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Monthly Archives: fevereiro 2016

Teles Contra Cinema e Audiovisual

Inúmeros atores e produtores de cinema e audiovisual assinaram um manifesto contra a iniciativa do SindiTeleBrasil de solicitar à justiça liminar que desobrigue seus associados de depositar 0,4% de seu faturamento no Condecine. São associadas daquele Sindicato as empresas Claro, Oi, Telefônica, Vivo Tim e outras. Os depósitos no Condecine são a principal fonte de financiamento do Fundo Setorial de Áudio Visual.

A Revista Eptic, produzida pelo Observatório de Economia e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe, na edição de setembro/dezembro de 2015, publicou o artigo “A Produção Cinematográfica Brasileira 1995-2014” da doutoranda pela Universitat Autônoma de Barcelona, Daniele dos Santos Borges, onde mostra como o financiamento estatal foi indispensável para o avanço da produção nacional no período.

Segundo os dados por ela coletados o número de filmes produzidos saltou de 7 em 1994 para 14 em 1995 e chegando a 129 em 2013. O número de espectadores que em 1994 era de 292,2 mil saltou para 3,12 milhões em 1995 e para 19,06 milhões em 2014 representando 12,28% dos espectadores enquanto que em 1994 tinha sido de apenas o,4% em relação ao total de espectadores nos cinemas do país.

Vale lembrar que a economia criativa é cada vez mais importante para todos os países, seja no produto gerado, no número de empregos ou até mesmo para a geração de divisas. Em determinado momento a produção literária, fonográfica e de filmes na Inglaterra, com os Beatles, Rolling Stones, Elton John, Harry Potter etc. geraram mais divisas para aquele país que a indústria tradicional.

A maioria dos países impõem restrições à entrada de filmes e outros produtos audiovisuais estrangeiros com o declarado propósito de proteger a produção nacional, proteger o trabalho e o emprego de milhares de pessoas que vivem dessa atividade. Impõem restrições também com o fito de proteger os valores de sua cultura, para evitar que sejam substituídos por outras de potências hegemônicas.

O SindiTeleBrasil teria convencido o Juiz a conceder liminar com o argumento de que as teles não teriam relação com audiovisual. O cineasta Iberê Carvalho sugere em seu Facebook que as pessoas façam uma foto com seu próprio celular e a postem com o título #euconsumoaudiovisualnomeucelular de modo a confirmar que tudo trafega pelos telefones portáteis e que parte significativa da renda das teles decorre deste uso.

Código de Obras e Edificações

O Portal do Governo de Brasília, em sua página que trata da Secretaria de Estado de Gestão do Território e da Habitação, contém a publicação da minuta do Código de Obras e Edificações que deverá ser enviado, na forma de Projeto de Lei, ao Poder Legislativo para apreciação e aprovação.

A minuta traz inovações em relação aos códigos de obras usuais. Uma dessas inovações é a não definição de exigência específica para as dimensões dos compartimentos conforme sua destinação de uso. Não especifica, tampouco, as dimensões dos elementos que compõem a edificação, tais como espelhos e pisos das escadas, a largura das portas, largura e profundidade dos elevadores etc. Tudo isso é remetido às normas técnicas brasileiras.

Ao deixar de determinar as condições mínimas dos compartimentos, remetendo tais disposições para a ABNT a minuta deixa para o autor do projeto a responsabilidade pela concepção de uma edificação que melhor atenda a seus objetivos. Ressalve-se que os artigos 119 e 122 trazem disposições sobre as áreas mínimas para unidades residenciais e para as de uso comercial e de serviços.

Ao deixar em aberto para o autor, deixa também para o responsável pela aprovação, isto é, ao arbítrio do analista que pode não concordar com o proposto no projeto, levando o processo de aprovação e licenciamento a um contínuo confronto entre o autor e o analista, em prejuízo da celeridade do licenciamento de novas obras. É princípio básico do direito público que ao cidadão é permitido aquilo que a lei não proíbe.

O Art. 38 do referido projeto de lei reforça este aspecto de insegurança normativa ao dispor que o deferimento na etapa de viabilidade legal, passo indispensável para passar a etapa de estudos prévios, deverá conter a indicação, entre outras exigências, da determinação da necessidade de analise por outros órgãos, bem como da necessidade de elaboração de projetos específicos.

Este novo Código de Obras e Edificações é fundamental para que a indústria da construção civil, responsável por parcela significativa dos empregos, possa atuar de forma programada e sem entraves. Quanto maior a clareza de seus dispositivos, melhor será a relação entre os empreendedores e o governo e maior a celeridade nas aprovações das novas obras.

Habitação Precária

O trajeto pela via de acesso à UnB, que sai da L2 Norte no sentido Iate Clube, nasproximidades da Organização Internacional do Trabalho e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, exibe alguns barracos extremamente precários, feitos de lona e restos de obras.

Até alguns dias atrás havia barracos mais pobres ainda no Eixão Norte. Estes foram removidos. Há algum tempo tinha uma ocupação de vários barracos nas proximidades da via de acesso ao Centro Cultural do Banco do Brasil. Eles ficavam protegidos dos olhares pelo matagal que há junto a pista.

O crescimento populacional do Distrito Federal, desde a sua construção, foi sempre maior que o crescimento do país como um todo. No ano de 2015 o crescimento do Brasil foi de 0,83% e do Distrito Federal de 2,19%. Isso não se explica por uma diferença acentuada nas taxas de natalidade do DF de 14,85% e do país de 14,16% e sim pelas migrações resultantes das diferenças de renda, oportunidades de trabalho etc.

O fato da oferta de terras para ocupação (seja com atividades de trabalho ou para habitação) ser uma prerrogativa do governo local, levaria a crer que seria atingido o equilíbrio perfeito entre a demanda e a oferta. Entretanto não é isso que ocorre. Dados do Censo Demográfico de 2010, procedido pelo IBGE, dão conta de que 41% do moradores do DF ocupam imóveis alugados ou cedidos. A média no país é bem menor, pois são 26,72% aqueles que ocupam moradias de terceiros.

Muitas das Cidades Satélites foram implantadas com populações removidas de ocupações precárias. Outras resultaram de massivos programas habitacionais. Entretanto, todo esse esforço tem sido aquém da demanda por novas habitações.

Houve governos que se recusaram a ofertar moradia para as novas populações acreditando que assim reduziriam as migrações para o DF. Há mesmo um entendimento no imaginário popular de que novas habitações aceleram as migrações. Os fatos mostraram que tais políticas só aumentaram as ocupações irregulares.

A redução das desigualdades regionais por certo reduzirão as migrações. A melhoria das condições de vida em outras regiões fixarão ali as populações. Mas até que as migrações tendam a zero é imperativo que a oferta de novas habitações acompanhe o crescimento populacional e que elimine o déficit acumulado desde a inauguração de Brasília.

Manejo das Árvores e Segurança

Uma breve olhada nas áreas gramadas do interior das quadras do Plano Piloto desmotiva qualquer interesse em ali promover uma atividade lúdica, folguedos infantis, juvenis ou mesmo um piquenique de vizinhos.

Algumas áreas sombreadas têm poucas mudas de grama por metro quadrado o que lhes dá o aspecto de terra nua. Outras têm espécies não esperadas, nascidas em decorrência de ali terem caído sementes por força do vento ou pela ação de aves e animais que as transportam.

O que mais incomoda é a sujeira e o pouco cuidado. Há um sem número de objetos ali lançados, pois as quadras não contam com lixeiras ao longo das calçadas. Há restos de folhas em putrefação que servem de abrigo para insetos. Há galhos e pedaços de galhos de árvores que morrem, secam e caem e não são retirados. Há também os dejetos de cães e gatos criados pelos moradores da vizinhança e que não se dignam a recolhê-los.

Preocupa a segurança das pessoas e dos operadores de máquinas de corte de grama os tocos e raízes das árvores, vítimas de poda radical. Tais tocos se sobressaem do terreno, de forma elevada e com quinas cortantes que podem causar quedas, cortes e outras lesões em quem ali caia. Podem quebrar as máquinas que cortam a grama, vez que eventualmente ficam sob o mato levando o operador a não perceber sua presença.

Esses tocos também são encontrados ao longo das vias de alta velocidade. Não são sempre visíveis, entretanto um choque de um veículo a 60 ou 80 quilômetros por hora pode ter consequências irreversíveis.

A propósito, ao longo das vias principais do Distrito Federal, em especial as de ligação entre o Plano Piloto e as Cidades Satélites haviam alamedas ao longo, conforme já comentei, daí sua denominação de Estradas Parque. Quando elas foram cortadas e vendidas para uso em fornos justificou-se que aquilo era feito para melhorar a segurança dos veículos. Cortaram as árvores nos troncos sempre acima do solo e lá deixaram os tocos, que constitui uma ameaça aos veículos.

A política de manejo das áreas verdes pode ser vítima da terceirização dos serviços. Não parece haver pessoal especializado na condução dos serviços de poda, de limpeza ou de manutenção das áreas urbanizadas das quadras. Parece, no caso do manejo arbóreo haver simplesmente o interesse no lucro e pouca preocupação com o ambiente.