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Monthly Archives: janeiro 2011

Alugueis e Mensalidades Indexados

Alguns preços sofreram variações atípicas no ano de 2010. As intempéries, chuvas em excesso em algumas áreas e a seca em outras, levaram ao aumento dos preços dos alimentos no país. O aumento da demanda por matérias primas provocou a elevação de seus preços no mercado internacional com reflexos nos preços praticado internamente.

O que tem isso a ver com os alugueis e com as mensalidades escolares? Como o preço do minério de ferro e o preço do café no mercado internacional influenciam no bolso de quem estuda ou aluga um imóvel? O período inflacionário nos deixou de herança partes da correção monetária que continuam retro-alimentando a inflação.

Os preços por atacado das matérias primas agrícolas e industriais, insumos do processo produtivo, compõem o IPA, ou Índice de Preços por Atacado. Alimentação, transporte, despesas pessoais, vestuário, habitação, saúde e despesas diversas compõem o Índice de Preços ao Consumidor – IPC. Areia, cimento, tijolos, aço, madeira, fiação, mão de obra etc. compõem o Índice Nacional da Construção Civil – INCC. Estes índices, na proporção de 60% para o IPA, 30% para o IPC e 10% para o INCC perfazem o IGP-M que por sua vez reajusta os alugueis, as mensalidades escolares e outros contratos.

Difícil é encontrar uma relação entre aqueles custos arcados pelos assalariados e os índices aplicados nos reajustes. Os aposentados, outros assalariados e aqueles que têm rendimentos pouco elásticos vêm seu poder de compra reduzido sempre que seus custos são corrigidos por índices sujeito s a oscilações decorrentes de intempéries e variações de preços das exportações.

O processo de retroalimentação dos índices pode ser visto na composição acima. O IGPM reajusta os alugueis e mensalidades escolares que por sua vez inflacionam o IPC, que compõe o IGPM. O reajuste dos alugueis e das mensalidades deveriam se dar pela variação dos custos dos imóveis e das escolas. Manter contratos indexados por quaisquer índices é realimentar constantemente a inflação e onerar aqueles que não têm como se proteger, ou seja, os assalariados.

Vale Pode Pagar Transporte

As majorações de tarifas de transporte coletivo afetavam os que pagavam as passagens. Essas alterações provocavam enfrentamentos que eventualmente resultavam em violência dos usuários inconformados. Após a instituição do Vale Transporte no Brasil, custeado pelo empregador, viu-se esvanecer as reações populares aos aumentos dos preços das passagens no transporte coletivo.

Os que não têm emprego formal ou trabalham por conta própria, tais como os camelôs, os encanadores, eletricistas, as diaristas etc. são aqueles que pagam do próprio bolso as tarifas do transporte público. Pelo fato de não serem organizados em sindicatos ou associações, não têm como reagir de forma articulada aos aumentos onerosos.

Os empresários sabem aproveitar esse tipo de situação e assim, se apropriam das reivindicações dos rodoviários utilizando-as para negociar com o poder público aumentos que permitem engrossar seus lucros. Em certos casos as tarifas decorrem de estudos dos custos operacionais das empresas. Há alguns anos, os auditores do Distrito Federal identificaram nas planilhas de custos de empresas de transporte coletivo, despesas com caminhões, tratores, trabalhadores lotados em fazendas dos donos das empresas, o que fazia inchar o índice de custo do transporte de passageiros por quilometro.

As gratuidades para idosos, policiais, estudantes etc., oneram o transporte e são custeadas por aqueles que menos têm: o desempregado, o trabalhador informal e o autônomo. Somente nos últimos tempos o governo vem pagando parte do passe estudantil. A tarifa é definida pela divisão do custo operacional entre aqueles que pagam. Isto torna o transporte coletivo injusto, uma iniqüidade contra os menos favorecidos.

O Governo Dilma poderia rever a Lei que dispõe sobre o Vale Transporte permitindo o uso daqueles recursos no custeio do transporte público. Estudos econômicos e financeiros elaborados pelo especialista do Governo do DF, Washington, comprovam a viabilidade da proposta.

A Lei nº 7.855, de 1989, estabelece que o empregador pague o custo do transporte do empregado entre sua casa e o trabalho. O numero de trabalhadores com carteira assinada no DF, segundo estudo do Dieese publicado em maio de 2010 era de aproximadamente 1.091.000. Os empregadores pagam mensalmente R$ 126,00 por empregado o que soma R$ 137.466.000,00.

Esses recursos seriam recolhidos ao Fundo de Transporte Público. Os custos mensais estimados para manter o transporte público no Distrito Federal nos moldes atuais seriam de R$ 56.300.000,00. O restante dos recursos permitiria promover as melhorias do sistema. O mesmo modelo poderia ser aplicado nas demais cidades do país.

Descaso Também na Educação

A preocupação com a educação em Brasília surge ainda no Relatório do Plano Piloto de Lucio Costa. Ali a distribuição das escolas se dá em conformidade com a idade, a capacidade de a chegar a ela caminhando, o conforto e a segurança das crianças e sua distribuição espacial. O conceito de Superquadra, com dois mil e quinhentos habitantes e de Unidade de Vizinhança com dez mil habitantes possibilita a distribuição das escolas em correspondência com a distribuição etária da população.

Anísio Teixeira, que havia se notabilizado entre outras coisas pela criação da Escola Parque em Salvador, foi convidado pelo então Diretor do Departamento de Educação e Difusão Cultural da NOVACAP, o médico Ernesto Silva, para conceber o Plano de construções Escolares de Brasília. Esse plano deveria conter as diretrizes emanadas por Juscelino Kubitscheck de ser ao mesmo tempo modelo e exemplo para todo o país.

Artigo de Pereira, Eva Waisros da UnB e Rocha, Lúcia Maria da Franca da UFBA disponível no www.anped.org.br nos dá conta das propostas contidas no Plano de Construções Escolares concebido a partir da premissa de ensinar a “compreender e pensar e não somente fazer”, objetivando uma formação sólida e geral, aquisição de hábitos e atitudes desejáveis para o trabalho, a vida e a sociedade.

A estrutura do sistema proposto seria composta dos Centros de Educação Elementar compreendendo os Jardins de Infância, Escola Parque e Escola Classe, Centros de Educação Média composto de Escola Secundária Compreensiva e Parque de Educação Média e a Universidade de Brasília. O sistema foi concebido para funcionamento em tempo integral.

Brasília sofre hoje da mesma falta de escolas observada em outras partes do país. Já tivemos até escola de lata. A omissão no cumprimento do dever constitucional de universalizar o ensino é flagrante. Proliferam as escolas particulares, dada a falta de escola pública. O novo governo deve identificar onde estão as crianças e as escolas disponíveis de modo a oferecer a educação almejada.