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A Cidade e sua Vivência
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Monthly Archives: julho 2015

Regime de Plantão

As crises nos serviços de saúde pública vêm se repetindo e o atendimento ao público cada vez mais é visto como de pior qualidade. As causas do não funcionamento a contento dos serviços de saúde são inúmeras. Os Secretários que tomam posse sempre dizem ter a solução para cada uma delas, mas os problemas se repetem.

Há uma questão que interfere na qualidade dos serviços e no aumento dos custos de manutenção da rede. Trata-se do regime de plantão dos profissionais da Secretaria de Saúde. Há um entendimento de que suas atividades são estressantes e que a carga horária de trabalho do deveria ser reduzida. A solução encontrada foi o regime de plantão de 24 horas nos hospitais e clinicas. Assim, eles atendem um determinado número de pacientes e nos plantões, nos hospitais, dormem.

Desta forma,a sociedade paga para que eles durmam no serviço. Os pacientes chegam e não há quem os atenda. De tempo em tempo um deles é acordado para reduzir a fila de pacientes e os demais permanecem dormindo.

Sabe-se que a demanda maior se dá durante o dia. São as consultas obrigatórias de pediatria, ginecologia, geriatria e outras que demandam apenas atendimento ambulatorial. Mas o regime de plantão mantém o mesmo número de profissionais no hospital, seja dia ou seja noite e assim quando a demanda é maior, pela manhã, não há profissionais suficientes para atender os pacientes que procuram os hospitais.

O atendimento aos pacientes hospitalizados também se dá de forma inadequada. Como o contrato é de 24 horas, o paciente que o médico viu na segunda-feira só o verá na semana seguinte. Sabe-se que o diagnóstico de cada médico não é necessariamente igual ao de outro, mas como ele só o vê de passagem não há como esperar que ele aprofunde o tratamento. A tendência é que mantenha o que está prescrito na ficha do paciente.

O regime de plantão deve ser adotado apenas para o pronto atendimento. As demais atividades devem fazer coincidir ao maior número de profissionais nos horários e maior demanda dos pacientes. O agendamento pode ser feito como nos consultórios particulares pelo telefone ou via internet dispensando as filas de agendamento que ocorrem as madrugadas. O agendamento dos exames pode ser feito pelo próprio médico que o prescreveu usando o computador do consultório. Teríamos assim os serviços voltados para os clientes.

Novo Código de Edificações

O Secretario de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade postou no Facebook em 14 de julho p.p. um convite à participação de consulta pública a respeito do Novo Código de Edificações. Aquele evento ocorreu no auditório do CREA. O propósito é construir, com a participação dos profissionais da área e da população uma norma de fácil compreensão e que desburocratize a aprovação de projetos e o licenciamento de obras.

A atividade de construção tem grande importância para o Distrito Federal. Somos uma cidade com crescimento populacional acima da média nacional o que implica construir permanentemente novas habitações e locais de trabalho para esta nova população, fruto mais de migração que crescimento vegetativo.

Segundo o IBGE a população do Distrito Federal tem percentualmente, entre as grandes cidades do país, a menor taxa de moradia própria. Dito de outra forma, além da necessidade de atendimento das novas populações há uma forte demanda dessas populações que moram em imóveis alugados.

A construção civil sempre teve papel relevante na geração de empregos no Distrito Federal. Além daqueles que trabalham diretamente nos canteiros de obras há os que fazem os projetos, os que fornecem os materiais de construção, lojas e indústrias.

Uma norma dessa amplitude e relevância dificilmente pode ser avaliada em uma consulta, ainda que todos os participantes sejam profissionais que atuam nesta área. O documento está publicado na página da Secretaria de Gestão do Território e Habitação para que os interessados o possam consultar e contribuir.

Em minha leitura não identifiquei normas que assegurem a acessibilidade aos edifícios, em especial às pessoas com dificuldade de locomoção tais como os idosos que dependem de andadores, mães com carros de bebês, cadeirantes e outros, ainda que o item II do artigo 2º da minuta do Novo Código de Edificações destaque a relação entre as edificações e o espaço público.

A iniciativa de trazer à discussão a proposta de um Novo Código de Edificações é muito boa, especialmente se for correspondida com a participação dos que atuam na atividade de construção civil, dos professores das escolas, faculdades de engenharia e arquitetura, dos incorporadores etc. Assim teremos um norma mais adequada ao tempos atuais.

Serviço de Táxi e Novas Tecnologias

Foto: www.germanpulse.com / Taxis bloqueiam trânsito em protesto contra Uber na alemanha.

O surgimento dos novos serviços de táxi e de outras modalidades de transporte personalizado de passageiros exacerbou os ânimos dos taxistas profissionais, aqueles que usam placa vermelha, cobram conforme aferido pelo taxímetro e de acordo com valores autorizados por órgão regulador do Governo do Distrito Federal. A licença de operação desses taxistas é obtida em licitações onde os critérios de escolha incluem experiência, carteira profissional com autorização para transporte de passageiros etc.

Esses taxistas ficavam tradicionalmente em pontos de táxi localizados junto a aeroportos, a shoppings, a terminais rodoviários, a hotéis, nas entradas de quadras e outros locais de aglomeração de pessoas como locais de shows e outros.

Os serviços de comunicação sempre geraram atritos com esses profissionais. Os primeiros embates se deram há duas décadas quando surgiram os serviços de rádio táxi, que cobravam mensalidades dos taxistas, mas prometiam acesso aos clientes sem precisar ter um ponto. Prometiam mais corridas e renda durante a jornada de trabalho.

A briga com o rádio táxi durou até que os interesses dos detentores das licenças foram acomodados. Eles perceberam que poderiam alugar os táxis e obter boa renda. Como a legislação local não permite empresas desses serviços, pessoas compram as licenças em contratos ocultos, de gaveta. Alguns têm até 50 táxis que alugam, cada um deles a R$ 200 ao dia, ganhando verdadeiras fortunas. Uma licença de táxi valeria R$ 50 mil no mercado paralelo, vez que não poderiam ser comercializados. Daí a briga pelo mercado.

Agora surgiu o Uber, um serviço via aplicativo no aparelho celular. O Uber diz não cobrar do motorista, não exige que tenha licença de táxi, apenas que seja proprietário do veículo e que faça um seguro de R$ 50 mil para os passageiros. Os preços são menores que os cobrados pelos táxis licenciados. Os ganhos do Uber estariam no contratos corporativos e no uso de serviços de pagamento via celular.

A Câmara Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe o Uber no Distrito Federal. O projeto depende de sanção do Governador. Entretanto, há um novo serviço similar, criado pelo Google e que está em teste em Tel Aviv e que logo estará disponível em todo o mundo. Além disso há os carros de transporte executivo com ou sem motorista. A modernização chegou ao serviço de táxi e creio ser inevitável. Cabe ao governo e ao parlamento mediar os conflitos no interesse dos profissionais e da população em geral.

Especulação em Terra Pública

Chamou minha atenção, um núncio de venda de apartamentos próximo ao semáforo localizado sob o viaduto da EPTG, entre a ocupação de Vicente Pires e a entrada para a Quadra 5 do Setor de mansões Park Way, a Via DF 079 que também dá acesso a Samambaia. Naquele local passam os que vem de Taguatinga, Vicente Pires e se dirigem para Arniqueira, Samambaia e Park Way, ou em direção ao Plano Piloto.

Ali estava afixada uma faixa anunciando a venda de apartamentos de 1, 2 e 3 quartos, aos preços de R$ 90 mil, R$ 120 mil e 180 mil respectivamente. Comprar um daqueles apartamentos só por meio de financiamento direto com recursos da construtora, informou o corretor por meio do telefone anunciado.

Desta forma, recorrer ao recurso do Programa Minha Casa Minha Vida do Sistema Financeiro Habitacional e usar o FGTS para pagar parte do valor, não poderia ser feito porque segundo o informante, o terreno fora adquirido por cessão de direitos.

É sabido que em Vicente Pires todas as ocupações são a título precário. As terras, ocupadas inicialmente como arrendamento da antiga Fundação Zoobotânica, foram parceladas e vendidas em lotes para fins habitacionais. Muitos compraram na esperança de que no futuro a ocupação fosse regularizada. Construíram casas, comércios e oficinas sem Alvará ou qualquer licença e não foram incomodados em nenhum momento.

Quem que se arrisca a construir à margem da lei, como tem ocorrido ocasionalmente, pode ter suas construções demolidas pelo poder público. É uma decisão individual, mas quem o faz está apostando na impunidade e em um ganho imobiliário e financeiro.

A incorporação de habitações em terrenos sem titularidade, sem Alvará de Construção e sem inscrição do Memorial de Incorporação no Cartório de Registro de Imóveis torna a edificação passível de demolição, impossibilita o registro da Convenção de Condomínio e antecipa conflitos de utilização das áreas comuns do prédio.

O fato de haver alguém comercializando imóveis inteiramente ilegais, ato que configura crime contra a economia popular, sem se preocupar com quaisquer consequências mostra primeiramente que há carência de habitações naquela faixa de renda e de que há certeza da impunidade. Pequenas casas em invasões têm sido demolidas, mas há muitos prédios em construção em Vicente Pires, Estrutural e outras ocupações irregulares sem que os autores sejam incomodados.

Segurança dos Ciclistas

O Detran está veiculando na imprensa uma campanha sobre a segurança dos ciclistas no trânsito. Nela são enfatizados os sinais, o usos dos equipamentos adequados, o respeito devido pelos demais veículos de maior peso e velocidade e o afastamento que tais veículos devem manter em relação aos ciclistas no uso das vias.

A bicicleta vem tendo seu uso ampliado por todo o mundo. As cidades europeias têm se posto na vanguarda na busca de soluções que permitam o aumento do uso da bicicleta. Uma delas é a instituição de faixas de uso exclusivo e normas de convivência com os demais veículos.

As cidades modernas têm implantado centenas de quilômetros de ciclovias. Seus moradores apoiam as ciclovias e demandam sua implantação. Pedalar é um hábito saudável. O uso da bicicleta para deslocamento reduz a emissão de gazes poluentes e o ruído. As cidades tornam-se mais habitáveis.

Brasília é uma das cidades que conta com a maior extensão de ciclovias implantadas. Na verdade, segundo o Portal do Governo de Brasília, em texto de 23 de julho de 2013 o Distrito Federal teria alcançado àquela época 398 quilômetros implantados, o que o colocava à frente das demais capitais do país. A segunda maior era o Rio de Janeiro com 300 quilômetros seguida por São Paulo com 69,8.

Atualmente todas as capitais brasileiras têm projeto de ampliação das ciclovias. O uso da bicicleta estimulou empresas a instalarem postos onde o usuário cadastrado pode retirar uma bicicleta e devolvê-la em outro próximo ao seu destino. A liberação é feita por um aplicativo instalado no telefone celular. Essa prática já é comum na Europa.

Voltando à questão da segurança do ciclista, o Código Nacional de Trânsito – CNT, no artigo 105 dispõe que são equipamentos obrigatórios a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais e espelho retrovisor. Nada é dito sobre o capacete ou sobre cotoveleiras e joelheiras.

Os ciclistas representados na campanha do Detran estão todos de capacete. Não os vi com óculos, capacete, cotoveleiras ou joelheiras. Sabemos que as velocidades de tráfego das bicicletas podem, em casos de acidentes, causar graves danos aos ciclistas. O Congresso Nacional daria uma importante contribuição incluindo a obrigatoriedade de tais equipamentos no CNT neste momento em que o uso da bicicleta está aumentando.