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A Cidade e sua Vivência
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Monthly Archives: Janeiro 2013

Dor, Fiscalização e Normas

O Brasil inteiro, alarmado e penalizado, lamenta e se solidariza com os familiares das vítimas da tragédia ocorrida em Santa Maria, Rio Grande do Sul, na boate que se incendiou, quando realizava um show, causando a morte de 232 pessoas. O Prefeito da cidade, em entrevista a um Jornal televisivo declarou que a casa de espetáculos, havia cumprido todas as normas quando foi autorizada a funcionar.

Noticias a respeito do acontecido identificam, entre outros, alguns elementos com forte indicio de serem causa do desfecho. O tratamento acústico foi feito com material inflamável, havia uma única porta de saída e de dimensões inadequadas ao número de pessoas no recinto, uso de material pirotécnico no show, exigência de apresentação de comprovante de pagamento na saída da boate e extintores que não funcionavam.

A segurança e especialmente a prevenção começa por normas que tipifiquem as situações e estabeleçam exigências claras, sem dúvida na sua interpretação de modo a evitar que esta fique a critério da autoridade competente. Nos casos de eventos fechados é indispensável a exigência de projeto e aplicação realizados por profissional com registro em órgão de fiscalização. É muita responsabilidade.

A exigência de engenheiro ou de arquiteto evitaria a aplicação de material inflamável no recinto, assim como asseguraria que as dimensões da(s) porta(s) de emergência seriam adequadas ao fluxo de pessoas em situações de pânico.

Material pirotécnico não deve ser usado em ambiente fechado. Causa muita fumaça e há sempre risco de incêndio. Anda que o interior seja protegido do fogo sempre tem algo inflamável como moveis, utensílios e decoração. Daí ser seu uso inadequado.

A exigência de comprovante de pagamento na saída tumultua e reduz a velocidade do fluxo de pessoas. Outra forma de pagamento eliminaria tal problema. Extintor deve ser verificado antes de cada evento. Brasília tem normas e procedimentos modernos, mas a vista do ocorrido seria prudente revisá-los.Cautela nunca é demais.

Saúde, Justiça Social e Governança

Os novos prefeitos do Entorno do Distrito Federal, que assumiram em 2013, atribuem a seus antecessores todas as mazelas, especialmente a calamidade no atendimento à saúde. Os gestores da saúde no DF culpam o Entorno pelas más condições de atendimento, a falta de médicos, de medicamentos, os equipamentos quebrados etc.

Poderia ser diferente? É possível acreditar num bom atendimento após anos e anos de promessas não cumpridas? Após vermos engenheiro, economista, médicos e outros dirigindo a saúde do DF, com modelos os mais diversos, e não chegando a bom termo?

A gestão da saúde não é um bicho de sete cabeças. Tanto assim, que há um hospital público que é modelo de funcionamento, o Sarah Kubitscheck. Os hospitais particulares também vão muito bem. Cresceram, se multiplicaram e seus donos se enriqueceram.

Imagine se os usuários do SUS, em todo o país, recebessem um cartão, como esses do INSS. Identificado com este cartão, cada um fosse vinculado a um posto de saúde onde tivesse seu prontuário com seu histórico. Fosse também vinculado a um Hospital Regional onde tivesse atendimento de emergência e/ou fizesse as cirurgias necessárias.

Os médicos lotados nos Postos de Saúde e nos Hospitais seriam estimados com base nos índices indicados pela Organização Nacional de Saúde. Os leitos, os equipamentos e os exames também poderiam ser calculados com base naqueles índices.

Os medicamentos, utensílios, roupas, mobiliários e instrumentais poderiam ser adquiridos conforme a demanda encontrada nas estatísticas de hospitais particulares e públicos de modo que não viessem a faltar ou demandasse compras de emergência.

Os dirigentes destas unidades deveriam ter autonomia para tomar as providências para o perfeito funcionamento das unidades. Seriam assim os únicos responsáveis pelo sucesso ou percalço da gestão. Indicadores de mortalidade, índice de consultas por médico, espera de atendimento e outros poderiam medir o sucesso desta política. Entendo que todos que lidam com a saúde sabem disso. Resta aplicar algo parecido.

Conforto para o Pedestre e Para o Turista

Um Jornal televisivo apresentou nesta segunda-feira (14) uma reportagem local sobre as dificuldades de circulação na cidade pelos pedestres e por pessoas com problemas de locomoção, como aqueles que usam andadores e os que usam cadeiras de rodas.

Carros que tomam as calçadas, param em frente ou sobre as rampas de acesso é o que mais se destacam. Na plataforma da rodoviária do Plano Piloto, em frente ao prédio do Touring Clube, por exemplo, simplesmente tomaram a calçada e a fizeram de estacionamento. Assim, as pessoas são obrigadas a andar na via pública disputando espaço com o trânsito.

Nas entrequadas as calçadas não têm continuidade. Elas foram construídas pelos proprietários de cada loja na Asa Sul ou de cada prédio na Asa Norte e não mantêm um alinhamento do piso. Na Asa Norte há situações de total inacessibilidade. O mesmo se repete nos Setores Hoteleiros Norte e Sul

Além do mais, as áreas destinadas a hotéis no centro da cidade são inóspitas, insípidas e sem qualquer atrativo. Não dispõem de lojas de conveniência ou de souvenires, de restaurantes e bares ou de qualquer outro equipamento de vivência ou de suporte ao turista. Pode-se dizer que não há entre os restaurantes dos hotéis um único que se inclua no roteiro gourmet da cidade.

Os hotéis situados na orla do Lago Paranoá obrigam seus hóspedes a se relacionarem com a cidade apenas por taxi. Não há a menor possibilidade de sair caminhando dali para se dirigir a qualquer ponto de interesse na cidade. Tampouco há transporte coletivo.

Temos visto uma preocupação constante em preparar a cidade para receber aqueles que virão acompanhar a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Número significativo de turistas estrangeiros passará a divulgar a cidade assim como aconteceu com Sidney e com Barcelona que se tornaram destino obrigatório de muitos turistas. Para isso aconteça Brasília terá que corresponder às expectativas.

Excluídos e a Inserção no Convívio Social

Existem, segundo dados do Governo local, 2.500 moradores do Distrito Federal em situação de rua (terminologia adotada pela Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua). Destes, 30% permanecem no Plano Piloto e 30% em Taguatinga e Ceilândia. Os demais ficam distribuídos entre as outras cidades.

O número é pequeno, se comparado com o total da população, aproximadamente 0,1 por cento. Entretanto, a presença de população em situação de rua, nas cercanias das habitações e do trabalho causa forte desconforto aos demais.

Isso pode ser visto pelo grande número de mortes causadas àquelas pessoas. O índio Galdino, foi vítima, embora não morasse na rua (apenas pernoitou ali por falta de opção). Na mesma praça um morador matou a tiros um homem que dormia perto de sua casa.

A falta de renda destas pessoas leva os residentes a entender que eles recorrerão ao furto e ao roubo para se alimentar. A insegurança não permite que as crianças brinquem com eles por perto. Os espaços são degradados pelo uso não convencional.

Eles são na sua maioria homens (82%). Considerando apenas os que têm mais de 18 anos, 53% estão na faixa entre 25 e 44 anos. Passaram a viver nas ruas por problemas de alcoolismo/drogas (35,5%), desemprego (29,8 %) e desavenças em família (29,1%).

A Lei Federal 12.435/2011 estabeleceu no § 2º, item II, na organização dos serviços de assistência social, a obrigatoriedade da inclusão de programas de amparo às pessoas que vivem em situação de rua. A Política Nacional para a

Inclusão Social da População em Situação de Rua estabelece que estas ações fiquem a cargo do município.

Há que se ter o cuidado de tratar dignamente estas populações conforme estabelece a Constituição Federal e oferecer a elas a oportunidade e os meios para que possam ser reinseridas na sociedade. Elas, cidadãs que são, por seu lado, têm responsabilidades com o todo e estão sujeitas às normas de convívio social. A ação do estado pode e deve melhorar as condições de vida desses grupos, bem como suas relações com os demais.