Skip to Content

A Cidade e sua Vivência
archive

Monthly Archives: setembro 2017

Mercado e Festival de Cinema de Brasília

O cinema e a produção audiovisual, partes da economia criativa, têm se ampliado. O 50º Festival de Cinema de Brasília programou um espaço de encontro entre realizadores e mercado, distribuidores, exibidores e canais de TV. O propósito é formalizar parcerias para finalização e exibição dos filmes. É um mercado que se amplia não só em Brasília.

Foram selecionados seis filmes para o encontro denominado “Pitchings Abertos”, três de Brasília e outros três de São Paulo Rio e Paraná. Os representantes das equipes realizadoras, diretor(a), produtor(a) tiveram cinco minutos para apresentar o projeto, argumento, atores, roteirista e demais membros da equipe.

A seleção dos filmes ficou a cargo da banca composta por Mariana Brasil, Consultora; Bárbara Sturm, Elo Company; Maria R. Nepomuceno, Cine BrasilTV; Rafael Sampaio, BrLab; Maria Nuñez, Ventana Sur; André Saddy, Canal Brasil; Julio Worcman, Canal Curta; Carla Esmeralda, Rio Content Market; Renée C. Branco, GloboNews.

Filmes escolhidos: Florência diante de Deus, de Juliana Sanson – PR; La Manuela, de Clara Linhart – RJ; Max e Beth, de Gustavo Vinagre – SP; Mike, de André Miranda – DF; O Homem Cordial, de Iberê Carvalho – DF; Saçurá, de Santiago Dellape – DF.

Após cada apresentação, algumas incluíram partes do filme, os membros da banca fizeram comentários. Os membros da banca, partícipes do mercado, manifestaram seu interesse em investir da finalização e comercialização dos filmes aportando recursos.

BRB e a Câmara Legislativa

Foi publicada em 18 de setembro de 2017 a Lei Distrital nº 5.997, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a proibição de o Banco Regional de Brasília – BRB condicionar a concessão de financiamentos, nas linhas de crédito, a qualquer forma de reciprocidade em produtos e serviços e dá outras providências.

Essa Lei pode estar em desacordo com o que dispõe o artigo 22, inciso VII que dispõe estabelece ser de competência exclusiva da União legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

Pesquisa sobre a constitucionalidade aponta para diversos julgados, por Ministros do Supremo Tribunal Federal, que apontam o disposto no artigo 22, inciso VII como impeditivo do disciplinamento da atividade relativa à política de crédito pelos Legislativos Estaduais e do Distrito Federal.

Ainda que o assunto apontado na Lei Distrital 5.997 tenha propósito de proteção ao cliente do banco apontado não cabe ao Legislativo local a iniciativa de proposição de norma disciplinadora ou restritiva das atividades do Banco.

Essa prática de venda casada, não é permitida, o que não impede que outros produtos sejam ofertados aos clientes no momento em que ele procura a instituição financeira em busca de crédito. Há, ampla oferta de crédito por inúmeras organizações financeiras. Quem condicionar o crédito à aquisição de outros produtos, perderá o cliente.

Privatização do Lixo

Há uma campanha sobre a coleta e destinação final dos resíduos sólidos produzidos por grandes geradores. As normas definem os grandes geradores, aqueles que produzem diariamente mais de 120 litros. Estes terão que buscar empresas credenciadas junto ao SLU e contratar os seus serviços de coleta e destinação final.

O assunto está disciplinado pela Lei 5.610 de 16 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências. Esta Lei foi disciplinada pelo Decreto 35.568, de 24 de agosto de 2016.

A inovação contida nestas normas está explicitada no art. 5º do referido Decreto que estabelece: a prestação dos serviços de coleta e de transporte de resíduos indiferenciados e orgânicos deve ser realizada pelos grandes geradores, mediante serviço próprio ou por meio de contratação de empresa previamente cadastrada no SLU.

Já existe no Distrito Federal empresa que oferece o serviço de disposição final do lixo em aterro sanitário. Tais aterros têm histórico de problemas nos locais onde foram utilizados. Sua disponibilização por empresa privada, sujeita a suspender os serviços por falência ou desinteresse, preocupa. Aterro sanitário exige 50 anos de manutenção.

A privatização dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos, por ter
implicações de longo prazo e potencial de danos irreversíveis ao meio ambiente, impõe
maiores discussões. A história está cheia de exemplos, devemos aprender com ela.

Lixão da Estrutural Ainda Um Problema

O Distrito Federal, que desde sua concepção se propunha a ser modelo de soluções urbanas para o país, passa a partir dos anos 90 a praticar a pior política de disposição final de resíduos sólidos, sua deposição a céu aberto, em área a montante do reservatório de Santa Maria, manancial de abastecimento de águas do Plano Piloto.

Quando de sua inauguração, Brasília dispunha de uma Usina de Tratamento importada da França, que seria um dos modelos mais avançados da época. Posteriormente foi construída uma nova usina em Ceilândia, para atender o aumento dos resíduos gerados.

Finalmente, com a edição da Lei Federal 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Distrito Federal fez aprovar a Lei 5.418/14 dispondo sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos.

Conforme o Plano Distrital de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos o Lixão da Estrutural deixaria de receber a maioria daqueles resíduos sendo ali depositado apenas aqueles inertes, incapazes que poluir as águas subterrâneas ou gerar efluentes poluidores da atmosfera, do solo.

Trata-se de um avanço no sentido de que os resíduos sólidos poluidores passariam a ser encaminhados para aterros sanitários controlados, em que pese vários dos resíduos, como os hospitalares, químicos e outros não terem solução em tais aterros. Resta o Lixão que não pode permanecer a céu aberto sem uma solução adequada.