino e que os demais trabalhos eram, quase todos, de alunos (as) do ensino especial.

Esse fato contrasta com o entendimento comum de que os professores da rede oficial seriam menos interessados no rendimento dos alunos que os professores de escolas particulares. Tal entendimento é reforçado pelo rendimento obtido pelos alunos de rede oficial nos exames do Enem, ensino médio, e da Prova Brasil, ensino fundamental, em que aqueles alunos obtêm notas inferiores às obtidas pelos alunos das escolas particulares.

Alguns dos professores participantes da Gincana informaram que fazem, periodicamente, cursos de aperfeiçoamento e participam em outras atividades com o intuito de aprimorar-se profissionalmente. São profissionais focados na carreira, que se realimentam dos resultados positivos de seu trabalho. Constatado que há professores interessados o que explicaria o baixo rendimento? O que fazer para superar esta deficiência?

Um dos parâmetros de classificação do IDH é a educação do povo. Para elevá-lo há que melhorar o nível de aprendizado e universalizar a escolarização. O primeiro passo é garantir a presença nas escolas de todas as crianças em idade escolar. Não se trata de jogar nos ombros da família a responsabilidade pela educação de seus filhos.

Cabe ao governo garantir que seu povo tenha formação elevada. A escola pública deve contar com os mesmos recursos da escola privada: aperfeiçoamento e reciclagem de modo a que os professores tenham a mesma qualificação de seus colegas do ensino particular. Aí sim, poderemos cobrar o mesmo desempenho de todo o sistema de ensino.

Visite o Salão da acessibilidade

Segunda-Feira próxima, dia 14 de novembro, às 11 horas ocorrerá a abertura do 1º Salão de Negócios da Acessibilidade, Reabilitação e Inclusão Social para promoção da pessoa com deficiência. O evento começa dia 14 e vai até o dia 16 e será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Todas as atividades serão gratuitas.

Serão ministrados cursos para pessoas com deficiência e para pessoas que atendem àquelas pessoas. Estão programados debates sobre três vertentes principais: a Acessibilidade, a Reabilitação e a Geração de Trabalho e Renda.

Os debates sobre acessibilidade tratarão das questões do meio urbano, dos edifícios e dos equipamentos de uso comum. As calçadas adequadas para os cadeirantes, os semáforos sonoros para os cegos, o livre acesso para os cães guia, instalações sanitárias adequadas aos cadeirantes, elevadores em todos os edifícios de uso público, com comandos menos altos e com comando de voz e todas as questões relacionadas ao livre acesso a toda a cidade pelas pessoas com deficiência.

O Seminário sobre Reabilitação abordará os avanços médicos e os meios disponíveis para facilitar a recuperação e reinserção da pessoa com deficiência. Um dos painéis debaterá a sexualidade e a afetividade da pessoa com deficiência.

O terceiro Seminário tratará da geração de trabalho e renda. Os painéis focarão a questão da preparação desse segmento para o mercado de trabalho, as formas de financiamento de projetos, a organização de cooperativas a partir da identificação de potencial produtivo de um grupo, a gestão e o mercado. Está programada uma Rodada de Negócios envolvendo pessoas com deficiência.

O Distrito Federal tem 13,4 % (IBGE – Censo 2000) de sua população composta por pessoas com deficiência. Não as vemos porque elas não têm a mobilidade necessária para usufruir da cidade. Dar a elas a oportunidade de trabalhar, realizar e conviver é responsabilidade de todos nós, da sociedade.

Calçada Anti Pedestre

A calçada que liga o Setor Bancário Sul ao Setor Bancário Norte, passando pela Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto, tornou-se um tormento para os pedestres. É uma calçada longa, larga e que deveria ser confortável. Entretanto, o uso e a manutenção daquela calçada criaram alguns problemas.

Parte da calçada foi transformada em ponto de ônibus. São dois pontos e placas de publicidade. Os pontos ocupam dois terços da largura da calçada. Os que esperam os ônibus tomam a calçada. Os ônibus não têm recuo junto aos pontos de parada, são em grande número e estacionam em fila dupla causando engarrafamento.

Parte da plataforma teve seu pavimento substituído por concreto. O trecho em concreto empoça água durante as chuvas, seja por falta de inclinação em direção às grelhas, seja por incapacidade de escoamento das grelhas. As águas empoçadas são lançadas nos usuários da calçada pelos veículos em movimento.

Os pneus lançam as águas a grande altura e o caminhante desprevenido que se acha protegido pelo guarda chuva leva um banho de cima a baixo. O medo da enxurrada é tanto que os passageiros ficam atrás do ponto de ônibus à espera da condução.

O outro problema também decorre de gestão. O prédio do Touring Club foi ocupado pelo Governo do Distrito Federal que mantém ali serviços voltados para a população. O prédio tem dois pavimentos e junto ao pavimento inferior tem estacionamento. Entretanto, as repartições que funcionam no nível da plataforma superior passaram a utilizar a calçada como estacionamento.

Os veículos ficam estacionados sobre a calçada, de forma transversal, impedindo totalmente a passagem dos pedestres. Em frente ao prédio há dois estacionamentos que também poderiam receber os veículos que ficam sobre a calçada. Isso ocorre bem no centro da cidade. A solução destas questões requerem pouco do governo, mas repercutem muito no conforto e segurança do pedestre.

Lei Adota Passagens Subterrâneas

As passarelas do Plano Piloto agora poderão ser adotadas. Pelo menos é esta a esperança do Programa Adote uma Passagem Subterrânea do Plano Piloto, instituído pela Lei 4.655/201, aprovada no Distrito Federal. A lei dependerá de regulamentação para ser implementada. Pretende-se que artistas, empresários e outros ao adotá-las desenvolvam atividades, recuperem suas danificações e propiciem aos seus usuários maior segurança na travessia.

As passarelas estão sujas, os revestimentos de pisos e paredes danificados, pichadas, sem iluminação e fétidas. Entretanto, não há evidencia de comercialização e uso de drogas naqueles lugares. Não se encontra vestígios de uso para dormir, como papelões, jornais e outros meios usados por moradores de rua. Tampouco se encontram indícios de uso de drogas nos locais. Mesmo assim, elas assustam e são tidas como abrigo para desocupados.

As pessoas evitam as passagens subterrâneas por medo, porque as passarelas têm recuos entre uma ponte e outra onde poderiam se esconder pessoas com propósitos pouco nobres e porque têm no inicio e no final um cotovelo de 90º onde uma ou mais pessoas poderiam esperar pelo pedestre sem serem percebidas.

Esse comportamento de evitar a passagens subterrâneas ocorre também nas passarelas aéreas. É costume fazer um muro de pré-moldados nos canteiros centrais das rodovias sob as passarelas. Com o tempo os passantes quebram o muro para não ter que usar a passarela. No Eixão não há muros e as pessoas preferem se arriscar entre os carros. A maior incidência de atropelamentos se dá à noite quando a visibilidade é menor.

Além de boa iluminação, as passagens subterrâneas precisam de câmeras com vigilância permanente e policiamento que uma vez alertado pela vigilância se faça presente de imediato. A regulamentação da Lei deve prever estas situações e indicar as soluções para obter os resultados almejados.

Combate ao Crime

As pesquisas têm mostrado que uma das maiores preocupações da população é com a segurança. Crimes brutais, como o ocorrido recentemente em Brazlândia, onde uma jovem de 15 anos foi assassinada a pedras e facas, mostram a vulnerabilidade das pessoas na vida urbana. Preocupa mais o fato que apesar dos esforços no combate à violência e ao crime, estes não têm mostrado sinais de redução.

Estudo publicado na revista “Scientific American Brasil”, em setembro de 2011, por Franklin E. Zimring mostra que, em Nova York, foi possível reduzir drasticamente o crime. O Artigo analisa as diversas formas de abordagem e de combate ao crime e permite concluir que a maior eficácia não coincide necessariamente com o comumente se acredita ser o mais adequado.

Não houve no período redução da pobreza, das desigualdades sociais ou do desemprego que justificassem os avanços. Tampouco a redução se deu apenas nos bairros mais ricos da cidade, mas também nas periferias onde predominam a diversidade étnica, genética ou socioeconômica.

Obteve-se a redução dos crimes dolosos, culposos, dos latrocínios, dos roubos e dos furtos. Obteve-se também a redução do número de encarcerados e de reincidência nos crimes. O número de homicídios reduziu-se em 80% de 1990 para 2009 e o número de furtos de automóveis foi reduzido em 94%, dados comprovados pelas seguradoras.

Estes resultados fantásticos foram obtidos, segundo o artigo, entre outras medidas, pela presença ostensiva da policia nas ruas e pela concentração de suas ações nos locais de maior ocorrência de crimes. A polícia passou a fazer blitz permanentemente e em especial nos locais de ocorrência de crimes. Não houve no período redução de uso de drogas, nem de prostituição, nem encarceramento excessivo de pessoas. A presença da policia de forma visível e ostensiva parece ter garantido os objetivos esperados. Essa experiência pode nos ensinar muito na redução dos crimes em nossas cidades.

Perigos do Aterro Sanitário

Muito se tem dito dos problemas causados pelo lançamento do lixo a céu aberto. As imagens das máquinas, caminhões sobre o lixo onde pessoas tentam tirar objetos de algum valor, ainda que se expondo aos riscos à saúde e de morte por acidente.

Essa é uma questão que nos choca de imediato, pois atinge pessoas fragilizadas pela miséria e que, na falta de opções para prover suas necessidades, só enxergam oportunidade naquilo que a sociedade põe fora, descarta.

Pois bem, um lixão foi mantido e posteriormente desativado pela cidade de São Paulo há muitas décadas. Esse lixão, localizado na zona Norte, foi aterrado e sobre ele foi construído um Shopping Center com inúmeras lojas, que atende uma ampla região e onde trabalha um grande número de pessoas.

Os aterros sanitários, alem de contaminar o solo e as águas subterrâneas, geram gases. Esses gases são inflamáveis e podem explodir. São gases nauseantes que causam desconforto àqueles que ficam a eles expostos. As explosões colocam em risco as pessoas e os bens a elas expostos.

Pois bem, a mesma Prefeitura que depositou ali o lixo, o recobriu e permitiu que ali se edificasse um grande investimento agora se vê obrigada a interditar o Shopping com a justificativa de que o faz para preservar as pessoas. A recuperação do local irá demandar muitos recursos e tempo. São ações que não se consumam de uma hora para outra.

O Governo do Distrito Federal terá que encontrar uma solução para destinação final do lixo não passível de reciclagem. O caminho preferido por aqueles que operam a coleta parece ser um novo lixão maquiado de aterro sanitário. Isso irá comprometer o solo, as águas e uma grande área, onde não se poderá fazer qualquer tipo de uso por décadas. São Paulo nos mostra o que não fazer, só o faremos se quisermos persistir no erro. Brasília merece o que há de melhor.

Aeroporto versus Rodoviária

Sexta-feira passada, 5 de setembro, fui surpreendido ao entrar no túnel que liga o saguão do aeroporto aos portões de embarque. Encostado a uma das paredes havia sido colocado um quiosque para venda de chocolate. Pela manhã lá estavam alguns funcionários do quiosque somente. À noite, quando voltei, haviam sido colocadas algumas cadeiras e umas duas pessoas estavam sentadas ali.

Lembrei-me do livro “O Perfume”, de Patrick Suskind. Ele relata que as pontes do Rio Sena tinham as laterais ocupadas por lojas que vendiam de tudo, inclusive perfume. Estas lojas, segundo o autor, teriam sido levadas pelas águas em uma enchente e não teriam podido retornar depois.

Houve em Brasília um governador que ao propor uma reforma para a Rodoviário do Plano Piloto prometeu “fazer dela um aeroporto”, isto é, um lugar limpo, organizado, com circulação desimpedida, com elevadores e escadas rolantes funcionando. Enfim, pretendia levar ao povo o conforto destinado a classe média.

Não foi o que ocorreu. Quando a reforma prometida foi concluída a Rodoviária apresentava os mesmo problemas anteriores. Sujeira por todo lado, quiosques e lojinhas tomando toda a plataforma de embarque, a circulação comprometida pelas lojas e quiosques, falta de sinalização etc.

Pouco tempo atrás uma jovem estrangeira e desavisada quis usar o sistema de transporte coletivo do Plano Piloto, como acontece com todos aqueles em viagem, em qualquer país civilizado. Ficou horrorizada e disse que a rodoviária era assustadora. Aquilo que os nativos são obrigados a vivenciar, para ela era mais que inaceitável, era um risco.

Fiquei imaginando a quem a administração do aeroporto estaria atendendo, autorizando a colocação de um quiosque no túnel de acesso aos portões de embarque, fora das áreas previstas para tais lojas. O mais adequado é retirar os quiosques do aeroporto e da rodoviária para liberar a circulação dos usuários.

Lixo e Energia

A destinação final do lixo é um dos assuntos que sofreram descontinuidade com a débâcle dos últimos governos no Distrito Federal. Vivemos a vergonha de manter por décadas um lixão a céu aberto sob o eufemismo de “aterro controlado”. Conforme informado no Portal do SLU somente 19,50 % do lixo coletado é enviado às duas estações de tratamento. Foram anos e anos de sucateamento de um serviço vinculado á manutenção da saúde e respeito ao meio-ambiente.

O governo, durante este período, foi noticiado mais pelos escândalos nas contratações da coleta que pelo aprofundamento de propostas para o encaminhamento da questão de modo exemplar e modelar como deveria se dar na capital da república.

A questão da coleta e disposição final dos resíduos sólidos comporta vários aspectos e soluções. A começar pela coleta. A população está sensível ao problema e quer participar de seu encaminhamento. Há vários condomínios que fazem, por sua iniciativa, a coleta seletiva. Na Asa Norte, 60% dos moradores fazem a seleção dos resíduos secos de modo a facilitar o trabalho dos que catam os materiais recicláveis. Pena que o serviço de coleta misture tudo nos caminhões e os lance no lixão.

Os resíduos passíveis de reciclagem poderiam ser recolhidos em separado e levados para centrais de seleção de modo a aumentar a eficiência do serviço, melhorar a renda dos trabalhadores envolvidos com sua coleta e reduzir o impacto no meio-ambiente. Há ainda a questão do lixo que não será reciclado ou que não será objeto de compostagem. É o caso do lixo hospitalar e outros de difícil manejo ou com risco potencial a saúde ou ao meio ambiente cuja destinação indicada é a incineração.

Neste caso a nova tecnologia indicada é a usina de plasma que queima os rejeitos e produz energia elétrica. O problema não comporta postergações. O lixão está esgotado e há recomendações no sentido de encerrar as atividades naquele local e de proceder sua recuperação. Este é um assunto que não pode ser postergado.

Alugar ou Construir?

Os últimos governantes do Distrito Federal têm preferido alugar imóveis esparsos a fixar suas atividades nos locais a elas reservados. Essa opção não é nova, mas se acentuou nos últimos exercícios. A população é levada a se informar quanto à localização e quanto à denominação sempre que necessita de um serviço governamental.

O anexo do Palácio do Buriti deveria ter sido construído desde os anos 70 o que não ocorreu até os dias de hoje. A construção de um novo prédio projetado para atender as demandas da administração do Distrito Federal permitiria fazê-lo de modo a atender adequadamente as pessoas que demandam os serviços do governo.

O custo de construção de escritórios gira hoje em torno de 2 mil reais o metro quadrado. Considerando que o governo local dispõe dos terrenos, a construção de prédios concebidos para suas atividades, traria custo reduzido e adequação de espaço. O custo de aluguel de salas para escritórios está hoje por volta de 60 reais o metro quadrado. Os prédios alugados pelo governo estão avaliados em 6 a 10 mil reais o metro quadrado.

Ora, se o Governo já é dono dos terrenos de que necessita, só precisa construir os prédios. Assim, se consideramos os custos de aluguéis cobrados hoje e os que custaria para o governo construir suas sedes, chegaríamos à conclusão que o governo está pagando até 3 % de aluguel mensal e que, com esse dinheiro ele poderia amortizar o custo dos novos prédios em apenas 33 meses.

Mesmo que o governo resolvesse tomar emprestado o dinheiro para a construção dos novos prédios e viesse a pagar 12% ao ano de juros, em um prazo de 120 meses, amortizando 0,8% ao mês e pagando 1% de juros sobraria ainda quase a metade dos recursos hoje gastos com aluguéis.

A opção de construir é sem dúvida a melhor, até porque assim o governo deixará o patrimônio para as futuras gerações. No Setor de Garagens Oficiais, por exemplo, há espaço para abrigar as atividades do governo espalhadas no Distrito Federal.

Corrida por Habitação decorre de Carência

O novo cadastro habitacional do GDF foi aberto há poucos dias. Milhares de pessoas já acorreram a ele na esperança de obter uma moradia. São pessoas com renda inferior a 12 salários mínimos, com idade superior a 18 anos, não proprietários ou usufrutuários de imóveis residenciais no Distrito Federal.

A corrida pela inscrição é explicada pelos resultados do Censo Demográfico de 2011 que identificou o Distrito Federal como a unidade da federação com o maior índice de domicílios alugados. Aqui 211 mil famílias residem em moradias de terceiros o que representa 28,5 % da população. Ressalte-se que a maioria absoluta dos que não são proprietários está na faixa considerada popular, com renda inferior a 12 salários mínimos.

O fato de que somente o governo pode oferecer áreas legalizadas para implantação de moradias leva a população a se inscrever maciçamente no cadastro do governo na esperança de obter a moradia própria. Por outro lado os imóveis prontos, fruto da política habitacional governamental, têm preços de aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil reais) o metro quadrado de área útil. Imóveis equivalentes são vendidos no mercado a partir de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais o metro quadrado.

O novo cadastramento teria o propósito de identificar aqueles que ainda necessitam de moradia. Os inscritos serão avaliados pelos critérios de tempo de moradia em Brasília, numero de dependentes, renda, existência de deficientes na família. Infelizmente a Resolução Codhab/DF nº 86/2011 de 28 de março de 2011não trás os critérios de contagem de pontos impossibilitando aos candidatos a verificação dos pontos alcançados. O Portal do GDF publica uma matéria que anuncia a construção de 100 mil novas moradias no primeiro ano. Esse número, se efetivado, não irá zerar o déficit habitacional, mas com certeza amenizará a falta de moradias no DF.