Aplicativos e Táxis

Os governos, a quem compete regular, autorizar e fiscalizar o transporte público, tem enfrentado a oposição de prestadores de serviços de táxi via aplicativo e permissionários. Em quase todas as cidades, se não em todas, tem ocorrido choque entre esses profissionais. O legislativo de cada uma delas, pressionado pelos taxistas detentores de permissão emitida pelo governo local, tem aprovado leis que proíbem os serviços por não permissionários.

Os governos locais se apoiam no artigo 231 do Código Nacional de Trânsito que estabelece a necessidade de autorização estatal para qualquer transporte remunerado de passageiro. Os taxistas permissionários pagam um certo valor pela outorga da licença e estariam sujeitos ao pagamento do ISS.

O serviço Uber, por outro lado, diz que não é uma empresa de táxi e que portanto não estaria sujeito a tais regras. Não precisaria pagar impostos ou obter licença. Os administradores entendem que ao disponibilizar os serviços, manter meios de pagamento, cadastrar os motoristas e auferir lucro com a atividade ele se equipara a uma empresa e está sujeito a regulação imposta ao serviço.

Os governos têm tentado enfrentar essa situação criada pelo serviço de transporte por meio eletrônico na perspectiva de ampliar a oferta e melhorar o acesso aos usuários, não sem enfrentar a resistência dos antigos permissionários.

A Prefeitura da cidade de São Paulo proibiu a Uber de operar e criou, conforme o Decreto Municipal nº 56.489/2015, uma nova categoria: o Taxi Preto. Serão 5 mil novas autorizações, para carros de até 5 anos, com ar condicionado, bancos de couro, 4 portas e outros confortos. Serão 2.250 sorteados entre antigos taxistas cadastrados e mais 250 adaptados para pessoas com deficiência. Novos motoristas irão concorrer para 1.250 autorizações para mulheres e 1.250 sem especificação de gênero.

O GDF calcula que o DF necessitaria de 700 a 1.100 novos táxis. Segundo a Codeplan o DF precisaria entre 4.075 e 5.704 táxis. Para atender essa demanda seriam emitidas 1.100 novas autorizações. Há ainda o propósito de implantar o serviço pré-pago no aeroporto. As permissões, transformadas em autorizações pela Lei Distrital 5.323/2014, seriam recadastradas como preconiza aquela lei. Com isso o DF espera adequar os serviços às necessidades da população. O assunto ainda renderá muitas discussões.