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Monthly Archives: novembro 2016

Proteção Ambiental

O Distrito Federal tem mantido uma política de proteção ambiental que, ressalvadas as questões localizadas, vem garantindo a preservação de territórios, de espécies animais e vegetais, de cursos d’agua, de mananciais.

Há um grande número de unidades espalhadas pelo território e com variadas denominações tais como: área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, estações ecológicas, parques, reserva da biosfera do cerrado, reserva particular de patrimônio natural, reserva biológica e reserva ecológica.

Nem tudo é sucesso. Todas as unidades estão sujeitas a agressões ou tentativas. A própria APA do Gama, Cabeça do Veado tem uma invasão para fins de moradia que é tolerada há décadas. Tais ocupações tendem a aumentar com o tempo. Os ocupantes destas invasões cassam animais protegidos, devastam a flora e, em alguns casos, ensejaram o fim da área de preservação.

Ainda assim podemos dizer que temos áreas significativas preservadas. Nestas áreas são encontrados animais que só ocorrem em áreas segregadas do convívio humano e de grandes dimensões. O caso mais significativo é o da onça pintada registrada por armadilha fotográfica na Área de Proteção Ambiental de Águas Emendadas. Tanto ali como em Cabeça do Veado, no Parque Nacional de Brasília, ocorrem tamanduás, lobos guará, tatus canastra, veados campeiros, antas, capivaras etc.

Os pássaros, presentes naquelas áreas, ocorrem em outras menores e muitos deles se aclimataram nas áreas urbanas, especialmente naquelas com vegetação abundante. Os joões-de-barro, os sabiás catam alimento nos gramados passando junto aos pés dos transeuntes. Os pombos e os pardais buscam comida junto as mesas dos restaurantes. O sabiá laranjeira acorda os moradores nas madrugadas com seu canto longo e forte.

Quase nada é publicado a respeito dos peixes que aqui são encontrados. Cabe registro da polêmica criada a propósito do animal símbolo de Brasília. O indicado era o Pirá Brasília. Esse pequeno peixe que resiste a seca foi rejeitado como símbolo por ser hermafrodita. Foi escolhido o lobo guará

Plantas típicas, muitas delas frutíferas, são pouco divulgadas. As frutas não incluídas no circuito comercial como a cagaita, jatobá, mangaba, gabiroba, caju do cerrado etc. tendem a desaparecer. Sua sobrevivência pode estar na preservação destas áreas.

Estruturas Multiplicadas

A Secretaria de Governo do GDF, até os anos 80, dispunha de uma Coordenação de Modernização Administrativa cujo papel era buscar constantemente a eficiência do governo e a efetividade de suas ações. Hoje a Secretaria de Governo tem parte de sua estrutura na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A Coordenação de Modernização Administrativa ou as suas atribuições há muito não fazem parte da estrutura do Governo do Distrito Federal.

Essa memória ocorre diante da constatação de que algumas funções de governo poderiam ser objeto de análise por aparentarem, salvo melhor juízo, duplicação de estruturas para efetuar uma mesma atividade.

Hoje verifica-se que as atividades de fiscalização de trânsito no Distrito Federal são atribuídas à Policia Militar – PMDF, ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Departamento de Trânsito – DETRAN.

Constata-se portanto, que cada um deles tem estrutura própria e que suas ações decorrem de definições de suas administrações. São órgãos da administração descentralizada que têm programas e objetivos próprios.

Há duplicação nas áreas de fiscalização, de sinalização, de educação no trânsito, de aplicação e recolhimento de multas, de engenharia de tráfego, de estatísticas de tráfego, enfim, de todas as atividades relacionadas ao tráfego e ao trânsito no Distrito Federal.

São três equipes com treinamento específico, com veículos especiais que demandam manutenção com equipamentos específicos e programação não necessariamente coordenadas que se encarregam de promover a orientação e a segurança no trânsito.

Recentemente a regulamentação que exigiu o uso dos faróis baixos durante o dia causou grande confusão na população. Algumas vias são consideradas rodovias, ainda que façam parte da malha viária das cidades. Os motoristas se viram obrigados a usar a luz baixa em todas as vias por ser de difícil identificação aquelas sob a responsabilidade do DER nas quais seria obrigatório o uso da luz baixa mesmo durante o dia.

A unificação destas atividades em um único órgão facilitaria e tornaria mais efetiva as atividades de planejamento, manutenção e fiscalização do trânsito. O número elevado de mortes em acidentes de trânsito demanda cada dia, maior cuidado com tais atividades, visto que o número de veículos não para de crescer.

Fantasma da Falta de Água

Há uma certa estranheza nos habitantes do Distrito Federal com o anúncio de tarifa punitiva em relação ao consumo de água. Essa tarifa punitiva decorreria da incapacidade da Companhia de Águas em abastecer a população. Ela teria o propósito de forçar a economia no uso de água fornecida por aquela empresa.

A estranheza decorre da incerteza de que a simples taxação a maior seria a medida adequada e suficiente para inibir os possíveis desperdícios, reduzindo o consumo de modo a esperar que as chuvas que chegaram garantam o abastecimento. Para os consumidores de renda alta o aumento da tarifa dificilmente levaria a redução do uso de água vez que a conta resultante não representaria para eles algo significativo. Poderia reduzir entre as famílias de menor renda, mas estas já procuram economizar.

Pode-se dizer que a efetiva chegada das chuvas em novembro (há previsão de precipitações para todos os dias até o final do mês) afasta o colapso do sistema até o próximo estio e baixa dos reservatórios, prevista para a primavera de 2017.

Estima-se que o Sistema de Abastecimento de Corumbá IV venha a operar em maio de 2018. Ai sim, estaria afastada a falta de água por um bom período. Corumbá IV irá atender Gama e Santa Maria, no DF, além de Cidade Ocidental, Novo Gama e Valparaiso, em Goiás. O atendimento destas cidades por outro manancial dará folga ao sistema Descoberto que hoje as abastece.

Todavia, cabe a cautela de iniciar estudos para novas fontes de abastecimento, visto que a taxa de crescimento populacional no DF, em 2016 é de 2,14% e que em 2030, quando a população local chegará a quase 3,8 milhões de habitantes, sua taxa de crescimento ainda será de 1,4% ao ano. Naquele momento, em 2030, daqui a pouco mais de 13 anos, a capacidade de atendimento de Corumbá IV já terá se esgotado e o DF crescerá mais de 53 mil habitantes por ano.

Alguns mananciais deixaram de ser alternativa ao abastecimento. O Vicente Pires e o Riacho Fundo que outrora foram fontes, assim como outros, deixaram de ser, porque suas margens foram ocupadas e suas águas poluídas.

Novas fontes deverão ser buscadas e aquelas que ainda não sofreram com a ocupação predatória e desordenada devem ser preservadas. Os mananciais são recursos finitos enquanto que a demanda vem aumentando constantemente.

Automação, Renda e Educação

O Presidente da Tesla, Elon Musk, uma indústria de veículos altamente automatizados, afirmou em uma palestra publicada no site Gismodo, que os países deveriam oferecer a seus habitantes uma renda que os permitissem viver condignamente independente de trabalharem, pois entende ele que a automação irá retirar os empregos de todos.

A publicação lista países europeus que adotam ou pretendem adotar a renda mínima. O Canadá, segundo a publicação, mantem essa política para toda a população de uma província. Recentemente a Suíça promoveu um plebiscito para implantar esta renda. A proposta não foi aprovada. Os países nórdicos são citados como aqueles que têm políticas de garantia de renda para suas populações. Países europeus garantem salário desemprego independente do prazo de inatividade.

O argumento da proposta de Elon Musk tem origem na automação. Ele entende que os robôs irão retirar todos os empregos e que os mercados precisam de compradores para poderem funcionar. A publicação exemplifica com uma loja na Suécia onde tudo é feito com telefone celular. Não há atendentes. Já existe uma tecnologia que permite aos caixas de supermercado registrarem todos os item do carrinho sem precisar retirá-los. Um sensor identificaria todos os produtos e seus preços. A compra seria paga com o celular. Nada de intervenção humana.

A velocidade da automação tem crescimento exponencial. A cada dia nos defrontamos com uma novidade. A própria Tesla, o Google e o Uber estão testando carros que levam os passageiros sem a intervenção de motoristas. Basta dizer o destino e ele leva o passageiro. Há uma propaganda na TV aberta de um telefone celular que substitui o cartão de crédito.

Com a automação é provável que os humanos sejam absorvidos na economia criativa, nas artes, na criação de novas tecnologias, na gestão das empresas. Isso implica em que as pessoas venham a receber, cada vez mais, uma educação formal elevada. As organizações internacionais identificam uma forte correlação entre o grau de formação da população e seu desenvolvimento econômico e tecnológico.

Infelizmente, em que pese o grande avanço verificado nos últimos dez anos, o Brasil ainda está muito longe do índice de pessoas com nível superior alcançado pela Federação Russa onde 53,5% da população com idade entre 25 e 65 anos tem nível superior. O Distrito Federal é no Brasil a unidade com maior percentual de pessoas com nível superior. O apoio e o estímulo à economia criativa podem fazer do DF um centro gerador de tecnologia.