Skip to Content

archive

Monthly Archives: fevereiro 2012

Desastres Previsíveis

As imagens das enchentes em Rio Branco, no Acre, chamaram a atenção por sua extensão. O grande número de famílias atingidas e a porção da cidade inundada levam a crer que se trata de episódio único na região. A mesma reportagem nos informa que se trata da segunda maior inundação na cidade.

As imagens mostram uma senhora inconsolável por ter perdido o seu comércio, que estava em um prédio construído na borda do barranco do rio. Essa prática de construir em áreas de risco é muito comum, seja por inadvertência, seja por falta de disciplinamento do uso do solo.

Mesmo no Distrito Federal, onde supostamente temos todos os mecanismos de controle e fiscalização, muitas edificações são feitas em áreas de risco, à revelia do controle público. Essas ocupações deixam ao desabrigo, a cada período de chuvas, as famílias desavisadas que ocupam os sítios inadequados.

O Governo Federal tem se mostrado preocupado com o assunto, tendo, em 2011, criado um Grupo Interministerial para tratar do assunto. Neste ano de 2012 foram alocados 11 bilhões de reais para investimento em prevenção, ações de socorro e reconstrução.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) oferece a todos os profissionais um Sistema de Informações Geográficas, SPRING e acesso ao CBERS – Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres. Isso permite proceder o processamento digital de imagens e identificar as áreas sujeitas a desastres naturais.

A Constituição Federal, em seu Artigo 182, impõe a obrigatoriedade aos municípios com população acima de 20.000 habitantes de elaborarem Planos Diretores. Esta obrigatoriedade foi disciplinada pelo Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001. Seria interessante que os municípios agregassem aos Planos Diretores, estudos de geoprocessamento identificando as áreas sujeitas a desastres naturais.

Orquestra Filarmônica e o Povo

Recebi em minha caixa de e-mail o seguinte link que mostra a apresentação da Orquestra Filarmônica de Copenhagen na Central Station, uma estação de transporte local. O vídeo mostra as pessoas passando e em determinado momento um músico começa a tocar um tambor. A música, Bolero de Ravel, vai avançando e novos músicos vão se juntando aos primeiros ao tempo em que as pessoas vão se aglomerando a sua volta.

Os músicos e o maestro estão vestidos com roupas simples, do cotidiano, iguais às usadas pelas demais pessoas que circulam pela estação onde ocorre o concerto.

A música é conhecida, mas a apresentação primorosa é o que encanta. Pessoas de todas as idades param e ouvem e vêm com admiração a execução de uma peça musical clássica, sem perda da qualidade, apesar de toda aquela simplicidade.

As orquestras brasileiras, em geral patrocinadas pelo governo, têm pouco contato com a população em geral. A população, por sua vez tem raras oportunidades de ouvir música clássica ou música popular orquestrada, além daquela apresentada na televisão.

Imagino que um programa parecido poderia ser apresentado em nossas estações do metrô, visto que as estações rodoviárias de transporte urbano não apresentam condições para tal. Imagino a apresentação da abertura da ópera “O Guarani” cujos primeiros acordes são de conhecimento de todos os brasileiros que a ouviram na apresentação da “Voz do Brasil” pelo rádio.

Seria muito gratificante a apresentação das “Bachianas“, o “Trenzinho Caipira” ou outras das conhecidas composições de Vila Lobos. Poderiam ser composições de Chiquinha Gonzaga, de Ernesto Nazaré, de Pixinguinha e tantos outros compositores. Levar a Orquestra Sinfônica para os espaços públicos permitiria à população o contato com música orquestral, de qualidade, em geral apresentada em recinto fechado.

Tragédias e Responsabilidades

A Câmara de Vereadores do Município de São Paulo aprovou projeto de Lei que institui a Certificação da Inspeção Predial. A Lei torna obrigatória a vistoria periódica em edifícios públicos e privados não residenciais, com área superior a 500m² onde há grande movimentação.

A vistoria deverá ser realizada a cada cinco anos a partir do Habite-se, quando deverá ser realizada a primeira vistoria. O laudo técnico será emitido por profissionais devidamente habilitados.

A Lei havia sido vetada pelo Prefeito. Ele orientou que o veto fosse derrubado. Alegou agora que diante da tragédia no Rio de Janeiro “é importante o poder público ser mais duro em relação aos proprietários de imóveis e edifícios”.

O episódio traz, no mínimo, dois aspectos importantes. Com a Lei a administração pública transfere ao particular, mesmo tendo ele pago o IPTU, a incumbência de buscar um profissional para realizar, a seu custo, a vistoria em relação à estabilidade do imóvel, eximindo-se de sua função de fiscalizar.

Por outro lado, ela não vai mais se responsabilizar pela segurança das pessoas que freqüentam esses prédios. Uma vez feita a vistoria por alguém de fora do governo municipal, este deixaria de responder por qualquer problema que venha a ocorrer. Aquele que fizer o laudo será o responsável pela segurança dos usuários do edifício.

Trazendo a questão para o Distrito Federal o que se verifica é a total falta de fiscalização. Espaços públicos são tomados, os chamamos de “puxadinhos”. Grandes áreas são loteadas e ocupadas e nada é feito para coibir tal prática.

Aqueles que tentam cumprir a legislação se deparam com a falta de condições do Governo local em atender à mais simples solicitação. Um Alvará de Funcionamento, em local regular, para atividade permitida no zoneamento leva um ano para ser emitido. Assim, torna-se impossível prevenir tragédias como a do Rio de Janeiro.

Sociedade Civil e Organização Social

A representação popular em um estado democrático parece se esgotar nos mecanismos formais de organização dos poderes. Elegemos presidente(a) da República, governador(a), prefeito(a), senador(a), deputado(a), vereador(a). Em principio, nossos interesses estariam perfeitamente representados.

É difícil ao representante apreender todos os propósitos e necessidades dos habitantes. Daí a importância da organização da sociedade civil. Sua composição em grupos de interesse propicia a cada segmento a oportunidade de expressar seu modo de ver a vida em sociedade.

São inúmeros os assuntos que motivam a organização de grupos sociais. São instituições culturais, de meio ambiente, direitos humanos, educacionais, ética e cidadania, de recuperação de dependentes, beneficentes, artísticas etc.

A maioria dos órgãos da sociedade civil não tem os recursos das mais conhecidas como a ABI, IAB, ABL etc. Muitas lutam por permanecer ativas, mas nem por isso são menos importantes.

É função do estado prover os meios para o desenvolvimento social. Estas entidades propiciam o debate e canalizam as demandas e anseios da sociedade aproximando a ação do estado das demandas da sociedade.

A disponibilização de espaço contendo um auditório, um escritório simples que se preste às funções de secretaria coletiva, arquivos onde guardar os documentos das entidades, e algumas salas de reunião permitiria apoiar a multiplicação e o fortalecimento de organizações congêneres.

Isto promoveria um enriquecimento social significativo. Os segmentos sociais poderiam se manifestar e oferecer soluções para as questões mais caras à sociedade. Há espaços disponíveis no Plano Piloto e nas Cidades Satélites. É uma oportunidade para incrementar uma política de apoio à sociedade civil.