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Monthly Archives: março 2012

Educação na Teoria. A Prática é Outra

A educação é um assunto que tem unanimidade nacional. Não há quem não afirme que o desenvolvimento só virá com a melhoria da educação, com a elevação da qualidade e com o aperfeiçoamento da mão-de-obra.

Atribuem ao analfabetismo, a evasão escolar e, principalmente, a baixa qualidade do ensino o atraso tecnológico do país. Têm razão. Não haverá um Brasil desenvolvido se a educação não alcançar os padrões de excelência.

A prática não corresponde ao discurso. Basta ver os salários dos professores e o estado das escolas para verificar que o ensino não é prioridade. O Governo federal instituiu um piso salarial nacional para os professores de R$ 1.451,00. Os estados e municípios dizem que não podem pagar e, apesar da Lei que o instituiu prever sua vigência a partir de dezembro de 2009, muitos estados e municípios ainda não a estão cumprindo.

Não é de hoje que os professores do ensino fundamental e médio são tratados com descaso. Depois de passar seis meses sem pagar os salários dos professores um ex- governador de Minas Gerais afirmou que a obrigação de manter a família era do marido e que o salário das professoras não contava para o seu sustento.

Recentemente outro governador afirmou que o magistério é sacerdócio e que quem quisesse ganhar dinheiro, buscasse uma profissão lucrativa. Neste caso, imagino que nenhum pai ou mãe teria a coragem de indicar ao filho ou à filha a carreira de magistério, para ganhar pouco e não ter perspectiva de crescimento ou reconhecimento.

Esta semana um locutor chamou de irresponsáveis os professores do Distrito Federal por estarem em greve. Dizia ele que os alunos eram os únicos prejudicados. Não comentou, entretanto, que o salário dos professores é o menor entre todas as carreiras.

Espera-se que este governo reveja os desmandos dos últimos anos, adequando a administração do DF às reais necessidades. Retirando os órgãos e cargos criados para atender aos interesses políticos, sobrarão recursos para atender aos professores.

A Intolerância e o Não Ter

O ato recente de incendiar dois mendigos na Cidade Satélite de Santa Maria (DF), que resultou na morte de um deles, nos remete a agressão ao índio Galdino, que deu péssima notoriedade a Brasília. Neste final de semana dois outros moradores de rua foram mortos a tiros no Areal, bairro da Cidade Satélite de Águas Claras (DF).

Conforme levantamento do governo, realizado em 2010, haveria 2.365 moradores de rua no Distrito Federal. Não se trata de um número muito grande de pessoas, mas trata-se de questão de difícil tratamento pelos órgãos encarregados.

A presença desse segmento populacional nas proximidades das residências e de outros estabelecimentos causa preocupação e insegurança. Eles não têm renda, o que leva a população a entender que irão suprir suas necessidades com roubos, furtos e mendicância. Eles acumulam utensílios do lixo, o que afeta o meio ambiente.

Muitos os identificam com migrantes que viriam para se beneficiar da riqueza da cidade e de programas governamentais, tais como a doação de lotes. Tal avaliação é reforçada pelas inúmeras barracas de lona preta que aparecem nas proximidades do Natal, ocupadas por famílias que vêm na esperança de receberem donativos.

Há algum tempo os moradores de rua eram formados, na sua maioria por dependentes do álcool e de alienados. Hoje, além daqueles, vivem nas ruas, os dependentes de outras drogas, especialmente do crack.

O governo anunciou a construção de albergues, ações policiais para encontrar foragidos da justiça e programas de reabilitação. Fora as ações policiais, as demais medidas parecem de médio prazo.

Outras cidades tampouco têm tido sucesso ao tratar com moradores de rua. Medidas como o auxilio aluguel, internação para desintoxicação e tentativas de realocação e encaminhamento ao trabalho dão algum resultado durante algum tempo. Políticas permanentes e voltadas para a situação de cada um teriam maior sucesso.

Responsabilidade Fiscal e Boa Fé

Recentemente o Governo do Distrito Federal promoveu processo seletivo para preenchimento de vagas em algumas carreiras, entre as quais a de professor. Um número significativo de profissionais foi estimulado a participar do certame.

A partir do edital essas pessoas dedicam parte de seu tempo para os estudos, matriculam-se em cursos preparatórios, pagam taxas de inscrição. Isto considerando que o edital é confiável e que, cumpridas suas regras, os aprovados serão nomeados.

Contudo, o Governo do Distrito Federal, atendendo a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o propósito de sanar suas contas, tomou entre outras as seguintes providências: suspensão de contratação de servidores, o corte de 2 mil cargos comissionados, a suspensão de reajustes salariais e a redução de 10% nos salários pagos aos integrantes do primeiros escalão do Executivo.

Estas medidas correspondem, ipsis litteris, ao que está disposto no Artigo 22 da Lei Complementar nº 101 de 2000 que estabelece normas de responsabilidade fiscal entre outras. Tal correspondência mostra que as medidas foram preparadas por técnicos da área de controle, sem participação de gestores da administração pública.

Primeiramente, caso a administração se fizesse de forma harmônica, seria de se esperar que não fosse lançado edital de concurso estando o governo próximo do limite prudencial da responsabilidade fiscal. É difícil dimensionar o desgaste emocional de todos que participaram do concurso na esperança de serem nomeados. Tampouco se podem avaliar custos em tempo e recursos financeiros dos candidatos.

O Governo iria reduzir seus custos com pessoal quando desmontasse os aparelhamentos desnecessários. Basta ver os casos das Administrações Regionais. São ineficientes e não atendem a seus objetivos. Elas podem ser reduzidas à metade sem prejuízo do funcionamento. A duplicidade de órgãos e o inchaço da máquina pública podem ser vistos em todo o governo.