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Monthly Archives: novembro 2014

Moradias Econômicas e Acessibilidade

Os moradores do Setor de Habitações Econômicas Sul-SHCES, mais conhecido como Cruzeiro Novo, foram convidados a participar de uma reunião para identificar fontes de recursos, soluções de arquitetura e vias legais que possibilitem a implantação de elevadores nos prédios construídos em 1967. Esses prédios têm três pavimentos sobre pilotis. Quem mora no último pavimento sobe quatro lances de escadas.

Os elevadores encarecem o custo inicial das unidades residenciais. No caso do SHCES cada apartamento precisa arcar com o custo de R$ 16 mil. Além do valor de implantação a unidade residencial será onerada com a despesa de manutenção.

Os moradores chegaram a especular se não poderiam recorrer ao poder público para que este arcasse com o custo da melhoria. Considerando que as unidades são particulares, os que assim pensavam foram demovidos do propósito. Os custos recaem sobre os donos das unidades.

Tais elevadores passaram a ser uma necessidade. Os primeiros moradores já estão ali há 47 anos. Os mais novos entre aqueles primeiros assentados são, no mínimo, sexagenários. Alguns dos que moram no terceiro pavimento não conseguem descer sozinhos as escadarias, ficando confinados em casa. Dai os elevadores passarem a ser uma necessidade.

As normas que regulam as construções ainda hoje permitem que se edifiquem habitações econômicas, em até quatro pavimentos, sem a colocação de elevadores. Em situações onde há escassez de terrenos a construção de edifícios de quatro pavimentos possibilita fazer um maior número de habitações em um determinado terreno.

Tal opção cria uma dificuldade intransponível para as pessoas com dificuldade de locomoção, sejam os cadeirantes, os idosos ou outros, vitimas de acidentes ou doenças que reduzem a sua mobilidade. Nestas habitações de quatro pavimentos sem elevadores é desejável que elas contemplem arranjos arquitetônicos que permitam a futura instalação de elevadores. As populações irão envelhecer e a renda das famílias irá aumentar. Ai então elas poderão arcar com os custos de tal beneficio.

PPCUB e LUOS

O Governo do Distrito Federal, no final do mês de outubro, desistiu de aprovar na Câmara Legislativa os projetos de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e da Lei de Ocupação e Uso do Solo –LUOS.

Estes projetos causaram a mobilização de diferentes grupos de interesses. Arquitetos, urbanistas e outros comprometidos com a preservação da cidade, de sua qualidade de vida, foram firmes na defesa de preceitos, em especial daqueles decorrentes do Relatório de Lucio Costa. Muitos outros defendiam aspectos particulares de interesse especifico em geral decorrentes de atividades econômicas.

Durante muitos anos a cidade ficou exposta à sanha da especulação imobiliária, a exceção do Plano Piloto que, após o Governo de José Aparecido, passou a contar com o tombamento como Patrimônio Cultural da Humanidade. Espigões foram construídos em áreas urbanas dimensionadas para habitação unifamiliar, como aconteceu no Guará, em Taguatinga, em Ceilândia etc.

Nestas localidades o arruamento não permite a circulação do número de automóveis multiplicado pelo número de pavimentos dos grandes edifícios. Mesmo quando há garagens, elas abrigam apenas um veiculo por habitação, os demais são estacionados nas vias das cercanias impedindo a passagem de outros veículos e de pessoas.

A impermeabilização do solo aumenta as enxurradas e os danos por elas causados. Os sistemas de abastecimento de água potável tornam-se insuficientes para atenderem as novas situações. Os serviços públicos de saúde, segurança e principalmente educação ficam subdimensionados em relação às novas demandas. Os custos de adequação dessas áreas podem se tornar proibitivos e, em alguns casos pode não haver solução. Os imóveis irão cair de preço, mas então a especulação já terá realizado seus lucros.

Um caso exemplar da ação dos especuladores foi a obtenção de mudança de destinação de uso de áreas do Setor de Oficinas Sul para construção de habitações multifamiliares. Ali o custo da fração ideal permite grandes lucros, mas não há qualquer serviço público.

As leis de preservação do conjunto urbanístico, não só do Plano Piloto e de disciplinamento da ocupação e uso do solo são importantes para todos, até mesmo para a indústria da construção que precisa de regras claras para empreender. Sua discussão deve ser retomada o mais breve possível.

Vias sem Pardais

Muitos devem se lembrar de uma campanha para o Governo do Distrito Federal em que um dos candidatos propunha a remoção dos pardais em todas as vias. O candidato foi eleito, mas não removeu os pardais. Outros candidatos propuseram em outros momentos o perdão das multas de trânsito. Houve um caso em que um agente público subiu nos postes para remover, ele mesmo, pardais com os quais não concordava.

Muitos entre os condutores de veículos se manifestam contra a existência dos pardais ou contra seu número, que consideram exagerado. Entretanto, parece que a maioria dos condutores e condutoras entende que os pardais têm relação direta com a redução das velocidades nas vias com a consequente redução dos acidentes. Não se conhece pesquisas que confirmem as afirmações acima. Trata-se de avaliação das respostas em enquetes públicas não controladas.

Em 2011 muitos pardais foram removidos. Naquele momento a razão para aquele trabalho foi a transferência de responsabilidade pelas vias entre o DETRAN e o DER. A atual remoção seria decorrente de mudança de tecnologia. As vias estariam para receber pardais que identificam placas de carro irregulares, com multas a pagar ou licenciamento atrasado, e também veículos roubados. As informações repassadas a centrais de monitoramento que avisariam agentes nas proximidades das ocorrências.

Os sites do DER e do DETRAN não contêm qualquer informação a respeito. Houve uma entrevista onde um representante do DETRAN informou que os novos equipamentos estão em fase de aquisição e que eles serão instalados em breve.

O certo é que circulando nas vias vê-se que os pardais estão sendo removidos. Em muitos casos os postes que a eles serviam de suportes ainda ali permanecem. Alguns opinam que a medida é boa, pois os locais já eram conhecidos e que a mudança para novos locais vai reduzir os acidentes. As normas proíbem que os pardais sejam instalados sem sinalização que os identifiquem. Os condutores têm aplicativos que avisam a localização dos pardais. Dai o efeito surpresa não ocorrer.

Talvez a melhor forma tivesse sido a instalação dos novos equipamentos nos locais onde a experiência tenha mostrado que sua ação seria mais efetiva e então promover a remoção dos antigos. A ausência dos pardais pode criar um impacto psicológico nos condutores levando-os a crer que a autoridade de trânsito não os julga importantes.

Transição e Habitação Popular

Quem anda pelo Setor Comercial Sul, Quadra 4, em frente à Praça do Povo se depara com uma aglomeração, uma grande fila de pessoas. Estão ali para apresentar documentos e se qualificarem para receberem uma habitação do Programa Morar Bem. Eles somam milhares, mais de uma centena de milhar.

O Programa Morar Bem oferece uma perspectiva diferenciada, em especial para as famílias de renda até cinco salários mínimos. Os valores das habitações são pré-estabelecidos em editais, a remuneração dos construtores é definida nas licitações e o custo dos terrenos é arcado pelo Governo do Distrito Federal como parte de uma política urbana e social.

Ao ver findar o período de gestão do Governo atual ficou uma justificada preocupação de quem fez esforços e investimentos para buscar certidões, preparar documentos pessoais e familiares, de identificação e de trabalho, de frequência na escola, cartões dos postos de saúde etc. Tudo para provar que é morador na cidade há mais de cinco anos e também que não fora beneficiário de outro programa habitacional anteriormente.

Diante desse quadro a declaração do Governador eleito, Rodrigo Rollemberg, de que manteria os programas em andamento deu um alento a todos os que aguardam a maturação dos projetos em execução que possibilitarão o acesso à moradia esperada.

Somente os editais de licitação de 2013 e 2014 permitiram a contratação de construção de 32.966 unidades habitacionais. Elas estão localizadas no Riacho Fundo II, Sobradinho, Gama, Samambaia e outras localidades no DF. Além das habitações contratadas diretamente às construtoras, foram habilitadas 163 associações e cooperativas de habitação que se propõem a construir as unidades para seus associados nos termos dos editais específicos. Tais organizações atenderiam 3.260 famílias.

Ao par da construção dessas unidades há um programa de regularização de ocupações irregulares fruto do parcelamento do solo em terrenos do governo ou de terceiros, com documentação passível de dúvidas. A regularização documental com a concomitante urbanização, oferta de infraestrutura e serviços elevam significativamente a qualidade de vida daquelas pessoas.

Há muito o que fazer na política habitacional e urbana. A predisposição do Governo eleito neste sentido é uma agradável surpresa.