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A Cidade e sua Vivência
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Monthly Archives: junho 2015

Uma Avenida Interbairros

imagem: Correio Braziliense.

O Governo do Distrito Federal anunciou no dia 17 deste mês a intenção de estabelecer parcerias público privadas para viabilizar diversas obras e conceder a gestão de bens, equipamentos e serviços públicos de modo a ampliar investimentos e reduzir custos.

A Via Interbairros, seria uma estrada que ligaria Samambaia ao Setor Policial Sul passando por Taguatinga Sul, Águas Claras, MSPW, Guará, SOF Sul chegando a
Estrada do Setor Policial Militar no final da Asa Sul. Ela correria paralela à linha do Metrô, entre a Estrada Parque Taguatinga e a Estrada Parque Núcleo Bandeirante.

Nos estudos, divulgados à época do Governo de Arruda, a Via teria seis faixas de rolamento, três em cada sentido, sendo uma de cada lado para uso exclusivo de ônibus. Ao longo da via, usando a faixa de domínio da Linha de Alta Tensão, seriam construídos edifícios destinados a diversas atividades não especificadas. As redes de alta tensão seriam cabeadas e instaladas em galerias subterrâneas.

A implantação de edifícios ao longo da Via Interbairros implicará em estudos de impacto ambiental no eixo da Via, nos Parques e áreas urbanas que cruzará. O Elevado número de edificações previstas pode anular a expectativa de desafogamento da EPTG e da EPNB vez que as populações que irão residir ou trabalhar nos novos prédios iriam gerar tráfego intenso para as dimensões previstas para a Via.

Como é prevista ocupação adensada haverá que ser previstas áreas especificas para instalação de serviços públicos como educação, saúde, segurança etc. A partir do divisor de águas de Taguatinga, os esgotos das ocupações ao longo da Interbairros seriam drenados para a Bacia do Lago Paranoá.

Provavelmente as atuais estações de tratamento não estão dimensionadas para uma nova sobrecarga, assim como os sistemas de abastecimento de água potável tampouco estão dimensionados para atender uma população que pode chegar a centenas de milhares.

Os estudos urbanos, ambientais, de impacto de trânsito, de demandas por serviços e infraestrutura para uma obra deste porte demandariam alguns anos. Os ganhos em relação ao deslocamento das pessoas entre as aglomerações por ela cruzados podem ser reduzidos. A solução para o deslocamento de grande número de pessoas é o transporte de massas, feitos por metrô nas grandes cidades. As soluções rodoviárias são inseguras e ineficientes. A proposta da Via Interbairros demanda maiores estudos.

Policiamento Ostensivo e Monitoramento

A preocupação com a segurança durante a realização dos jogos da Copa levou o Governo do Distrito Federal a instalar câmeras de segurança nas cercanias do Estádio Mané Garrincha, próximo aos hotéis e no centro da cidade. Antes mesmo da Copa haviam câmeras instaladas ao longo do Eixo Rodoviário e do Eixo Monumental.

O número de câmeras instaladas em Brasília, em 2014, conforme publicação, foi de 835 unidades. O uso das câmeras para monitoramento das vias já era praticado em outras capitais como São Paulo, Florianópolis, Cuiabá, Manaus etc. Essa técnica, nova no Brasil, é utilizada há mais tempo em cidades dos Estados Unidos da América do Norte. O Governo de São Paulo ao final do ano passado, 2014, divulgou o propósito de integrar as câmeras de segurança privada ao sistema público de vídeo monitoramento. Esse programa teria como exemplo um semelhante existente na cidade de Nova Iorque.

O programa prevê a parceria com empresas de segurança, bares, restaurantes, empresas de segurança e transporte de valores.

Muitos dos casos de distúrbios, de violência à pessoa, de roubos e furtos tem sido esclarecidos pelas imagens captadas por câmeras de empresas, de residências e de edifícios. Essas câmeras cobrem as proximidades desses logradouros. Sua acuidade é cada dia maior e geram imagens de alta qualidade.

Muitas das vezes as imagens são usadas, permitindo elucidar os fatos, os crimes quando eles ocorrem. Entretanto, o fato de serem sistemas isolados que captam e armazenam as imagens, mas não permitem o acesso em tempo real, impossibilita a ação imediata dos órgãos de segurança de modo a evitar sequestro, roubo ou outras violências.

Os edifícios no Distrito Federal, na sua quase totalidade, dispõem de sistemas de coleta e armazenamento de imagens. Esses sistemas poderiam ter as câmeras voltadas para o espaço público acessadas pelo sistema de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública de modo a ampliar sua capacidade de vídeo monitoramento em áreas públicas.

Esses novos sistemas dispõem de programas que detectam movimentos específicos e alertam os policiais que os monitoram. A instalação de novas câmeras em locais onde elas são poucas especialmente onde o número de ocorrências é alto pode reduzir o tempo de atuação da polícia em caso de necessidade. Assim, com o mesmo efetivo teríamos maior eficiência dos órgãos de segurança.

População em Situação de Rua

Estudos indicariam que o Distrito Federal tem hoje aproximadamente 4 mil pessoas vivendo em situação de rua. Seriam pessoas que perderam vínculos afetivos, familiares em decorrência do desemprego, da violência, da perda de algum ente querido, perda da autoestima, alcoolismos, uso de drogas, doença mental. Estes são, entre outros, fatores que levam as pessoas a morarem nas ruas.

Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua realizada entre 2007 e 2008, em decorrência de acordo de cooperação assinado entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura – UNESCO e o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome – MDS, abrangeu 71 municípios. Destes 23 eram capitais e 48 cidades com mais de 300 mil habitantes.

Essa Pesquisa identificou 31.922 pessoas em situação de rua vivendo em calçadas, praças, rodovias, parques, viadutos, postos de gasolina, praias, barcos, túneis, depósitos e prédios abandonados, becos, lixões, ferro velho ou pernoitando em instituições tais como albergues, abrigos, casas de passagem e de apoio e igrejas.

Os dados daquela Pesquisa mostram que a maioria desta população não tem acesso aos programas governamentais de assistência: 88,5% declararam não receber qualquer tipo de ajuda governamental, 3,2% eram beneficiários de aposentadoria, 2,3% recebiam recursos do Programa Bolsa Família e 1,3% recebiam o Benefício de Prestação Continuada.

Essas pessoas sobrevivem de pequenas tarefas que resultam em algum rendimento. São os casos dos guardadores de carros, descarregadores de cargas, catadores de papeis e latinhas, trabalhadores na construção civil, diaristas e outras tarefas que não geram relação continuada de trabalho ou renda que permita deixar de viver na rua.

A partir da Constituição de 1988 institui-se o Sistema Único de Assistência Social que deve encaminhar soluções para a população em situação de rua. A política nacional, a partir de um Cadastro Único, tem entre outras finalidades a de potencializar o acesso das populações em situação de rua à rede de serviços socioassistenciais.

Populações em situação de rua existem em todas as cidades do mundo. Esse quadro se agravou a partir da política neoliberal surgida nos anos 80. Somente políticas públicas abrangentes e protetivas podem resgatar a população em situação de rua.

Simpósio sobre Mobilidade Urbana

O Instituto de Arquitetos do Brasil Distrito Federal, IAB-DF, divulgou o simpósio “A Concepção Modernista de Brasília e a Perspectiva da Mobilidade Urbana”. O evento é promovido pela Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O evento será aberto em 10 de junho às 19h, e se estenderá pelo dia 11 das 8:30h até as 18:00h com encerramento na quarta-quarta, dia 12, com atividades das 8:30h às 12:00h.

O simpósio teve entre os palestrantes professores das universidades, representantes do Ministério Público, Juízes, representantes de organizações não governamentais e titulares de órgãos do Governo do Distrito Federal e de outros estados.

Os temas das palestras, focados especialmente na mobilidade urbana, presente e futura, a relacionam com os modos de transporte, com o planejamento urbano e com o uso do solo. As inscrições vão até dia 3 de junho, são gratuitas e podem ser feitas no sitio do MPDFT.
(Acesse o link).

Eventos como este eram mais frequentes em tempos anteriores. O debate entre a sociedade e os entes de governo é sempre a oportunidade de aprofundar questões de interesse da cidade, permitindo a apresentação de novas formas de encarar os problemas advindos de uma cidade em constante crescimento.

O IAB-DF tem tradição em provocar e participar de discussões a respeito do ordenamento territorial, do ordenamento e do uso do solo urbano no Distrito Federal. Mesmo durante a ditadura o IAB-DF se manteve combativo na defesa de Brasília. Em 1979 promoveu no Centro de Convenções Ulisses Guimarães o X Congresso Brasileiro de Arquitetos.

O fato de Brasília ser uma cidade planejada, ser a capital do país e ser considerada Patrimônio Cultural da Humanidade, impõe responsabilidades aos arquitetos, aos urbanistas e a todos que participam de sua administração ou têm deveres funcionais por fazer valer as normas de preservação de sua qualidade de vida e dos valores contidos em sua proposta.

A iniciativa do Ministério Público é muito oportuna. O Simpósio permitirá destacar assuntos que interessam a toda a população, em especial àquela que se serve dos transportes públicos. O debate entre a sociedade e o Governo sempre será a melhor forma de encaminhar soluções para a cidade.