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A Cidade e sua Vivência
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Monthly Archives: Maio 2016

Limitação do Acesso à Internet

A internet entrou em nossas vidas há pouco mais de vinte anos. Seu acesso era lento e dependia de uma linha telefônica. Era a época do acesso discado. O conteúdo era limitado, existiam poucos sites com informações e os serviços de busca com bancos de dados limitados. As redes não eram de todo integradas.

Os computadores da época também deixavam a desejar. Pouca velocidade, capacidade limitadas de armazenamento de dados. Os aplicativos ainda incipientes. Mas com tudo isso os computadores e a internet vieram para ficar, seja para o trabalho, estudo ou lazer. Hoje, internet e computadores são indispensáveis em todas as atividades cotidianas.

Os aparelhos portáteis permitem telefonar, enviar mensagens, acessar informações, gerenciar contas bancárias, fazer pagamentos etc. Estima-se que haja mais aparelhos portáteis no Brasil que habitantes, o que mostra sua importância na vida moderna.

Pois bem, as operadoras de telecomunicações viram nesta dependência a oportunidade de aumentar a cobrança pelos serviços estabelecendo a cobrança na forma de franquia. Cada um teria que contratar os serviços em pacotes. Uma vez consumido aquele pacote o serviço seria interrompido até que o usuário adquirisse outra cota de serviços.

Os usuários estimaram que bastariam alguns filmes e a banda de 30 gigabytes seria esgotada. A gritaria foi grande e a Anatel resolveu que as operadoras ficariam proibidas de limitar o acesso de banda larga fixa por tempo indeterminado.

As operadoras vêm, com a conivência da Anatel, vendendo pacotes casados para escritórios, acesso internet e telefonia fixa, e para residências os pacotes implicam na aquisição de telefonia fixa, de pouco uso, acesso à internet e acesso à TV a cabo.

O custo do pacote básico para residência dificilmente custa menos que uma cesta básica de alimentos e pode chegar a quase R$ 1 mil com peso significativo para a economia familiar. Somando-se a estes custos os decorrentes da troca dos aparelhos portáteis de rápida obsolescência vemos que os custos com comunicação representam muito.

Os serviços de comunicação e banda larga não podem ser vistos como um conforto ou luxo. Passaram a ser serviços essenciais ao estilo de vida moderna. O Ministério das Comunicações e a Anatel devem coibir as tentativas da operadoras de maximizar seus ganhos em detrimento da economia popular, até porque os custos dos serviços de comunicações de dados no Brasil não são mais baratos que em outros países.

Taxi e Aplicativos

A Revista TIME, em sua versão eletrônica de 20 de maio último, nos mostra que o serviço de táxi por aplicativo, Uber ou Lyft nos Estados Unidos da América do Norte, também enfrenta problemas legais. A revista nos informa que todas as cidades estão regulamentando os serviços. Há restrições para uso da faixa exclusiva, exigência de cadastramento dos motoristas etc.

Aqui no Brasil há uma ferrenha luta dos que estavam confortáveis com o modelo anterior, permissionários, os adeptos do Uber e o poder púbico que se sente impotente para regular o serviço e fazer cumprir a regulamentação.

Em São Paulo o assunto tem provocado desgaste para todos: Prefeitura, donos de permissões e operadores do serviço Uber. Todos acusam a todos e a população, ainda que não entenda o litígio e os questionamentos das partes, usa cada vez mais os aplicativos para buscar o serviços.

O Governo do Distrito Federal enviou em 20 de novembro de 2015 um novo projeto de lei à Câmara Legislativa tentando pacificar o assunto. O projeto está voltando para estabelecer as condições a serem atendidas pelos táxis que atendam por aplicativo.

Anteriormente o Legislativo havia aprovado uma lei de iniciativa própria, que proibia o serviço por aplicativo. Essa que foi vetada pelo Governador do DF. O projeto do governo estabelece condições mínimas como distância entre eixos de 2,65 metros, carros grandes, 4 portas, banco de couro, ar condicionado e tempo de uso máximo de cinco anos. Os carros de aplicativos não poderão usar pontos ou vagas de táxi, nem parar em lugares movimentados à espera de passageiros, Deverão emitir notas fiscais e cadastrar os condutores. Eles estariam sujeitos a multas pesadas.

Os condutores deverão ter habilitação compatível com o tipo de veículo, apresentar nada consta, afixar foto no interior do veículo e deverá ser instituído o Certificado Anual de Autorização.

Certo é, que a população aprova o serviço, tanto nos EUA como aqui. O usuários sabem previamente quanto vão pagar, pode fazê-lo com cartão e contam com o serviço cortês. Parece que o aplicativo veio para ficar. O modelo adotado deve contemplar a todos: prestadores e usuários. Entendo que as empresas deveriam se cadastrar no município, mantendo ali os resultados gerados pelo serviço, seja tradicional, Uber, 99 ou Easy.

Exemplo para o Brasil?

O ex-presidente Juscelino Kubitschek, com sua fé inquebrantável, antevia, nos anos 60, uma Brasília exemplar, modelo para o Brasil do futuro. Assim ela foi concebida e assim foram construídos os palácios, os prédios que abrigariam os poderes, as habitações, os comércios, os sistemas viários, de abastecimento, de coleta e tratamento de esgotos, de abastecimento de energia elétrica, os planos de educação, de atendimento de saúde, de segurança e até o sistema de coleta e tratamento dos resíduos sólidos.

Nem tudo correu como Juscelino esperava. Assim como todos os organismos que não contam com mecanismos de ajuste permanente tendem a entropia, a administração do Distrito Federal a partir dos anos 90 deixou de se orientar por aquele propósito de Juscelino de fazer de Brasília um exemplo de cidade planejada, a ser copiada pelas demais.

Dias atrás, uma pessoa que teve participação na alta administração do Distrito Federal, em uma referência ao modo como apareceu o Lixão da Estrutural afirmou que ali havia um depósito clandestino de lixo, razão pela qual o governo teria passado a lançar naquele local, a céu aberto, todo o lixo da cidade.

Melhor seria dizer que o Lixão da Estrutural nasceu da incompetência e irresponsabilidade do Governo que frente ao esgotamento da capacidade da Usina Central de Tratamento Lixo da Ceilândia nada fez para enfrentar a situação.

A tecnologia de aterro sanitário que hoje apresentam como solução para o Distrito Federal já era conhecida à época. Vale lembrar que o Shopping Center Norte foi construído na Vila Guilherme, São Paulo, em 1984. Tudo indica que os construtores não sabiam que o terreno era um aterro sanitário. Em 2011 o aterro passou a apresentar problemas, a emitir gás metano, gás que pode inflamar e causar explosões.

O Governo do Distrito Federal tem um projeto de implantar um aterro destes no DF. Trata-se de tecnologia superada de alto custo pois pressupõe o manejo de tal aterro por 50 anos e ainda tem alto risco de contaminar o solo e as águas subterrâneas.

A coleta e destinação final de resíduos sólidos envolve muitos interesses. Interesse das empresas de coleta, de tratamento, das que adquirem os materiais reutilizáveis, dos catadores de material reciclável e principalmente da sociedade que quer uma cidade saudável, sem danos ao meio ambiente e sem a situação desumana do lixão.

Crescimento Populacional e Habitação

As taxas de crescimento populacional no Distrito Federal sempre foram altas. A ocupação do Planalto Central preconizada por Juscelino Kubitschek ocorreu de modo acelerado em quase todos os períodos. Inicialmente vieram os que ajudaram a implantar as obras que definiram a cidade, os palácios, a estrutura viária, superquadras, alguns serviços, a infraestrutura etc.

As décadas seguintes viram chegar os servidores da União, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Junto com os poderes federais veio também a Prefeitura do Distrito Federal com a incumbência de garantir saúde, educação, segurança, transporte, abastecimento etc. Os trabalhadores da construção continuaram a chegar e a demandar, assim como os servidores públicos, áreas de habitação de forma acelerada.

Até o final dos anos 80 o Governo do Distrito Federal procurou oferecer áreas de habitação a todos. Enquanto se construía o Plano Piloto para os servidores públicos, os trabalhadores em geral foram assentados nas Cidades Satélites, a maioria às vezes em programas de erradicação de invasões ou de fixação de áreas tradicionais como Vila Planalto, Vila Metropolitana, Candangolândia, DVO e outras.

Essas populações receberam apartamentos, casas individuais, casas geminadas e até mesmo lotes urbanizados que permitissem construir sua habitação com os serviços indispensáveis como água potável, energia, coleta de esgotos, arruamento com pavimentação, escola nas proximidades, posto de saúde, posto policial, atendimento do serviço social etc.

A partir dos anos 90 predominaram as ocupações irregulares, a grilagem das terras, os loteamentos clandestinos, muitas das vezes com a conivência do governo local. Deixou-se de fiscalizar, o planejamento territorial foi abolido e a ocupação foi consentida em escala de centenas de milhares de habitações, a maioria precária, sem os serviços urbanos, sem saneamento, sem escolas, sem postos de saúde etc.

É tempo de retomar o processo de planejamento territorial e urbano, o controle da ocupação do solo. O Distrito Federal tem hoje o 2º maior crescimento populacional do país com taxa maior que 2% ao ano, o que representa uma demanda de 26 mil novas habitações a cada ano. Só o Governo do Distrito Federal tem condições de oferecer áreas adequadas. Caso não as ofereça a população continuará a ocupar irregularmente.

Grades, Lojas e Preservação do Patrimônio

A colocação de grades nos fundos de lojas ao longo de um bloco inteiro em uma quadra comercial da Asa Sul levou a Agefis a notificar o proprietário para retirá-las, sob pena de multa e outras penalidades cabíveis. Ele resolveu retirar as grades sob as marquises que são voltadas para a quadra. Uma pessoa que se apresentou como representante dos comerciantes afirmou em entrevista que iria acionar a fiscalição na justiça.

O motivo que teria levado a colocação das grades seria os continuados assaltos e a presença de população em situação de rua que se vale das marquises para se recolher e até dormir. A alegação para colocação das grades foi de que a presença dessas pessoas causaria constrangimento e insegurança aos donos e trabalhadores do comércio, bem como aos clientes que passam por ali em direção às lojas.

O Plano Piloto de Brasília previa que aquelas lojas das entrequadras seriam abertas para as quadras e não para as vias. Lucio Costa assim as descreveu: “As lojas dispõem-se em renque com vitrinas e passeio coberto na face fronteira às cintas arborizadas de enquadramento dos quarteirões e privativas dos pedestres, e o estacionamento na face oposta, contígua às vias de acesso motorizado…”.

As lojas com restaurantes, bares e cafés usam as marquises voltadas para o interior das quadras para colocar mesas e cadeiras e ampliar as áreas de atendimento ao cliente, às vezes com fechamento das áreas, outras vezes usando apenas toldos. As lojas de comércio de mercadorias avançam as paredes ocupando aquela área para ampliar o espaço interno de atendimento.

A ocupação no Setor Comercial Local Norte se deu de forma diferente. Nele os blocos são quadrados, permitem subsolo, loja, mezanino e piso superior. Os blocos têm lojas voltadas para a pista de veículos, para o interior da quadra e para os intervalos entre eles. Essa disposição não permite que fiquem áreas sem a circulação constante de pessoas o que inibe sua ocupação por terceiros.

A presença de pessoas em situação de rua nas áreas urbanas é uma questão de políticas públicas. São pessoas vulneráveis que dependem de apoio para superar aquela situação. Não serão obstáculos que irão tirá-los dos espaços públicos. A segurança depende também de políticas públicas. O uso do planejamento, de equipamentos de vigilância, da comunicação e interação com a população podem melhorar a segurança.